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APRESENTAÇÃO

A Lei nº 14.133/2021 - a Nova Lei de Licitações – já está em vigor e a partir de abril de 2023 passa a reger todo o universo das contratações públicas, substituindo a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sendo de aplicação obrigatória para todos os agentes públicos e privados que atuam com licitações e contratos.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições
outras, há muito tempo reclamadas no ambiente licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.

O Seminário Norte/Nordeste de Licitações e Contratos reunirá três grandes nomes na área de licitações e contratos, para abordar todos os principais temas da NLLCA, preparando os agentes envolvidos para essa impactante relevante mudança legislativa.

PRESENCIAL

São Luís/MA

26, 27 e 28

Abril de 2023

HORÁRIO

08h30 às 18h00

0 Horas
DE CAPACITAÇÃO
0
PALESTRANTES

PÚBLICO ALVO

NOSSOS PALESTRANTES

Ronny Charles (Coordenador científico)

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição. Ed. Jus Podivm)

Renato Fenili

Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia;Ex-diretor de compras da Câmara dos Deputados;Idealizador do Laboratório de Inovações em Compras Públicas (Lab-Comp), da Câmara dos Deputados, o primeiro do gênero na América Latina;Gerente da área temática de Licitações Sustentáveis, na Câmara dos Deputados; Mestre e Doutor em Administração pela Universidade de Brasília – UNB; Pósdoutorando em Administração, em pesquisa que investiga as compras e contratações públicas como preditoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

André Maia

Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Atual). Pregoeiro Oficial e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Luís (2013-18). Participou da equipe de implantação do Pregão Eletrônico, no ano 2014, na Prefeitura Municipal de São Luís. Professor da Escola do Legislativo e da Escola de Governo do Maranhão, Palestrante e consultor na área de licitação e contratos. MBA em Gestão Empresarial pela FGV e Mestrando e Contabilidade e Administração – FUCAPE.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

RENATO FELINI LP

1º dia - 26 de abril de 2023

Renato Fenili

ASPECTOS DA NORMATIZAÇÃO DA NLLCA E OS AGENTES ENVOLVIDOS.

FASE DE PLANEJAMENTO.

ANDRE MAIA Elo Consultoria LP

2º dia - 27 de abril de 2023

André Maia

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

CONTRATAÇÃO DIRETA.

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES lp

3º dia - 28 de abril de 2023

Ronny Charles

INSTRUMENTOS AUXILIARES.

O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021).

VALOR DO INVESTIMENTO

ONLINE

R$ 3.990,00

Telefone: 61 3327 1142
Whatsapp: 61 98592-4828

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