APRESENTAÇÃO
A nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021) entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. A lei estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos aplicáveis aos órgãos e entidades das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Observado o período de vacatio legis (após decorridos 2 anos da publicação) nela previsto (art. 190), promover-se-á à revogação da Lei nº 8.666/93 (atual lei de licitações e contratos), da Lei nº 10.520/2002 (Pregão), e dos arts. 1º a 47 da Lei nº 12.462/2011 (RDC).
É de fundamental importância para todos os gestores públicos, cuja atividade envolva o planejamento, a gestão e a fiscalização de contratos, bem como os órgãos de controle externo e interno, compreenderas inovações que serão introduzidas pela nova lei de licitações e contratos, para que possam bem desempenhar suas relevantes funções.
De igual maneira, é imprescindível que os profissionais que atuam no campo das contratações públicas tenham conhecimento dos contornos jurídicos básicos envolvendo os contratos administrativos, para que sua atuação possa ser segura e juridicamente válida.
OBJETIVOS GERAIS
Com isso em mente, o treinamento tem por objetivo principal capacitar os participantes a compreender os contornos jurídicos básicos e institutos relacionados ao planejamento das contratações e aos contratos de terceirização (serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra),notadamente o instituto da repactuação de preços, dando-se destaque às inovações introduzidas pela nova lei de licitações e contratos, mediante análise sistêmica e comparativa com a legislação de regência vigente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os conceitos dos institutos jurídicos e documentos que instrumentalizam o planejamento da licitação e o contrato, conforme previstos na nova lei de licitações e contratos;
As inovações introduzidas, em relação à Lei 8.666/93, quanto ao planejamento, à gestão e à Fiscalização administrativa dos contratos de terceirização;
Os institutos de reequilíbrio econômico-financeiro, com destaque para a inovadora disciplina legal da repactuação de preços dos contratos de terceirização;
Análise e gerenciamento de riscos nas contratações; A fase de planejamento da contratação pública: informações e documentos obrigatórios.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
- Questões introdutórias sobre a aplicação da Nova Lei de licitações
- Aspecto subjetivo
- Aspecto temporal
- Aspecto normativo
A LEI 14.133/2021 E OS AGENTES PÚBLICOS
- Agente de contratação
- Pregoeiro
- Comissão de contratação.
- Fiscal do contrato
- Assessoria Jurídica
- Controle interno
- Responsabilidades
- Principais inovações da Lei nº 14.133/2021
FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO.
- Fase de planejamento.
- Plano de contratações anual.
- Documento de formalização da demanda.
- Estudo Técnico Preliminar.
- Análise de mercado.
- Termo de Referência e Projeto Básico.
- Pesquisa de preços.
- Elaboração do edital de licitação e das minuta do futuro contrato na Lei 14.133/2021.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E INSTRUMENTOS AUXILIARES.
- Critérios de julgamento.
- Divulgação do edital.
- Julgamento das propostas.
- Habilitação.
- Instrumentos auxiliares.
- Pré-qualificação.
- Procedimento de manifestação de Interesse.
- Sistema de Registro de Preços.
- Registro cadastral.
O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
- Convocação para a contratação
- Contratação de remanescente
- Cláusulas contratuais necessárias
- Duração dos Contratos.
- Garantias contratuais
- Cláusula de retomada
- Alocação de riscos
- Matriz de riscos
- Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
- Rescisão contratual
- Sanções Administrativas
ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO
CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 40 anos, dos quais 28 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.
ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO
CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 40 anos, dos quais 28 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.
TURMA PRESENCIAL
Material de apoio personalizado (caneta, caderno e apostila)
Certificado de participação DIGITAL
05 coffee Breaks
02 Almoços
Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS!
A Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda e a Escola de Negócios Elo Cursos e Eventos reservam–se o direito de cancelar unilateralmente a realização dos cursos, Seminários e Congressos ou ainda reagendar datas e horários. Obrigando–se a comunicar antecipadamente aos inscritos. O que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isentas de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).