O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA LEI 14.133/2021
O art. 18 da referida lei diz que a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve
- 61 98592 4828
- 61 3327-1142
- 61 3328-1390
>>>
Não há cursos disponíveis
O art. 18 da referida lei diz que a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve
O art. 6º da Lei 14.133/2021, traz algumas definições importantes no âmbito nas licitações e contratações públicas.Hoje, vamos nos ater
Conforme o art. 83 da Lei 13.303/2016, pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade
O art. 6º, da Lei 14.133/2021, traz algumas definições importantes.O inciso LIX, traz o conceito de repactuação, qual seja a
As sanções administrativas estabelecidas na lei 14.133/2021 são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e a declaração de inidoneidade.A
O Tribunal de Contas da União respondeu, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, a uma consulta do Tribunal Regional
A Lei 8.666/93 previa a formação de uma comissão para a realização do procedimento licitatório, mas com o novo projeto
Atente-se aos novos limites orçamentários para as dispensas de licitação.⠀⠀Os valores ficarão assim:⠀– menos de R$ 100 mil: para obras
Envie uma mensagem através do formulário: