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TCU dá prazo de 180 dias para que INSS aprimore seu processo de concessões de benefícios
Carlos Henrique Vieira Barbosa
A Corte de Contas concedeu prazo de 180 dias para que o INSS adote medidas para impedir concessão ou indeferimento de benefício sem formalizar processo eletrônico. Isso porque, segundo o TCU, a falta de revisão sistemática acarretaria alto índice de erros nas concessões de benefícios, de quase 25% (vinte e cinco por cento). A falha fica evidenciada, quando se constata que mais da metade dos servidores que concluíram um processo de reconhecimento de direitos em 2021 não tiveram suas entregas revisadas. O Tribunal de Contas da União analisou auditoria operacional integrada no Instituto Nacional do Seguro Social para avaliar a adequação, a eficácia e a efetividade da estrutura de supervisão técnica dos processos de reconhecimento inicial de direitos. O trabalho da Corte evidenciou, também, alto percentual de erros nos pareceres dos supervisores, os quais são utilizados para monitorar a conformidade dos processos de reconhecimento de direitos. A Corte de Contas recomendou ao INSS, por fim, que aprimore os controles dos processos de trabalho do Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec) e da Revisão de Ofício, com o objetivo de assegurar o alinhamento entre normas legais e infralegais e os modelos de questionário previstos para as tarefas de supervisão técnica, bem como sua correta transposição para o questionário eletrônico, promovendo a adequada documentação e registro das alterações.
Acesse a íntegra do Acórdão nº 458/2024 – Plenário
ATOS NORMATIVOS DO DOU
As normas publicadas, hoje, e selecionadas pelas equipes do professor Jacoby e da ELO têm um só foco: a gestão de pessoas e a melhoria do serviço para o cidadão. Veja o que vai impactar a gestão de pessoas.
Atenção gestores públicos ao decreto que aumenta as limitações de empenho
Acesse a íntegra do Decreto nº 11.969/2024
Para saber mais sobre o tema, consulte JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Manual do Ordenador de Despesas. Belo Horizonte: Fórum.
Distribuição de recursos lotéricos para o Turismo e Saúde é constitucional
Acesse a íntegra da ADI nº 7.451
Empresa publica está sujeita ao regime de precatórios, reitera STF
Acesse a íntegra da Referendo na Medida Cautelar na ADPF nº 1.086
Governo autoriza reajuste de preços de medicamentos
Acesse a íntegra da Resolução CM-CMED nº 1/2024
MEC tem novas regras para elaboração e tramitação de proposta de atos e expedientes -boa prática
Acesse a íntegra da Portaria nº 255/2024
MCTI emite novas diretrizes para os Contratos de Gestão – boa prática
Acesse a íntegra da Instrução Normativa nº 11/2024
ATOS NORMATIVOS DO DODF
Não há norma de relevância geral para o Direito Administrativo.
Palavra final
8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos
O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.
Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
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Quem somos
Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores. Os assuntos abordados em seus treinamentos, tanto em formato EAD quanto nos formatos Presencial e In Company, são desenvolvidos por um corpo técnico especializado composto por consultores de diversas áreas do conhecimento, dentre elas Comunicação, Recursos Humanos, Liderança, Finanças, Logística, Negociação e Vendas. O quadro de professores da Elo Consultoria é criteriosamente escolhido, composto por profissionais e pensadores, comprometidos com a prática. Os instrutores têm em comum com a Elo Consultoria, o carinho e esforço de capacitar pessoas, primando pela qualidade e efetividade. Especialmente na área do Direito Administrativo, a Elo Consultoria consolidou o papel de protagonista na formação e capacitação de líderes, servidores e gestores públicos que buscam melhorar suas práticas em gestão com Cursos e Treinamentos com conteúdo de vanguarda. A Elo Consultoria já formou milhares de gestores públicos, desenvolveu projetos educacionais complexos, participou na elaboração e coordenação de coletâneas de livros de autores aclamados, organizou Seminários e Simpósios que perpetuaram o conhecimento e atuação científica de Professores e Instrutores.
Elaboração
Responsável: Ana Luiza Jacoby Fernandes (OAB/DF 51.623; MTb/DF 0013100); Murilo Jacoby Fernandes (OAB/DF 41.796) e J. U. Jacoby Fernandes (6546 OAB/DF e MTb 11058/DF)
Coordenação: Lili Vieira (13384 OAB/DF)
Colaboração: Daiana Líbia; Carlos Henrique Vieira Barbosa (OAB/DF 20.744)
