CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Preparação e nivelamento da Equipe de Compras –– aspectos gerais da licitação de acordo com a nova lei

Conteúdo didático:

1. Aspectos históricos;
2. Objetivos da NLLCA;
3. Campo de aplicação;
4. Agentes de Contratação: papeis e requisitos para nomeação;
5. Visão Geral das fases do processo de contratação público.

Módulo 2 – Elaborando Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR):

1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP na prática:

• A necessidade da contratação;
• Os resultados pretendidos;
• Os requisitos da contratação;
• Os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida,;
• Levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
• A estimativa de preços ou preços referenciais;
• A descrição detalhada do objeto;
• Justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
• Providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
• A declaração de viabilidade ou não da contratação.
• Modelos de ETP;
• Estudos de caso com serviço e aquisição: exercícios práticos de validação do módulo.

2. TERMO DE REFERÊNCIA – TR

• Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência;
• Importância: base para um bom edital;
• Responsabilidade pela elaboração e aprovação
• Requisitos mínimos de um Termo de Referência:
  • descrição do objeto;
  • justificativa e requisitos da contratação;
  • referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
  • detalhamento dos prazos de execução do objeto;
  • deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
  • descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;
  • condições de recebimento do objeto;
  • critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
  • procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
  • indicação de previsão orçamentária para a contratação.
• Exigência de habilitação técnica
• Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;
• Exigência de vistoria técnica.
• Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo.

Módulo 3 – Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade

1. Análises de casos

• Dispensa por Valor
  • Fracionamento indevido X Plano Anual de Contratações
  • Cotação eletrônica – a nova “dispensa eletrônica”
  • Acréscimos contratuais e atingimento dos limites da dispensa baseada em pequenos valores
  • Impactos da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021
• Emergência ou Calamidade Pública
  • Pressupostos
  • Emergência X falta de planejamento
  • Responsabilização do causador da emergência
  • Prazo máximo do contrato X devolução do prazo: o que muda, na NLLC.
• Licitação Deserta e Licitação Fracassada
• Preços Superiores aos de Mercado
• Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
• Compra ou Locação de Imóveis
  • A questão do único imóvel e o entendimento do TCU – abordagem em cotejo com a NLLC
  • Vigência do contrato de locação
• Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento
• Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
• Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
• Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins
  • lucrativos: O caso das Organizações Sociais na saúde e os limites (tênues) para contratação de mão de obra – advento do acórdão 1406/2017
• Contratação com ICT ou Agencia de Fomento
• Bens e Serviços de Alta Complexidade

2. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

• Fornecedor Exclusivo: vedação de preferência por marcas, prova de exclusividade e atuação das instituições incumbidas de apresentar a documentação.
• A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização: ainda são exigidos?
  • Contratação de serviços advocatícios
  • Contratação de treinamento: a decisão 439/1998 do TCU se mantém atual?
• Contratação Direta de Artista
  • A questão da consagração: Como fazer prova de exclusividade?
• Compra ou Locação de Imóveis
• Credeciamento

3. A INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO

• Como instruir os procedimentos de contratação direta: roteiro prático, a partir dos procedimentos sugeridos pela Advocacia-Geral da União

Módulo 4 – Gestão e fiscalização contratual 

• Cláusulas Essenciais
• Duração “ideal”
• Gestão/Execução Contratual
• Modalidades de acompanhamento da execução: técnico, administrativo, público usuário e setorial
• Fiscalização de contratos de Terceirização: aspectos procedimentais mais importantes;
• Prorrogação contratual – aspectos a serem observados pelo fiscal
• Alterações Contratuais
• Reajuste/Repactuação/Reequilíbrio
• Extinção do contrato administrativo
• O uso do poder sancionatório da Administração em seus contratos
  • Diversas penalidades aplicáveis
  • Rito procedimental;
  • Extensão de cada uma das penalidades;
  • O uso da desconsideração da personalidade jurídica.

• Gestores e fiscais de contratos
• Membros de comissões de licitação
• Procuradores e advogados públicos
• Pregoeiros
• Comissões de apoio ao pregoeiro
• Advogados
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
• Gestores públicos em geral
• Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
• Ordenadores de despesa
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
• Servidores dos órgãos jurídicos
• Fornecedores e prestadores de serviço
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
• Demais profissionais interessados no assunto

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado (caderno, caneta, apostila)
• Certificado de participação DIGITAL
• 04 Coffee Breaks
• 02 Almoços