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CURSO COMPLETO DE PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO COM ELABORAÇÃO PRÁTICA DE EPTs E TERMOS DE REFERÊNCIA: com base na Nova Lei de Licitações e Jurisprudência do TCU

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  • CURSO COMPLETO DE PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO COM ELABORAÇÃO PRÁTICA DE EPTs E TERMOS DE REFERÊNCIA: com base na Nova Lei de Licitações e Jurisprudência do TCU

23 A 25 agosto/2023

Brasília/DF

O CURSO

APRESENTAÇÃO

O planejamento de uma licitação é fase fundamental para que o procedimento, como um todo, seja exitoso. Em face disso, a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, enfatiza o planejamento simultaneamente como fase e princípio aplicável às licitações públicas.

Nesse contexto, os dois artefatos mais importantes relativos a esta etapa são, sem dúvida, os Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência (ETP e TR). Ocorre que nem sempre o potencial referente a esses instrumentos é devidamente explorado. Assim, é necessário contribuir para que as instituições públicas conheçam e utilizem mais adequadamente os mencionados instrumentos.

O presente curso, então, tem foco na elaboração PRÁTICA de ETPs e TRs, em conformidade com a NLLC. Para isso, além da apresentação de toda a normatividade aplicável à matéria na esfera federal, serão realizadas oficinas práticas de elaboração dos documentos, em conformidade não só com as normas, mas também de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Haverá, ainda, apresentação do sistema disponibilizado pela União para a elaboração dos ETPs (sistema ETP digital, na plataforma do www.comprasnet.gov.br).

Também serão apresentados modelos de planos anuais de contratações e formulados questões relacionadas ao gerenciamento de riscos ligados ao planejamento da contratação e à seleção do fornecedor.

Os principais assuntos a serem abordados no curso a ser realizado, na parte correspondente à elaboração dos ETPs e TRs, referem-se, em especial, ao conhecimento do mercado, pesquisas de preços, formação das equipes de planejamento, envolvimento de pregoeiros e fiscais na elaboração dos documentos e, ainda, o papel da autoridade na revisão do que foi produzido. Serão, ainda, examinados, os aspectos relacionados ao julgamento das propostas e habilitação dos licitantes. Com isso, pretende-se que os cursistas sejam capazes não só de analisar criticamente, mas também elaborar tantos os ETPs quanto os TRs, diante do que dispõe a atual normatividade do país, especialmente a partir do advento da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), e também a partir da análise crítica da jurisprudência do TCU.

Por oportuno, também serão abordadas as alterações trazidas pelas Instruções Normativas 58 e 81, de 2022, expedidas pela Secretaria de Gestão do então Ministério da Economia.

CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.     PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

  • Objetivos da licitação;
  • Fases do processo licitatório;
  • Os planos anuais de contratação em seus aspectos operacionais;
  • Os agentes de contratação;
  • Estudos de caso conforme a jurisprudência do TCU.

2.     ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

  • Composição dos Requisitos mínimos de um ETP:
  • a necessidade da contratação;
  • os resultados pretendidos;
  • os requisitos da contratação;
  • os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição;
  • levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
  • documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação já devem ser definidas no ETP?
  • a estimativa de preços ou preços referenciais;
  • a descrição detalhada do objeto;
  • justificativas para o parcelamento ou não do objeto;
  • providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
  • a declaração de viabilidade ou não da contratação.
    • Modelos de ETP;
    • Estudos de caso conforme a jurisprudência do TCU;
    • Apresentação do módulo ETP Digital no ambiente do comprasnet

3.     MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

  • Atividades da gestão de riscos;
  • Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;
  • Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;
  • Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

4.     TERMO DE REFERÊNCIA – TR

  • Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência: afinal, existem?;
  • Importância: base para um bom edital;
  • Responsabilidade pela elaboração e aprovação;
  • Requisitos mínimos de um Termo de Referência:
  • descrição do objeto;
  • justificativa e requisitos da contratação;
  • referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
  • detalhamento dos prazos de execução do objeto;
  • deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
  • descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;
  • condições de recebimento do objeto;
  • critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
  • procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
  • indicação de previsão orçamentária para a contratação.
    • Exigência de habilitação técnica;
    • Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;
    • Exigência de vistoria técnica;
    • Estudos de caso conforme a jurisprudência do TCU.

5.     ATUAÇÃO (E NOVOS PAPEIS) DA ÁREA JURÍDICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

  • A essência da manifestação jurídico: os pareceres jurídicos e a missão atípica de controle por parte do jurídico;
  • A segregação das funções X novos papeis da área jurídica;
  • Apreciação jurídica em situações específicas: adesões a atas de registro, contratações diretas por dispensa de licitação e aplicação de sanções.

6.     TÓPICOS COMPLEMENTARES

  • Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência e já em conformidade com o Decreto 11.462/2023);
  • Fracionamento da despesa: como evitar;
  • Planejamento em contratações diretas mais usuais (exemplos práticos): locação de imóveis, dispensas baseadas em pequenos valores, contratações de remanescente e contratação de professores/tutores/conferencistas.
QUEM DEVE PARTICIPAR

Servidores públicos em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoas e treinamento, prestadores de serviços de capacitação e outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação digital
  • 3 almoços
  • 6 coffee breaks
PALESTRANTE(S)
SANDRO BERNARDES

SANDRO BERNARDES

  • Graduação: Ciências Econômicas
  • Pós-Graduação: Contabilidade governamental e Direito Administrativo
  • Ex-Servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000)
  • Auditor concursado do Tribunal de Contas da União desde 2001, tendo exercido diversos cargos de chefia e/ou assessoria na instituição.
  • Atualmente lotado na Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU, unidade especializada em licitações e contratos na Corte de Contas Federal
  • Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa- ISC, do Tribunal de Contas da União, do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, na Escola de Controle Externo do TCE-MS e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, dentre outras instituições públicas, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações e Contratos
  • Professor de licitações e contratos em diversos cursos privados em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo); Integrante do Grupo Técnico de Trabalho do TCU que revisou o Projeto de Lei 1292/1995, que culminou na Nova Lei de Licitações (Lei Federal 4.133/2021); e, Foi também, um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU.

Presencial:

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Formas de pagamento

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

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