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O planejamento de uma licitação é fase fundamental para que o procedimento, como um todo, seja exitoso. Em face disso, a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, enfatiza o planejamento simultaneamente como fase e princípio aplicável às licitações públicas.
Nesse contexto, os dois artefatos mais importantes relativos a esta etapa são, sem dúvida, os Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência (ETP e TR). Ocorre que nem sempre o potencial referente a esses instrumentos é devidamente explorado. Assim, é necessário contribuir para que as instituições públicas conheçam e utilizem mais adequadamente os mencionados instrumentos.
O presente curso, então, tem foco na elaboração PRÁTICA de ETPs e TRs, em conformidade com a NLLC. Para isso, além da apresentação de toda a normatividade aplicável à matéria na esfera federal, serão realizadas oficinas práticas de elaboração dos documentos, em conformidade não só com as normas, mas também de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Haverá, ainda, apresentação do sistema disponibilizado pela União para a elaboração dos ETPs (sistema ETP digital, na plataforma do www.comprasnet.gov.br).
Também serão apresentados modelos de planos anuais de contratações e formulados questões relacionadas ao gerenciamento de riscos ligados ao planejamento da contratação e à seleção do fornecedor.
Os principais assuntos a serem abordados no curso a ser realizado, na parte correspondente à elaboração dos ETPs e TRs, referem-se, em especial, ao conhecimento do mercado, pesquisas de preços, formação das equipes de planejamento, envolvimento de pregoeiros e fiscais na elaboração dos documentos e, ainda, o papel da autoridade na revisão do que foi produzido. Serão, ainda, examinados, os aspectos relacionados ao julgamento das propostas e habilitação dos licitantes. Com isso, pretende-se que os cursistas sejam capazes não só de analisar criticamente, mas também elaborar tantos os ETPs quanto os TRs, diante do que dispõe a atual normatividade do país, especialmente a partir do advento da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), e também a partir da análise crítica da jurisprudência do TCU.
Por oportuno, também serão abordadas as alterações trazidas pelas Instruções Normativas 58 e 81, de 2022, expedidas pela Secretaria de Gestão do então Ministério da Economia.
Servidores públicos em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoas e treinamento, prestadores de serviços de capacitação e outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.
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