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Com as alterações da Lei nº 14.133/21 no sistema de contratações públicas em todo o território nacional diversos pontos estão sendo tratados como verdadeiros “problemas” no cotidiano da administração pública.
Entre todas as inovações legislativas, a fase preparatória é a mais requisitada no momento. Para o servidor público que está incumbido de elaborar os documentos da fase preparatória, em especial o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), a maior dificuldade está na transposição das exigências legais para o campo prático.
Assim, diante do problema encontrado por diversos Municípios de todo país que o Curso Planejamento do Processo Licitatório na Prática – Lei nº 14.133/21, tem como objetivo levar aos participantes uma verdadeira oficina prática para a elaboração de DFD, ETP e TR. Será um aprendizado onde o exercício prático será referência com a utilização de casos práticos para a melhor implantação dos mecanismos.
Oficina prática para a elaboração de DFD, ETP e TR. Será um aprendizado onde o exercício prático será referência com a utilização de casos práticos para a melhor implantação dos mecanismos.
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Modelo de ETP na prática;
Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto;
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Leandro Matsumota é advogado especialista em Licitações e Contratos Administrativos, especialista e mestre em Direito, doutorando em Direito Constitucional. Atua como professor universitário de Direito Administrativo na Universidade São Judas e como professor de pós-graduação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos no Damásio Educacional e na EBRADI. É coordenador da pós-graduação em Direito Público, com ênfase em licitações e contratos administrativos, na UNISANTA/SP, além de professor de Direito Administrativo no PROORDEM – Curso Preparatório para a OAB. Foi professor convidado da Universidade de Lisboa, em 2018. É palestrante em todo o país sobre a Lei nº 14.133/2021, planejamento das contratações públicas, Estudo Técnico Preliminar, Plano de Contratações Anual e governança das contratações. É autor de livros e artigos jurídicos, com destaque para a obra “Manual do Direito Administrativo”, publicada pela Editora Matrioska. No setor público, foi Advogado-Geral do Município de Guarujá/SP, Secretário Municipal de Governo do Município de Guarujá/SP e Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP, exercendo atualmente o cargo de Secretário da Câmara Municipal de São Vicente/SP.
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