CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

1.1. Objetivo da licitação;

1.2. Fases;

1.3. Planos anuais de contratações – apresentações de modelos e propostas para sua elaboração.

2 – ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

2.1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:

• a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;
• os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;
• os requisitos da contratação;
• os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;
• – levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
• documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação
• a estimativa de preços ou preços referenciais;
• a descrição detalhada do objeto;
• justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
• providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
• a declaração de viabilidade ou não da contratação.

2.2. Modelos de ETP;

2.3. Estudos de caso com serviços terceirizados e aquisição de materiais: exercício prático de validação do módulo;

2.4. Funcionalidades do ETP Digital, conforme a IN 58/2022, do Ministério da Economia.

3-  MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

3.1. Atividades da gestão de riscos: principais etapas;

3.2. Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;

3.3. Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;

3.4. Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

4-  TERMO DE REFERÊNCIA – TR

4.1. Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência;

4.2. Importância: base para um bom edital;

4.3. Responsabilidade pela elaboração e aprovação

4.4. Requisitos mínimos de um Termo de Referência:

• descrição do objeto;
• justificativa e requisitos da contratação;
• referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
• detalhamento dos prazos de execução do objeto;
• deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
• descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;
• condições de recebimento do objeto;
• critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
• procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
• indicação de previsão orçamentária para a contratação.

4.5. Exigência de habilitação técnica

4.6. Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;

4.7. Exigência de vistoria técnica.

4.8. Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

4.9. O “De – para” na transição dos Estudos Técnicos Preliminares para os Termos de Referência.

TÓPICOS COMPLEMENTARES

• Medição de Resultados;
• Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência);
• Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte;
• Documentos de planejamento e dispensas baseadas em pequenos valores;
• Necessidade de documentos de planejamento em outros casos de contratações diretas mais usuais: locação de imóveis, contratação deserta, contratações emergenciais e contratações de remanescente e contratação de professores/tutores/conferencistas.

• Membros de comissões de licitação;
• Procuradores e advogados públicos;
• Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro;
• Gestores e fiscais de contratos;
• Advogados;
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
• Gestores públicos em geral;
• Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
• Ordenadores de despesa;
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
• Servidores dos órgãos jurídicos;
• Fornecedores e prestadores de serviço;
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
• Demais profissionais interessados no assunto.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• 3 Almoços
• 6 Coffe breaks