PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: Elaboração de ETPs e Termos e Referência com Base na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N° 14.133/21) e Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – 2023

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07 a 09 de março/2023

Brasília/DF

O CURSO

APRESENTAÇÃO

O planejamento de uma licitação é fase fundamental para que o procedimento, como um todo, seja exitoso. Em face disso, a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, enfatiza o planejamento simultaneamente como fase e princípio aplicável às licitações públicas.

Nesse contexto, os dois artefatos mais importantes relativos a esta etapa são, sem dúvida, os Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência (ETP e TR). Ocorre que nem sempre o potencial referente a esses instrumentos é devidamente explorado. Assim, é necessário contribuir para que as instituições públicas conheçam e utilizem mais adequadamente os mencionados instrumentos.

Sendo assim, o presente curso, então, tem foco na elaboração PRÁTICA de ETPs e TRs, em conformidade com a NLLC. Para isso, além da apresentação de toda a normatividade aplicável à matéria na esfera federal, serão realizadas oficinais práticas de elaboração dos documentos, em conformidade não só com as normas, mas também de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Haverá, ainda, simulação de uso do sistema disponibilizado pela União para a elaboração dos ETPs (sistema ETP digital, na plataforma do www.comprasnet.gov.br).

Além disso, serão apresentados modelos de planos anuais de contratações e formulados questões relacionadas ao gerenciamento de riscos ligados ao planejamento da contratação e à seleção do fornecedor.

Os principais assuntos a serem abordados no curso a ser realizado, na parte correspondente à elaboração dos ETPs e TRs, referem-se, em especial, ao conhecimento do mercado, pesquisas de preços, formação das equipes de planejamento, envolvimento de pregoeiros e fiscais na elaboração dos documentos e, ainda, o papel da autoridade na revisão do que foi produzido. Serão, ainda, examinados, todos os aspectos relacionados ao julgamento das propostas e habilitação dos licitantes. Com isso, pretende-se que os cursistas sejam capazes não só de analisar criticamente, mas também elaborar tantos os ETPs quanto os TRs, diante do que dispõe a atual normatividade do país, especialmente a partir do advento da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), e também a partir da análise crítica da jurisprudência do TCU.

Por oportuno, também serão abordadas as alterações trazidas pelo Instrução Normativa 58, de 2022, do Ministério da Economia. Serão abordadas, ainda, normas federais relacionadas à pesquisa de preços (atualmente, a Instrução Normativa 65, de 2021) e aos termos de referência e que já estiverem em vigor.

 

OBJETIVOS GERAIS

Ao final da ação educacional, os participantes serão capazes de elaborar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Projetos Básicos, em conformidade com as normas que regem os assuntos, bem como com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Além disso, como objetivos podem ser listados os seguintes:

  • Reconhecer a importância da etapa do planejamento da licitação, considerando o contexto legal e constitucional que envolve o assunto;
  • Elaborar estudos técnicos preliminares, em conformidade com as normas que regem a matéria, bem como com a atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União;
  • Reconhecer a importância do gerenciamento de riscos em contratações públicas, preliminares, em conformidade com as normas que regem a matéria, em especial, a Instrução Normativa – 58, de 2022;
  • Elaborar termos de referência, em conformidade com as normas que regem a matéria, bem como com a atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União; e,
  • Reconhecer as medidas a serem adotadas diante de situações pontuais que envolvem o planejamento da contratação.
CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

1.1. Objetivo da licitação;

1.2. Fases;

1.3. Planos anuais de contratações – apresentações de modelos e propostas para sua elaboração.

2 – ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

2.1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:

  • a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;
  • os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;
  • os requisitos da contratação;
  • os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;
  • levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
  • documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação
  • a estimativa de preços ou preços referenciais;
  • a descrição detalhada do objeto;
  • justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
  • providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
  • a declaração de viabilidade ou não da contratação.

2.2. Modelos de ETP;

2.3. Estudos de caso com serviços terceirizados e aquisição de materiais: exercício prático de validação do módulo;

2.4. Funcionalidades do ETP Digital, conforme a IN 58/2022, do Ministério da Economia.

3-  MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

3.1. Atividades da gestão de riscos: principais etapas;

3.2. Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;

3.3. Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;

3.4. Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

4-  TERMO DE REFERÊNCIA – TR

4.1. Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência;

4.2. Importância: base para um bom edital;

4.3. Responsabilidade pela elaboração e aprovação

4.4. Requisitos mínimos de um Termo de Referência:

  • descrição do objeto;
  • justificativa e requisitos da contratação;
  • referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
  • detalhamento dos prazos de execução do objeto;
  • deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
  • descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;
  • condições de recebimento do objeto;
  • critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
  • procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
  • indicação de previsão orçamentária para a contratação.

4.5. Exigência de habilitação técnica

4.6. Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;

4.7. Exigência de vistoria técnica.

4.8. Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

4.9. O “De – para” na transição dos Estudos Técnicos Preliminares para os Termos de Referência.

 

TÓPICOS COMPLEMENTARES

  • Medição de Resultados;
  • Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência);
  • Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte;
  • Documentos de planejamento e dispensas baseadas em pequenos valores;
  • Necessidade de documentos de planejamento em outros casos de contratações diretas mais usuais: locação de imóveis, contratação deserta, contratações emergenciais e contratações de remanescente e contratação de professores/tutores/conferencistas.
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Membros de comissões de licitação;
  • Procuradores e advogados públicos;
  • Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro;
  • Gestores e fiscais de contratos;
  • Advogados;
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
  • Gestores públicos em geral;
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
  • Ordenadores de despesa;
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
  • Servidores dos órgãos jurídicos;
  • Fornecedores e prestadores de serviço;
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
  • Demais profissionais interessados no assunto.
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação digital
  • 3 Almoços
  • 6 Coffe breaks
PALESTRANTE(S)
SANDRO BERNARDES

SANDRO BERNARDES

  • Formado em Economia e Direito Administrativo, professor da mesma disciplina em diversos cursos em várias capitais.
  • Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001.
  • Ex-servidor da Controladoria Geral da União.
  • Instrutor do Instituto Serzello Corrêa-TCU e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, na disciplina de licitações e contratos.
  • Autor de livros e artigos relacionados ao Direito Administrativo.

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