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Com as alterações da Lei nº 14.133/21 no sistema de contratações públicas em todo o território nacional diversos pontos estão sendo tratados como verdadeiros “problemas” no cotidiano da administração pública.
Entre todas as inovações legislativas, a fase preparatória é a mais requisitada no momento. Para o servidor público que está incumbido de elaborar os documentos da fase preparatória, em especial o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), a maior dificuldade está na transposição das exigências legais para o campo prático.
Assim, diante do problema encontrado por diversos Municípios de todo país que o Curso Planejamento do Processo Licitatório na Prática – Lei nº 14.133/21, tem como objetivo levar aos participantes uma verdadeira oficina prática para a elaboração de DFD, ETP e TR. Será um aprendizado onde o exercício prático será referência com a utilização de casos práticos para a melhor implantação dos mecanismos.
Após a conclusão do treinamento com ênfase na preparatória do processo licitatório, os participantes estarão capazes de elaborar o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR) e Estudo Técnico Preliminar (ETP) em seu órgão público.
1. Documento de Formalização de Demanda (DFD)
1.1 Conceito;
1.2 Fundamento legal;
1.3 Requisitos;
1.4 Obrigatoriedade;
1.5 Modelo de DFD na prática;
2. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
2.1 Conceito;
2.2 Fundamento legal;
2.3 Obrigatoriedade;
2.4 Dispensa do ETP;
2.5 ETP Simplificado;
2.6 Modelo de ETP na prática;
3. Termo de Referência (TR);
3.1 Conceito;
3.2 Fundamento legal;
3.3 Elementos obrigatórios do TR;
3.4 Modelo de TR na prática;
4 Pesquisa de Mercado;
4.1 Formas de pesquisa de preços;
4.2 IN 65/2021;
4.3 Da utilização da “Cesta de preços”;
4.4 Sobrepreços x superfaturamento;
4.5 Fontes de pesquisa de preços.
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