OBJETIVOS GERAIS DE APRENDIZAGEM

Módulo 1 – aspectos gerais da licitação de acordo com a nova lei regente da matéria
Conteúdo didático:

1 – Aspectos históricos;
2 – Objetivos da NLLCA;
3 – Campo de aplicação;
4 – Agentes de Contratação: papeis e requisitos para nomeação;
5 – Os planos anuais de contratação: tais documentos passam a ser obrigatórios
para os Conselhos a partir de que data?;
6 – Visão Geral das fases do processo de contratação público.

Módulo 2 – Elaborando Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR):
Conteúdo didático:

1 – Análise dos Requisitos mínimos de um ETP na prática:
– a necessidade da contratação: qual o nível de detalhe a ser exigido;
– os resultados pretendidos: como os medir;
– os requisitos da contratação x exigências de habilitação;
– os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a
qualidade da aquisição ou contratação pretendida;
– levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a
contratar;
– a estimativa de preços ou preços referenciais;
– a descrição detalhada do objeto;
– justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
– providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
– a declaração de viabilidade ou não da contratação.
– Modelos de ETP;
– Estudos de caso com serviço e aquisição: exercícios práticos de validação do
módulo;

2 – TERMO DE REFERÊNCIA – TR

2.1 Há diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência?;
2.2 A importância do documento: base para um bom edital;
2.3 Responsabilidade pela elaboração e aprovação
3.4. Requisitos mínimos de um Termo de Referência:
– descrição do objeto;
– justificativa e requisitos da contratação;
– referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
– detalhamento dos prazos de execução do objeto;
– deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
– descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades
adotadas pelo Tribunal;
– condições de recebimento do objeto;
– critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
– procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
– indicação de previsão orçamentária para a contratação.
2.5 Exigência de habilitação técnica
2.6 Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;
2.7 Exigência de vistoria técnica.
2.8 Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de
validação do módulo;

Módulo 4 – Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade e Registros de Preço
Conteúdo didático:

1 – Análises de casos
a) Dispensa por Valor
Fracionamento indevido X Plano Anual de Contratações
b) Emergência ou Calamidade Pública
Pressupostos
Emergência X falta de planejamento
Responsabilização do causador da emergência
Prazo máximo do contrato X devolução do prazo: o que muda, na NLLC.
c) Licitação Deserta e Licitação Fracassada
d) Preços Superiores aos de Mercado
e) Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
f) Compra ou Locação de Imóveis

A questão do único imóvel e o entendimento do TCU – abordagem em cotejo com
a NLLC
Contratação “built to suit”
Vigência do contrato de locação
g) Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento
h) Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
i) Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
j) Bens e Serviços de Alta Complexidade

2 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

a) Fornecedor Exclusivo: vedação de preferência por marcas, prova de exclusividade e atuação
das instituições incumbidas de apresentar a documentação.
b) A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização: ainda existem?
Contratação de serviços advocatícios:
Contratação de treinamento: a decisão 439/1198 se mantém atual?
c) Contratação Direta de Artista
A questão da consagração
Como fazer prova de exclusividade?
Compra ou Locação de Imóveis
Credenciamento.
6 – Registros de preços
6.1 Principais novidades aplicáveis aos Conselhos quanto ao uso dos registros de
preços (análise dos impactos do Decreto 11.462/2023).

RECURSOS METODOLÓGICOS

Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e simulações.

RECURSOS DIDÁTICOS

• Slides;
• Indicações de leitura;
• Acórdãos do TCU;
• Nova Lei de Licitações;
• Análise das principais disposições da nova Lei de Licitações sob a ótica de riscos;
• Análise crítica de contratações recentemente realizadas por Conselhos de Fiscalização
  Profissional.

• Gestores e Fiscais de contratos
• Procurador e Advogado Público
• Membros de Comissão de Licitações
• Auditores e Controle interno
• Servidores dos Tribunais e Assessores Jurídicos
• Ordenadores de despesa
• Prefeitos e Servidores das prefeituras
• Servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas
• Pregoeiros
• Equipes de apoio
• Agentes de Contratação
• Demais profissionais interessados no assunto

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• Almoços
• Coffee breaks