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R$ 3.990,00
Este curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TI para as organizações públicas. As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento, bem como as alterações trazidas pela novíssima IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP. Essa nova instrução normativa:
a) especifica com detalhes as definições de soluções de TIC;
b) detalha melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho;
c) promove definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato;
d) estabelece de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TI;
e) explicita as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada;
f) define com clareza as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação; e
g) estabelece controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.
Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME e da jurisprudência recente do TCU, serão salientadas as diretrizes trazidas pelo Decreto 9.756/2019, que trata dos portais do Governo Federal, pela Lei 14.129/2021, que traz regras para o Governo Digital, e pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que trata da prestação de serviços públicos digitais.
Serão destacadas as novas orientações para contratação:
a) de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais;
b) de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software;
c) de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura);
d) de Empresas Públicas de TIC; e
e) de Portais da Internet.
Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TI e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.
Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo da IN-94/2022 da SGD/ME.
A estimativa e pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a nova IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência recente do TCU sobre o assunto.
Os problemas na contratação de serviços de TI utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.
Dentro desse contexto, serão apresentados:
a) O Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários (Helpdesk), aprovado pela Portaria 6.432/2021 da SGD/ME;
b) O Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME); e
c) O Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME).
O curso terá exposição dos assuntos com uso de slides e apresentação de situações reais.
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O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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