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A Reforma Tributária inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais profundas transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas, com impactos diretos na atuação da Administração Pública, na gestão fiscal e nas contratações governamentais.
Este curso oferece uma visão estruturada, prática e estratégica do novo modelo de tributação sobre o consumo, abordando a criação da CBS e do IBS, a extinção progressiva do ICMS e do ISS, a instituição do Imposto Seletivo e o papel do Comitê Gestor do IBS. O conteúdo percorre desde o contexto histórico da reforma e seus fundamentos até os desafios operacionais da transição entre os sistemas.
Com foco na realidade do setor público, o curso analisa as principais repercussões da Reforma Tributária nos contratos administrativos, tanto nos contratos em vigor quanto nas novas contratações, destacando mudanças na retenção tributária, na gestão e na fiscalização contratual.
Além disso, são discutidas as questões mais polêmicas da regulamentação infraconstitucional, os riscos jurídicos e operacionais, as imunidades tributárias no novo sistema e as tendências de judicialização, oferecendo aos participantes uma compreensão segura e atualizada para tomada de decisões e mitigação de riscos.
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Mestre em Administração, área de concentração de finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de orçamento, auditoria e de licitações e contratos, com ênfase em terceirização de serviços. Foi auditor-chefe do TSE, conselheiro deliberativo e fiscal da Funpresp-Jud e presidente do Comitê de Auditoria da Empresa de Planejamento e Logística. Professor do tema Licitações e Contratos da ENAP, ESAF e diversas empresas privadas e Governança Corporativa, Compliance e Riscos do IBMEC.
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