CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Contratos Administrativos

• Conceitos e fundamentos dos contratos administrativos;
• Termo de contrato e instrumentos equivalentes;
• Cláusulas necessárias;
• Garantias contratuais;
• Vigência, publicação e alterações contratuais;
• Equilíbrio econômico-financeiro;
• Reajuste e reequilíbrio;
• Extinção dos contratos.

Módulo II – Gestão e Fiscalização de Contratos

• Base legal e atribuições do gestor e fiscal;
• Designação e responsabilidades;
• Recebimento provisório e definitivo;
• Rotinas de fiscalização;
• Instrução documental;
• Fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;
• Fiscalização de contratos de obras.

Módulo III – Responsabilização do Servidor Público

• Responsabilidade civil;
• Responsabilidade penal;
• Responsabilidade administrativa.

Módulos IV – Infrações e Sanções Administrativas

• Advertência;
• Multa;
• Impedimento de licitar e contratar;
• Declaração de inidoneidade;
• Aplicação e abrangência das sanções.

MÓDULO V – FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TIC, À LUZ DA LEI Nº 14.133/21 E DO DECRETO Nº 44.330/2023 – DF

Principais temas:

– Fundamentos das Contratações de TIC

• Peculiaridades dos contratos de tecnologia;
• Governança digital na Administração Pública;
• Princípios aplicáveis.

– Base Legal e Regulamentação

• Aplicação da Lei nº 14.133/2021 em TIC;
• Decreto Distrital nº 44.330/2023;
• Normativos, guias e jurisprudências dos Tribunais de Contas.

– Planejamento da Contratação de TIC

• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Análise e matriz de riscos;
• Termo de Referência;
• Modelos de contratação de soluções de TIC.

– Papéis e Responsabilidades

• Gestor x Fiscal de contrato;
• Fiscal técnico, administrativo e setorial;
• Responsabilidades e segregação de funções.

– Gestão e Fiscalização na prática

• Indicadores de desempenho (SLA/KPI);
• Medição e validação de entregas;
• Gestão de riscos;
• Glosas e aplicação de penalidades;
• Alterações contratuais;
• Encerramento e transição contratual.

PÚBLICO ALVO

• AGENTES DE CONTRATAÇÃO
• PREGOEIROS
• ORDENADORES DE DESPESA
• CONSULTORES JURÍDICO
• DEMAIS PROFISSIONAIS RELACIONADOS À GESTÃO PÚBLICA

BENEFÍCIOS DO CURSO PRESENCIAL

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• MATERIAIS DE APOIO
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  Disponibilizado na área do aluno
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