CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

1. Introdução;
2. Aplicabilidade da Lei 14.133/21 em licitações e contratos de obras e serviços de Engenharia – o que muda em relação à lei 8.666/93;
3. Objetivos da Licitação;
4. Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos;
5. Conceitos importantes: obra, serviço, bens e serviços comuns e especiais, serviço de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados;

1.2. PROCESSO LICITATÓRIO

1. Elementos que devem compor o Estudo Técnico Preliminar e sua obrigatoriedade;
2. O edital e seus anexos;
3. As modalidades de licitação;
4. Os modos de disputa;
5. A aplicabilidade do pregão para contratação de serviços de engenharia;
6. Os critérios de julgamento;
7. Pontos de atenção na adoção da técnica e preço – como elaborar os critérios de pontuação;
8. Participação de consórcios – consórcios homogêneos e heterogêneos;
9. Aspectos especiais para contratação de obras e serviços de engenharia;
10. As condições de habilitação – o que pode ser exigido e como justificar;
11. Aspectos inovadores da legislação quanto à qualificação técnica;
12. Possibilidade de utilização de atestados de potenciais subcontratados;
13. Motivos de desclassificação de propostas;
14. Definição de preço inexequível e a necessidade de realização de diligências;
15. O encerramento da licitação: anulação, revogação ou homologação;
16. Inexigibilidade de licitação – situações possíveis de contratação direta, e os cuidados nas justificativas e precificação;
17. Dispensa de licitação – situações comuns para obras e serviços de engenharia;
18. Dispensa por valor e casos de emergência e urgência de contratação – caracterizar que não houve falhas do gestor;

1.3. PECULIARIDADES DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

1. Definição;
2. Diferenças em relação aos demais regimes de execução;
3. Motivação do uso – cuidados na justificativa;
4. Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas;
5. Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada;
6. Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada;

1.4. A GESTÃO DOS CONTRATOS

1. O contrato administrativo e suas diferenças em relação aos contratos privados;
2. Formalização dos contratos;
3. Cláusulas contratuais obrigatórias;
4. As garantias contratuais e a possibilidade de se exigir seguro garantia com cláusula de retomada;
5. As prerrogativas da Administração;
6. A duração dos contratos – diferença entre prazo de execução e vigência contratual;
7. Alterações contratuais – condições previstas em lei;
8. Aditivos contratuais e apostilamentos;
9. Como calcular o reajustamento – como medir e pagar;
10. Diferenças entre reajustamento e repactuação;
11. Diferenças entre reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro (revisão);
12. Roteiro para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – jurisprudência do TCU;
13. Medição e recebimento dos serviços;
14. Critério de quantificação de serviços;
15. Procedimentos para realizar aditivos contratuais;
16. Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
17. O que pode ser alterado no escopo do contrato;
18. Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
19. Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
20. Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
21. Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
22. Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
23. Manutenção do desconto global – parcela compensatório negativa em aditivos contratuais, quando aplicar e argumentação adotada;
24. Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
25. Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
26. A extinção dos contratos – motivos de extinção e cuidados;
27. Direitos do contratado em casos de extinção contratual;
28. Recebimentos provisório e definitivo;
29. O procedimento para medição e pagamentos – obediência à ordem cronológica;
30. A nulidade contratual – análise de atendimento ao interesse público;
31. Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
32. A Lei Anticorrupção e seus impactos na apuração de responsabilidade nos processos de sanções administrativas;

1.5. O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO NOS CONTRATOS

1. Atribuições da fiscalização nos contratos públicos;
2. O amparo legal na fiscalização técnica;
3. Definição de fiscalização;
4. O fiscal técnico e condições a serem atendidas;
5. O que fazer quando não há engenheiros ou arquitetos para realizar a fiscalização técnica;
6. O papel do gestor do contrato e seu relacionamento com o fiscal técnico;
7. Cuidados na contratação de fiscalização, supervisão e gerenciamento;

PÚBLICO ALVO

Este treinamento é indispensável para os profissionais do setor público e privado que atuam diretamente no ciclo de vida das contratações de infraestrutura:

• Servidores e Gestores Públicos: Membros de comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros e assessores jurídicos.
• Profissionais Técnicos da Administração: Engenheiros, arquitetos, fiscais e gestores de contratos de órgãos federais, estaduais e municipais.
• Profissionais de Controle: Auditores, controladores internos e procuradores públicos.
• Setor Privado (Empresas Engenharia e Consultorias): Diretores, gerentes de contratos e engenheiros de empresas que licitam e prestam serviços de obras públicas e querem entender as regras do jogo para mitigar riscos e formular pleitos corretos.

BENEFÍCIOS DO CURSO PRESENCIAL

Nossos cursos oferecem uma experiência completa. Invista no seu futuro com benefícios e vantagens que fazem a diferença na sua jornada de aprendizado!

• MATERIAIS DE APOIO
• CERTIFICADO DIGITAL DE PARTICIPAÇÃO
  Disponibilizado na área do aluno
• COFFEE BREAK
• ALMOÇO LIVRE