CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 — O que é o sistema sancionatório da Administração Pública?

1. Por que o sistema sancionatório é a espinha dorsal da integridade das contratações?
2. Quais são os pilares estruturantes do regime sancionatório na Lei 14.133/2021?
3. A Lei 13.303/2016 cria um regime sancionatório próprio?

Módulo 2 — Infrações: onde começam os problemas?

4. O que caracteriza uma infração administrativa nas contratações públicas?
5. Quais são as infrações mais comuns na prática?
6. Qual é a diferença entre infração leve, média e grave no contexto sancionatório?
7. Como a Lei 13.303 trata infrações empresariais?

Módulo 3 — Sanções: qual escolher e por quê?

8. Quais são as sanções da Lei 14.133/2021?
9. Qual a diferença entre impedimento e inidoneidade?
10. A multa é automática ou depende de processo?
11. Quais são as sanções possíveis na Lei 13.303/2016?

Módulo 4 — Processo Sancionador: uma trilha segura e sem nulidades

12. Quais são as etapas essenciais do processo sancionador?
13. Quem é competente para aplicar cada sanção?
14. Como evitar nulidades no processo?
15. E se o fornecedor não for encontrado para intimação?

Módulo 5 — Dosimetria: como calcular a sanção correta?

16. O que é dosimetria?
17. A Lei 14.133 exige regulamento interno de dosimetria?
18. Como as Estatais devem estruturar sua dosimetria?

Módulo 6 — Integridade, compliance e reflexos no sancionador

19. Programas de integridade podem atenuar sanções?
20. Fornecedor com programa de integridade deve ser punido de forma diferente?
21. A Lei 13.303 exige integridade dos fornecedores?

Módulo 7 — Recuperação do dano, reparação e acordos

22. É possível fazer acordo no processo sancionador?
23. As Estatais podem negociar com fornecedores infratores?

Módulo 8 — CEIS, CNEP e os efeitos nacionais das sanções

24. Quando uma sanção entra no CEIS e no CNEP?
25. E o impacto para estatais?

Módulo 9 — Quem faz o quê? Responsabilidades e papéis

26. O gestor do contrato pode sancionar?
27. O pregoeiro ou agente de contratação podem aplicar sanções?
28. A assessoria jurídica decide?

Módulo 10 — O futuro das sanções: inovação, tecnologia e prevenção

29. Como a tecnologia pode transformar o processo sancionador?
30. É possível antecipar infrações antes que elas aconteçam?
31. O sancionador será cada vez mais preventivo?

PÚBLICO ALVO

• Gestores e fiscais de contratos, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual e pela identificação de infrações;
• Agentes de contratação, pregoeiros e membros de comissões de licitação, envolvidos na condução dos procedimentos e na aplicação de sanções;
• Assessores jurídicos, procuradores e advogados públicos, que atuam na orientação, análise e validação dos processos sancionadores;
• Auditores, controladores internos e integrantes de unidades de controle e integridade, que exercem funções de prevenção, detecção e correção de irregularidades;
• Servidores e empregados de empresas estatais, especialmente das áreas jurídica, de governança, compliance, riscos e contratos;
• Profissionais que atuam na gestão de riscos, programas de integridade e compliance, tanto na Administração Pública quanto no relacionamento com fornecedores.

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