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APRESENTAÇÃO

A Lei nº 13.303/16 dispôs sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista e, além de trazer novos contornos para a gestão das empresas estatais com temas sobre governança, planejamento e compliance, inaugurou um novo sistema licitatório e contratual para estas entidades.

Para o regime licitatório, trouxe a obrigação de elaboração de regulamento interno de licitações e contratos para cada estatal, impondo, ainda, que esse documento seja mantido atualizado, o que demanda aperfeiçoamento e aprendizado constantes.

Além dos desafios de aplicação de todas as inovações da Lei nº 13.303/16 envolvendo governança e o sistema licitatório próprio, outros temas permeiam a realidade das empresas estatais e demandam atendimento, como é caso do acompanhamento da evolução da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos que, embora expressamente não aplicável às estatais, trouxe reflexos às licitações e contratos regidos pela Lei nº 13.303/2016.

Consciente dessa necessidade das empresas públicas e sociedades de economia mista em se manterem atualizadas e integradas com as novidades licitatórias, a Elo Consultoria preparou esse evento destinado para as Empresas Estatais, onde grandes e renomados especialistas
abordarão em 16 horas-aula de palestras temas imprescindíveis, que tratarão de assuntos diversificados e relevantes para que todos tenham plena capacidade de aplicar os conceitos teóricos em sua realidade prática.

EAD

Online

20 e 21

Outubro de 2022

0 Horas
DE CAPACITAÇÃO
0
PALESTRANTES

O QUE ESPERAR DESSE SEMINÁRIO NACIONAL?

01

Plataforma
interativa

O aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo

02

Material de Apoio Personalizado

Apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download

04

Certificado de Participação Digital

05

Link do curso disponível por até 48 horas após o término

NOSSOS PALESTRANTES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA - 20 DE OUTUBRO

08h00 às 08h30
Abertura

08h30 às 09h30
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
Tema 1 - Da Jurisprudência do TCU à Lei nº 13.303/2016: aspectos do sobrepreço e do superfaturamento nas licitações e contratos

09h30 às 10h30
CYNTHIA ARAGÃO
Tema 2 - Cuidados necessários com a dispensa e inexigibilidade de licitação

10h30 às 11h00
Intervalo

11h00 às 12h00
ANGELINA LEONEZ
Tema 3 - As estatais e a adesão ao Plano de Contratações Anual: vantagens, desvantagens e procedimento

12h00 às 14h00
Almoço

14h00 às 15h30
ANDRÉ KUHN
Tema 4 - A fiscalização contratual das obras e serviços de engenharia: a matriz de riscos como elemento de gestão

15h30 às 16h00
Intervalo

16h00 às 17h00
RENILA BRAGAGNOLI
Tema 5 - Rompendo com a Lei nº 8.666/93 sem abraçar a Lei nº 14.133/21

17h00 às 18h00
VIVIANE MAFISSONI
Tema 6 - O que o regulamento interno não pode deixar de disciplinar sobre o procedimento sancionador?

2º DIA – 21 DE OUTUBRO

08h00 às 08h30
Abertura

08h30 às 09h30
PAULO ALVES
Tema 7 - A governança das empresas estatais: a visão interna e a relação com o mercado

09h30 às 10h30
MARIANA AVELAR
Tema 8 - As oportunidades de negócios: como configurar e instruir a parceria

10h30 às 11h00
Intervalo

11h00 às 12h00
RENILA BRAGAGNOLI
Tema 9 - Assessoria jurídica nas estatais: mais do mesmo?

12h00 às 14h00
Almoço

14h00 às 15h30
CHRISTIANNE STROPPA
Tema 10 - Aspectos controversos na Lei nº 13.303/2016 – SRP, critérios de habilitação e regime contratual de direito privado

15h30 às 16h00
Intervalo

16h00 às 17h00
JAMIL MANASFI
Tema 11 - Decreto nº 10.024/2019 X Pregão da Lei nº 14.133/2021: a realidade das estatais com a revogação da Lei n 10.520/02

17h00 às 18h00
CHRISTIANNE STROPPA
MARIANA AVELAR
ANDRÉ KUNH
Tema 12 - Bate-papo de encerramento - O que falta para as estatais criarem coragem para inovar em seus regulamentos?

18h00
Encerramento do evento

VALOR DO INVESTIMENTO

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Telefone: 61 3327 1142
Whatsapp: 61 98592-4828

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Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores.

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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.

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RENILA BRAGAGNOLI - Elo Consultoria

RENILA BRAGAGNOLI

  • Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL.
  • Advogada de carreira de empresa pública federal desde 2009.
  • Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF).
  • Professora de cursos de pós-graduação na temática Lei das Estatais e palestrante na área de contratações públicas.
MINISTRO BENJAMIM ZYMLER

MINISTRO BENJAMIM ZYMLER

  • Ministro do Tribunal de Contas da União.
  • Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional.
  • Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros.
  • Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação– RDC” – em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”; “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética.”
CYNTHIA PÓVOA DE ARAGÃO - Elo Consultoria

CYNTHIA PÓVOA DE ARAGÃO

  • Coordenadora do Consultivo da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL.
  • Advogada com atuação em Direito Público e Tribunais de Contas desde 2005.
  • Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF).
ANGELINA LEONEZ - Elo Consultoria

ANGELINA LEONEZ

  • Especialista em Gestão Pública e Gestão Estratégica de Pessoas.
  • Pós-graduanda em Licitações e Contratos.
  • Graduada em Administração pela UFRN.
  • Servidora do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações -MCTI, atuando como Pregoeira, Presidente de Comissão Permanente de Licitações e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos.
  • Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, e instrutora de treinamentos na área de contratações públicas.
  • Premiada no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com o melhor artigo sobre Pregão escrito em 2021 em conjunto com Victor Amorim e Carmem Boaventura.
  • Colunista do Portal Sollicita da coluna “Discutindo sobre Planejamento” e Membra do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP.
PAULO ALVES - Elo Consultoria

PAULO ALVES

  • Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal.
  • Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo
  • Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA.
  • Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF.
  • Instrutor de capacitações em Gestão Pública em instituições públicas e privadas de ensino.
  • Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público e do Instituto Latino-americano de Governançae Compliance – IGCP.
  • Membro da Rede Governança Brasil – RGB.
  • Professor de Pós- graduação na Faculdade Amadeus, na Faculdade CERS e na Faculdade Baiana de Direito.
  • Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro Fundador da Associação Latino- americana de Governança – ALAGOV.
  • Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.
ANDRÉ KUHN

ANDRÉ KUHN

  • Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC – International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF);
  • Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME);
  • Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013;
  • Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019;
  • Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019 a 2020;
  • Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020;
  • Consultor do Instituto Protege;
  • Coordenador do Comitê de Governança em Estatais da Rede Governança Brasil;
  • Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas;
  • Professor nos cursos de Pós-Graduação do Ibmec. Atualmente Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
VIVIANE MAFISSONI - Elo Consultoria

VIVIANE MAFISSONI

  • É especialista em Direito Público
  • Membra do Instituto Nacional da Contratação Pública
  • Servidora pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010 onde já atuou como membra da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações, pregoeira, diretora de departamento responsável pelo credenciamento de licitantes, planejamento de compras por registro de preços, gestão de atas e aplicação de penalidades a licitantes e subsecretária substituta da Central de Licitações do RS
  • Atualmente é Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação
  • É autora de artigos, palestrante e professora de pós graduação da Escola Mineira de Direto.
MARIANA - Elo Consultoria

MARIANA AVELAR

  • Mestre e Doutoranda em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais.
  • Especialista em Gestão e Finanças pela Fundação Dom Cabral e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde atuou como professora voluntária.
  • É professora do MBA de Licitações e Contratos do IPOG e da ESA/MG e do MBA de Concessões e PPPs do IBMEC e da PUC Minas.
  • Advogada no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advocacia onde atua com Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura, com foco em licitações e contratos na Administração Pública direta e indireta e na estruturação de projetos e gestão de contratos de concessão e parcerias em transporte.
CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA - Elo Consultoria

CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA

  • Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília (1990).
  • Doutora (2019) e Mestre (2013) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013).
  • Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
  • Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo.
  • Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo.
  • Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora de cursos de Especialização no COGEAE/PUCSP e na Faculdade Damásio de Jesus.
  • Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto de Direito Sancionatório – IDASAN e do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
  • Ministra Simpósios e Treinamentos na área de Licitações e Contratos.
  • Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal.
  • É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados, atuando profissionalmente nas áreas de Direito Administrativo, com enfoque especial em Licitações e Contratos.
JAMIL MANASFI

JAMIL MANASFI

  • Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente de Licitações do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO)
  • Desempenha sua atividade principal na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB da Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Ex-Diretor do Departamento de Gestão dos Núcleos Administrativos da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho
  • Presidente do Conselho deliberativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Velho Rondônia (APAC).
  • Atua a mais de 16 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
  • Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza – Plano FutuRO
  • Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social
  • Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE)
  • Desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS)
  • Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação da Educação na Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração. Vencedor do Prêmio 19 de Março, categoria melhor artigo cientifico 2014.

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KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

  • MBA em Gestão da Administração Pública, pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT.
  • Curso Superior de Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – Ceub (Brasília/DF).
  • Participou do Programa de Formação de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Instituto Serzedello Corrêa do TCU, com duração de 264 horas (Brasília/DF).
  • MAGISTÉRIO: Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU.
  • Palestrante e conferencista de cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios, processo no TCU e tomada de contas especial.
  • PUBLICAÇÕES: Co-autora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Autora de artigo publicado na Revista do TCU.