PROGRAMAÇÃO DE CURSOS

2024

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SEMINÁRIO ESPECIAL SUL/SUDESTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

13 a 15 de setembro/2023

São Paulo/SP

O CURSO

APRESENTAÇÃO

A Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações – já está em vigor e a partir de abril de 2023 passa a reger todo o universo das contratações públicas, substituindo a Lei nº
8.666/93, a Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sendo de aplicação obrigatória para todos os agentes públicos e privados que atuam com licitações e contratos.

A Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação e traz novos institutos, incluindo inovações, ferramentas, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos e disposições outras, há muito tempo reclamadas no ambiente
licitatório, representando, sem dúvida, avanços em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.
É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.

O Seminário Especial Sul/Sudeste de Licitações e Contratos reunirá três grandes nomes na área de licitações e contratos, para abordar todos os principais temas da NLLCA, preparando os agentes envolvidos para essa impactante relevante mudança legislativa.

CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Dia: 13 de setembro de 2023
Palestrante: RENATO FENILI
TEMA: RECEPÇÃO E OPERAÇÃO DA NLL

1. Marcos temporais para a transição: a Medida Provisória nº 1.167/23 e os arts. 191 e 193 da Nova Lei de Licitações

2. A Nova Lei de Licitações em sua visão histórica, cultural e política

3. Governança pública: conceito e aplicação na Nova Lei

4. Estrutura da Lei nº 14.133/21

5. Identificação dos artefatos de governança da Nova Lei de Licitações

  • A fase preparatória da Nova Lei: visão geral
  • Catálogo eletrônico de padronização
  • DFD e Plano de Contratação Anual
  • Estudos técnicos preliminares
  • Pesquisa de preços
  • Termo de referência
  •  Minutas de editais

6. Seleção do fornecedor: visão geral

  • Modalidades de licitação
  • Critérios de julgamento
  • Regimes de execução
  • Modos de disputa

7. O Sistema de Registro de Preços na NLL

2° Dia: 14 de setembro de 2023
Palestrante: SANDRO BERNARDES
TEMA: EXECUÇÃO DA NLL NA SELEÇÃO DO FORNECEDOR

1. Cadastramento de licitantes
2. Contratação direta na NLL
3. Pregão e concorrência eletrônica na NLL (simulação e oficina prática no Compras.gov.br)

3° Dia: 15 de setembro de 2023
Palestrante: RENATO FENILI
TEMA: RECEPÇÃO E OPERAÇÃO DA NLL

1.A assessoria jurídica enquanto linha de defesa

  • O controle prévio de legalidade em licitações
  • Boas práticas na elaboração do parecer jurídic
  • Parecer jurídico em contratações, diretas, acordos, convênios e instrumentos congêneres
  • A responsabilidade do parecerista

2. A gestão contratual na NLL

  • Formalização de contratos e cláusulas necessárias
  • Reequilíbrio contratual
  • Garantias
  • Alocação de riscos
  • Cláusulas exorbitantes
  • Duração dos contratos
  • Fiscalização contratual
  • Hipóteses de extinção
  • Recebimento e pagamento
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Membros de comissões de licitação;
  • Procuradores e advogados públicos;
  • Pregoeiros, Comissões de apoio ao pregoeiro;
  • Gestores e fiscais de contratos;
  • Advogados;
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno externo;
  • Gestores públicos em geral;
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
  • Ordenadores de despesa;
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
  • Servidores dos órgãos jurídicos;
  • Fornecedores e prestadores de serviço;
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
  • Demais profissionais interessados no assunto.
BENEFÍCIOS

TURMA PRESENCIAL

  • Material de apoio Personalizada
  • Certificado de participação DIGITAL
  • Coffee Break
  • Almoço

SUPER BÔNUS: Master Class de Sanções Administrativas com RENATO FENILI

  • Modalidade: EAD – AO VIVO
  • Carga Horária: 3 horas/aula
PALESTRANTE(S)
CAROLINA ZOCKUN-ELO CONSULTORIA

CAROLINA ZOCKUN

  • Procuradora da Fazenda Nacional
  • Chefe da Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional na 3ª Região
  • Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas da AGU
  • Coordenadora da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU
  • Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal
  • Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP
  • Professora de Direito Administrativo dos cursos de graduação e especialização da PUC/SP
RENATO FENILI-Elo

RENATO FENILI

  • Subsecretário de Gestão do Estado de São Paulo
  • Presidente da Comissão Especial de Transição da NLL no Estado de São Paulo
  • Ex-Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia Ex-diretor de compras da Câmara dos Deputados
  • Idealizador do Laboratório de Inovações em Compras Públicas (Lab-Comp), da Câmara dos Deputados, o primeiro do gênero na América Latina
  • Gerente da área temática de Licitações Sustentáveis, na Câmara dos Deputados
  • Pós-doutorando em Administração, em pesquisa que investiga as compras e contratações públicas como preditoras dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
  • Mestre e Doutor em Administração pela Universidade de Brasília – UNB
SANDRO BERNARDES

SANDRO BERNARDES

  • Graduação: Ciências Econômicas
  • Pós-Graduação: Contabilidade governamental e Direito Administrativo
  • Ex-Servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000)
  • Auditor concursado do Tribunal de Contas da União desde 2001, tendo exercido diversos cargos de chefia e/ou assessoria na instituição.
  • Atualmente lotado na Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU, unidade especializada em licitações e contratos na Corte de Contas Federal
  • Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa- ISC, do Tribunal de Contas da União, do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, na Escola de Controle Externo do TCE-MS e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, dentre outras instituições públicas, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações e Contratos
  • Professor de licitações e contratos em diversos cursos privados em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo); Integrante do Grupo Técnico de Trabalho do TCU que revisou o Projeto de Lei 1292/1995, que culminou na Nova Lei de Licitações (Lei Federal 4.133/2021); e, Foi também, um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU.

Presencial:

R$ 3.990,00

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