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Com as alterações da Lei nº 14.133/21 no sistema de contratações públicas em todo o território nacional diversos pontos estão sendo tratados como verdadeiros “problemas” no cotidiano da administração pública. Entre todas as inovações legislativas, a fase preparatória é a mais requisitada no momento.
Para o servidor público que está incumbido de elaborar os documentos da fase preparatória, em especial o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), a maior dificuldade está na transposição das exigências legais para o campo prático.
Assim, diante do problema encontrado por diversos Municípios de todo país que o Curso Planejamento do Processo Licitatório na Prática – Lei nº 14.133/21, tem como objetivo levar aos participantes uma verdadeira oficina prática para a elaboração de DFD, ETP e TR. Será um aprendizado onde o exercício prático será referência com a utilização de casos práticos para a melhor implantação dos mecanismos.
1. Documento de Formalização de Demanda (DFD)
1.1. Conceito;
1.2. Fundamento legal;
1.3. Requisitos;
1.4. Obrigatoriedade;
1.5. Modelo de DFD na prática;
2. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
2.1. Conceito;
2.2. Fundamento leg;
2.3. Obrigatoriedade;
2.4. Dispensa do EP;
2.5. ETP Simplificado;
2.6. Modelo de ETP na prática
3. Termo de Referência (TR);
3.1. Conceito;
3.2. Fundamento legal;
3.3. Elementos obrigatórios do TR;
3.4. Modelo de TR na prática;
4. Pesquisa de Mercado
4.1. Formas de pesquisa de preços;
4.2. IN 65/2021;
4.3.Da utilização da “Cesta de preços”;
4.4. Sobrepreços x superfatur mento;
4.5. Fontes de pesquisa de preços.
SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS, EM ESPECIAL, AQUELES QUE ATUAM NA ETAPA PREPARATÓRIA COM A ELABORAÇÃO DE DFD, ETP, TR.
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Advogado.
Doutorando em Direito Constitucional.
Especialista e Mestre.
Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá.
Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá.
Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão.
Professor universitário.
Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito.
Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018).
Palestrante.
Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.
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