CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS – ASPECTOS PRÁTICOS E RELEVANTES DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Responsabilidades dos agentes públicos e privados e a LEI ANTICORRUPÇÃO

Palestrantes: KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Brasília > 10 e 11 de maio de 2018

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A aplicação de penalidades a licitantes e contratados, diante da afronta a uma regra editalícia ou contratual, caracteriza um dever da Administração. Não obstante, na prática, verifica-se uma grande dificuldade tanto em relação à definição da sanção cabível em cada caso concreto quanto à sua aplicabilidade, por meio da instauração do competente processo administrativo.

Também a apuração de responsabilidades de agentes públicos é uma obrigação do Poder Público, sendo que, nesse caso, devem ser observadas diversas normas, tais como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei 8.112/1990 (no caso dos servidores públicos federais). Assim, há necessidade de constante aprimoramento das pessoas que deverão apurar e, eventualmente, punir eventuais irregularidades praticada no âmbito das contratações públicas.

Igualmente merece destaque o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas, que, entre suas várias competências, podem e devem apurar atos ilícitos praticados por agentes públicos ou privados, esses últimos em determinadas circunstância.

Por fim, a condução dos processos vocacionados para rescindir os contratos administrativos apresenta notáveis dificuldades, em especial devido aos diferentes motivos que podem levar a extinção do ajuste e as consequências dessa decisão.

Este curso visa apresentar uma abordagem jurídica e prática sobre as penalidades em licitações e contratos, bem como rescisões contratuais. Outrossim, por estarem diretamente relacionados a esses temas, abrange tópicos sobre responsabilidade, a fim de que os agentes públicos envolvidos em contratações fiquem cientes de suas obrigações na condução dos respectivos processos.

OBJETIVO GERAL

Esta capacitação proporcionará ao participante conhecer e compreender:

  • Os fundamentos e os efeitos das sanções administrativas previstas nas normas que tratam das aquisições públicas, em especial, na Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002
  • As causas e os efeitos da rescisão dos contratos administrativos
  • As atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos no processo de contratação pública sob a ótica do Estatuto do Servidor (Lei 8.112/1990); as Leis de Improbidade (Lei 8.429/1992), Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  • A responsabilidade dos agentes públicos perante o Tribunal de Contas da União
  • As repercussões da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) nas contratações públicas.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam direta ou indiretamente na execução dos contratos administrativos:

  • Gestor de contratos
  • Fiscal de contratos
  • Ordenador de despesa
  • Assessoria jurídica
  • Auditoria
  • Controle interno
  • Outros que necessitem conhecer as melhores práticas para combater irregularidades nas licitações e contratações públicas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização dos assessores, pareceristas jurídicos, procuradores públicos, advogados e demais agentes da Administração Pública envolvidos direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas;
  • Apresentar boas práticas e utilização de ferramentas adequadas às aquisições públicas;
  • Discutir as problemáticas mais comuns no exercício da função de assessor jurídico no campo das licitações e dos contratos administrativos;
  • Apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais disposições da Lei 8.666/1993, da Lei 10.520/2002 e regulamentos do Pregão, Decreto Federal 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços) e demais normas aplicáveis, relativas ao tema proposto;
  • Capacitar os participantes a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas, controvertidas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

        PROFESSORA KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

 

        PARTE I – PENALIDADES APLICADAS AOS LICITANTES E CONTRATADOS

  • Quais as sanções administrativas previstas na Lei 8.666/1993?
  • Advertência: Quais as hipóteses de cabimento? Quais as condições para aplicação? Quais consequências da aplicação? Que efeitos produz?
  • Multa: Em que consiste? Qual a finalidade? Quais as espécies? Quando é cabível a aplicação das multas moratória e compensatória? É possível aplicar de forma conjunta, em um mesmo contrato ou por uma única infração, as multas moratória e compensatória? Quais as condições para aplicação? É necessário discriminar no edital e no contrato as condutas passíveis de aplicação da multa? É possível aplicar multa sem previsão editalícia? É possível ajustar a cláusula de multa após a celebração do contrato? Como fixar os percentuais de multa? Que destinação conferir aos recursos arrecadados com a aplicação da multa? Como proceder nos casos em que o particular não recolhe o valor da multa? A Administração pode cobrar administrativamente? É possível parcelar o valor da multa?
  • Suspensão do Direito de Licitar e Contratar com a Administração: Em que hipóteses deve ser imputada? Quais os efeitos? Apenas em relação ao ente que aplicou a sanção ou se estende a toda Administração? Qual a abrangência? Alcança todas as esferas (União, estados, DF e municípios)? Quais os entendimentos do TCU e do STJ a respeito da abrangência dessa sanção? Qual o prazo para produção dos efeitos?
  • Declaração de Inidoneidade: Em que casos deve ser imputada? Quais os efeitos? Apenas em relação ao ente que aplicou a sanção ou se estende a toda Administração? Qual a abrangência? Alcança todas as esferas (União, estados, DF e municípios)? Quais os entendimentos do TCU e do STJ a respeito da abrangência dessa sanção? Qual o prazo para produção dos efeitos? Quem pode aplicar? O que é a reabilitação? O ressarcimento é condição indispensável para reabilitação?
  • Declaração de inidoneidade pelo TCU: É possível? Em que casos? Quais as condições? Existe diferença entre essa sanção e a declaração de inidoneidade da Lei de Licitações?
  • Rescisão-sanção: ponderação ou dever-poder vinculado? É possível cumular com outras sanções? É possível aplicar a sanção mesmo após rescindido ou extinto o contrato?
  • Quais as sanções previstas na Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão)?
  • Impedimento de licitar e contratar: Em que hipóteses deve ser imputada? Quais os efeitos? Apenas em relação ao ente que aplicou a sanção ou se estende a toda Administração? Qual a abrangência? Alcança todas as esferas (União, estados, DF e municípios)? Qual o prazo para produção dos efeitos? Quais as diferenças entre essa penalidade e as sanções de suspensão e inidoneidade previstas na Lei 8.666/1993?
  • Descredenciamento do SICAF: Em que consiste? Quais as hipóteses de cabimento? Quais as condições de aplicação? Quais os efeitos? Deve ser aplicada cumulativamente com outras sanções?
  • Multa: Quais as hipóteses de cabimento? Quais as condições para aplicação? Também é possível falar em multas moratória e compensatória no pregão?
  • Condutas sancionáveis: Quais os fatos gerados das sanções previstas na Lei do Pregão? É possível aplicar sanção em decorrência de outras condutas não previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002? Existe o poder-dever de sancionar?
  • Sanções da Lei 8.666/1993 e da Lei 10.520/2002: Aplica-se ao pregão as sanções previstas na Lei 8.666/1993? Ou seja, se o contrato é resultante de licitação na modalidade pregão, quais sanções são aplicáveis: as previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, as estabelecidas nos arts. 86 e 87 da Lei de Licitações, ou todas? Os editais de pregão podem prever a aplicação das sanções estabelecidas nos arts. 86 e 87 da Lei de Licitações? Como compatibilizar esses regimes jurídicos? E se o contrato decorreu de concorrência ou de um processo de contratação direta, é possível aplicar o impedimento de licitar e contratar previsto na Lei do Pregão?
  • Contratos em andamento: Qual a consequência da aplicação das sanções previstas na Lei 8.666/1993 e 10.520/2002 para os contratos vigentes? É possível ao órgão/entidade que aplicou a sanção manter outros contratos firmados com a mesma empresa? E os contratos com outros órgãos e entidades, devem ser mantidos?
  • Desconsideração da personalidade jurídica: O que é? Em que hipóteses é cabível? É possível desconsiderar a personalidade jurídica da empresa na esfera administrativa, sem a intervenção do Judiciário, para apenar os sócios? Seus efeitos alcançam os sócios ou outra sociedade? Qual o entendimento do STJ e do TCU?
  • Sistema de Registro de Preços: Quais penalidades aplicar? Em que casos? Quais os reflexos para a ata, se vigente? Em caso de cancelamento da ata, quais os efeitos sobre os demais contratos em vigor? Quem deve aplicar as sanções? Quais as responsabilidades dos órgãos gerenciador, participante e carona na gestão da ata e dos contratos dela decorrentes em relação à aplicação de penalidades pelo descumprimento da ata e do contrato?
  • A retenção de pagamentos como sanção: É lícita? Qual o entendimento do Judiciário e do TCU?
  • Dosimetria “in concreto”: razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista a finalidade, os efeitos e o prejuízo, econômico e institucional;
  • Fiscalização e aplicação de penalidades: Qual o objetivo da fiscalização? Qual o papel do gestor/fiscal na aplicação das sanções previstas em lei? Quais as consequências da omissão/fiscalização deficiente?
  • Processo administrativo: Quais as regras aplicáveis? Que rito observar? Quem deve instaurar? Quem tem a obrigação de noticiar a irregularidade? Como deve se dar a apuração? Quem deve apurar? Quais os poderes/deveres do responsável pela apuração? Quais os cuidados com a instrução? Qual a atuação da assessoria jurídica? Em que oportunidade o particular deve se manifestar (defesa prévia x alegações finais)? Como elaborar o relatório? Quem deve decidir? Qual a autoridade competente para aplicar cada uma das seguintes sanções: advertência? Multa? Suspensão do direito de licitar e contratar? Declaração de inidoneidade? Impedimento de licitar e contratar? Que requisitos observar na decisão? Quais as regras de divulgação? É cabível recurso? Quais as responsabilidades dos agentes envolvidos na apuração e na aplicação das sanções?
  • Qual o passo a passo do procedimento para a aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações e na Lei do Pregão?

 

 

         MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

         PARTE II – RESCISÃO CONTRATUAL

  • Rescisão, extinção e anulação: Qual a diferença entre rescisão, extinção e anulação dos contratos? Quais as consequências da extinção? Quais as consequências da rescisão? Quais as consequências da anulação? Executado o contrato, com o pagamento correspondente, poderá o órgão ou entidade apontar falhas em relação à execução do objeto? Anulado o contrato, é possível realizar pagamento correspondente a serviço já executado? Rescindido ou anulado o contrato, é possível a contratação direta amparada no art. 24 da Lei 8.666/1993? É possível realizar contratação emergencial (inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993)? Em que hipóteses é possível usar o inciso XI do art. 24 da Lei 8.666/1993 (remanescente de obra, serviço ou fornecimento)?
  • Hipóteses de Rescisão: Quais as hipóteses autorizadoras da rescisão contratual? Quais as modalidades de rescisão? O que se deve entender por rescisão administrativa? O que se deve entender por rescisão amigável? O que se deve entender por rescisão judicial? Quais as condutas imputáveis à Administração? Quais as condutas atribuídas aos contratados?
  • Procedimento de rescisão: Quais procedimentos devem ser adotados para a rescisão do contrato? É possível tomar em consideração os custos envolvidos no momento de decidir pela rescisão? Quais as atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos no processo de rescisão contratual?

 

         PARTE III – RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA E DO AGENTE POR AÇÃO OU OMISSÃO

  • Responsabilidade – Abordagem Jurídica: Quais as esferas de responsabilidade a que se sujeita um agente público que trabalha com contratações? Por uma mesma falha, um agente pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente? O que é uma conduta improba? Que condutas podem ser tipificadas na Lei de Improbidade? Quais são as sanções previstas na Lei de Improbidade? Qual a relação entre as condutas previstas na Lei de Improbidade e a Lei da Ficha Limpa? O que é a lista de inelegíveis? Quais as regras da Lei da Ficha Limpa para fins de declaração de inelegibilidade? Quais os requisitos da responsabilidade administrativa? Quais as hipóteses de exclusão de responsabilidade? Quais os requisitos da responsabilização perante o Tribunal de Contas da União? Quem pode ser responsabilizado pelo TCU? Quais as dimensões da responsabilidade perante o TCU? Quais as sanções aplicáveis?
  • Exame de casos concretos – responsabilidade de: membros de comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio, quem elabora o edital, quem homologa o certame licitatório e adjudica o objeto licitado; quem assina e fiscal do contrato, ordenador de despesas, pessoa jurídica e dos sócios da pessoa jurídica contratada pela Administração.
  • Os impactos da Lei Anticorrupção nas contratações públicas: Quais os objetivos da Lei Anticorrupção Empresarial? Quais as implicações sobre as apurações de infrações previstas na Lei 8.666/1993? Quem pode ser sancionado? Quais as pessoas jurídicas são alcançadas pela nova norma? As pessoas físicas podem ser atingidas? Quais os atos considerados lesivos à administração pública pela nova norma? Quais são os atos lesivos previstos em geral e aqueles referentes a licitações e contratos? Quais as penalidades aplicáveis pela via administrativa? O que são o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS? Há reflexos sobre outros processos de responsabilização, administrativos ou judiciais? O que é o Processo Administrativo de Responsabilização – PAR? As apurações das infrações previstas na Lei 8.666/1993 podem ser apuradas no bojo do PAR? Como ocorrerá essa apuração em conjunto? O que são acordos de leniência? Quais são seus efeitos e repercussões? Qual a abrangência do acordo de leniência? Pode considerar as sanções previstas na Lei 8.666/1993? Qual o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a celebração dos acordos de leniência? Como se dará a fiscalização pelo TCU?

PALESTRANTES

KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

MBA em Gestão da Administração Pública, pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT. Curso Superior de Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – Ceub (Brasília/DF). Participou do Programa de Formação de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Instituto Serzedello Corrêa do TCU, com duração de 264 horas (Brasília/DF). MAGISTÉRIO: Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU. Palestrante e conferencista de cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios, processo no TCU e tomada de contas especial. PUBLICAÇÕES: Co-autora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Autora de artigo publicado na Revista do TCU.


MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 –Uma Visão do Controle Externo”.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.850,00 (Dois mil oitocentos e cinquenta reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Livro: Lei Anticorrupção (Lei Nº 12.846/2013) Uma Visão do Controle Externo, dos autores Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios,
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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