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JUSTIFICATIVA PARA A CAPACITAÇÃO
As contratações governamentais precisam atender ao interesse público, ser conduzidas com base nos preceitos legais, assim como alcançar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
Para tanto, os contratos administrativos precisam ser executados de forma regular e esta execução precisa atender ao fim pretendido.
No entanto, na vigência contratual, podem acontecer diversas situações que causem alteração na relação de equilíbrio entre o custo das empresas em relação ao valor que a Administração Pública deve efetivamente pagar.
O curso tem como objetivo capacitar os diversos agentes que atuam com contratações governamentais em relação aos corretos procedimentos para acompanhamento, avaliação e modificação de valores dos contratos administrativos.
Para tanto, serão apresentadas as hipóteses de modificação de valores contratuais, os fatos geradores, assim como os requisitos procedimentais necessários a adequada instrução processual, bem como casos concretos e decisões jurisprudenciais sobre o tema.
O conteúdo desta capacitação contempla aspectos doutrinários, entendimentos jurisprudenciais do TCU e TCDF, casos concretos, as principais inovações constantes na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as perspectivas da Lei nº 8.666/1993 e da Instrução Normativa nº 05/2017 MPDG.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.
Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe!
Temos condições ESPECIAIS!
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2
Agência: 01526-1
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CNPJ: 00.714.403/0001-00
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