CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • Conceito de contrato administrativo;
   • Características do contrato administrativo;
   • Garantias contratuais;
   • Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
     • Requisitos para elaboração da Minuta Contratual / Ata de Registro de Preços;
   • Meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias.

2. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • – Equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

• Aspectos constitucionais do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
• Teoria da imprevisão;
• Fato do Príncipe;
• Fato da Administração;
• Força maior;
• Caso fortuito;
• Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico financeiro do contrato;
• Revisão do contrato:
  • Fato gerador;
  • Periodicidade;
  • Prazo;
  • Instrução;
  • Formalização;
  • Jurisprudência.
• Reajuste do contrato:
  • Fato gerador;
  • Periodicidade;
  • Prazo;
  • Instrução;
  • Formalização;
  • Jurisprudência.
• Repactuação do contrato (serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – análise da planilha de custos):
  • Fato gerador;
  • Periodicidade;
  • Prazo;
  • Instrução;
  • Formalização;
  • Jurisprudência.

Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado (caderno, caneta, apostila)
• Certificado de participação DIGITAL
• 04 Coffee Breaks
• 02 Almoços