CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE 1 – APLICAÇÃO DO MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017. CARÁTER OBRIGATÓRIO DO ORÇAMENTO ESTIMADO. PARÂMETROS DE PESQUISA DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1.1. Considerações iniciais. Natureza jurídica e aplicabilidade das Instruções Normativas emanadas do órgão central do Sistema de Serviços Gerais
1.2. Elementos caracterizadores do contrato de terceirização. Elementos ilustrativos contemplados pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
1.2.1. Objeto do contrato de terceirização: serviços de natureza continuada
1.2.2. Modo de execução dos serviços: mediante cessão da mão de obra
1.3. O caráter obrigatório do orçamento estimado, segundo a legislação e a jurisprudência do TCU e a disciplina dada pela Lei 14.133/2021
1.3.1. Caráter obrigatório do orçamento estimado, segundo a legislação e a jurisprudência do TCU e a Lei 14.133/2021
1.3.2. Discriminação dos custos unitários e global dos serviços
1.3.3. Aplicação da planilha: modelo para elaboração das propostas pelos licitantes
1.3.4. Aplicação da planilha: parâmetro para julgamento das propostas
1.3.5. Aplicação da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato
1.3.6. Aplicação da planilha: instrumento de fiscalização do contrato 1.4. Pesquisa de preços
1.4.1. Parâmetros para pesquisa de preços na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
1.4.2. A pesquisa de preços na jurisprudência do TCU (coletânea de acórdãos do TCU)

PARTE 2 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 1: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

2.1. Montagem da planilha conforme o modelo da IN 05/2017
2.2. Salário base
2.2.1. Fonte primária: a norma coletiva de trabalho
2.2.1.1. Como identificar a norma coletiva de trabalho adotar para elaboração da planilha?
2.2.1.2. Questão controversa: matérias que não serão aceitas pela Administração conforme Lei 14.133/2021; confronto com a CLT
2.3. Adicional de periculosidade
2.4. Adicional de insalubridade
2.5. Adicional noturno
2.6. Adicional de hora noturna reduzida (crítica à inclusão no modelo de planilha da IN 05/2017)
2.7. A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na planilha e nos contratos em execução
2.7.1. Trabalho realizado em feriado
2.7.2. Adicional noturno sobre as horas prorrogadas
2.7.3. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto da reforma trabalhista. Natureza da parcela
2.8. EXERCÍCIO PRÁTICO

PARTE 3 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

3.1. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições
3.1.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS
3.1.2. Contribuição previdenciária (INSS)
3.1.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária. Reflexos na planilha
3.1.3. Salário educação
3.1.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
3.1.5. SESI ou SESC
3.1.6. SENAI ou SENAC
3.1.7. SEBRAE
3.1.8. INCRA
3.1.9. FGTS
3.1.10. EXERCÍCIO PRÁTICO
3.2. Submódulo 2.1: 13º Salário, Adicional de Férias
3.2.1. 13º salário
3.2.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias)
3.2.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
3.2.4. EXERCÍCIO PRÁTICO
3.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários
3.3.1. Vale-transporte
3.3.2. Auxílio-alimentação
3.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
3.3.3.1. Assistência médica e familiar
3.3.4. EXERCÍCIO PRÁTICO

PARTE 4 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO

4.1. Aviso Prévio Trabalhado
4.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2
4.2. Aviso Prévio Indenizado
4.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
4.3. Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Impacto na planilha: no orçamento estimado e na renovação do contrato
4.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS
4.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
4.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
4.5. EXERCÍCIO PRÁTICO

PARTE 5 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

5.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais
5.1.1. Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)
5.1.2. Substituto na cobertura de ausências legais
5.1.3. Substituto na cobertura de licença paternidade
5.1.4. Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho
5.1.5. Substituto na cobertura de afastamento maternidade
5.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2
5.1.7. EXERCÍCIO PRÁTICO
5.2. Submódulo 4.2: Intrajornada – substituição do trabalhador em intervalo para repouso e alimentação
5.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2
5.2.2. EXERCÍCIO PRÁTICO

PARTE 6 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS

6.1. Uniformes
6.2. Materiais
6.3. Depreciação de equipamentos
6.4. EXERCÍCIO PRÁTICO

PARTE 7 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

7.1. Custos indiretos
7.2. Lucro
7.3. Tributos
7.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS)
7.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
7.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
7.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha
7.4. EXERCÍCIO PRÁTICO

PÚBLICO ALVO

• Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações;
• Fiscais e gestores de contratos;
• Responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços; Assessores e consultores jurídicos;
• Pregoeiros e membros da equipe de apoio;
• Membros de comissões de licitação;
• Profissionais do controle interno ou externo;
• Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.

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