APRESENTAÇÃO
A boa Administração Pública é aquela que presta bons serviços para a população e garante a satisfação do interesse público.
Para cumprir esta importante missão, é fundamental a conduta correta e legítima dos agentes públicos e a adequação de todas as ações à Lei e à Constituição.
Neste contexto, a assessoria jurídica e o controle interno tem papeis relevantes e fundamentais, seja fiscalizando a atuação dos agentes públicos, seja orientando para que as melhores práticas sejam adotadas.
No Curso Especial “Assessoria Jurídica e controle interno da Administração Pública” vamos apresentar as melhores práticas para a assessoria jurídica e para os agentes de controle interno, de modo a contribuir para a economicidade, para a legitimidade e para a legalidade da gestão.
Sempre na perspectiva de que a adoção de boas práticas garante o cumprimento dos objetivos da organização pública e evita a responsabilização pessoal por erros grosseiros.
Juntos vamos debater e apontar sugestões para a melhor atuação das assessorias jurídicas e para os agentes de controle interno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1º dia – 17 de novembro de 2022
Manhã
08:30 – Fundamentos do controle da Administração Pública
Tarde
14:00 – Governança pública, governança dos contratos, compliance e gestão de riscos. Sistema de controle interno, procedimentos de “due diligence” de integridade
2º dia – 18 de novembro de 2022
Manhã
08:30 – Controle interno – em sentido amplo – das contratações públicas
Tarde
14:00 – Assessoria jurídica, controle interno e suas interações com o controle externo
18:00 – Encerramento
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Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X
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