CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Um curso de capacitação completo para contratação direta abordando os procedimentos e requisitos legais para realizar contratações sem licitação, com foco na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e suas aplicações práticas. O conteúdo programático inclui temas como a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação, procedimentos para cada caso, o planejamento da contratação, pesquisa de preços, análise jurídica, e a instrução do processo. Além disso, o curso aborda como usar a IA nessas contratações. 

Conteúdo Programático Detalhado:

Módulo 1: Introdução à Contratação Direta e Nova Lei de Licitações:

Âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021.

Conceito de licitação e suas exceções (contratação direta).

Distinção entre inexigibilidade e dispensa de licitação.

Princípios aplicáveis à contratação direta.

Responsabilidade dos agentes públicos. 

Módulo 2: Inexigibilidade de Licitação:

Hipóteses de inexigibilidade, incluindo fornecedor exclusivo, contratação de artistas e serviços técnicos especializados.

Ainda é necessária a comprovação da singularidade e da notória especialização.

Justificativa de preços na inexigibilidade.

Credenciamento

Exemplos práticos de inexigibilidade. 

Módulo 3: Dispensa de Licitação:

Hipóteses de dispensa de licitação, como dispensa por valor, licitação deserta ou fracassada, emergência ou calamidade pública.

Dispensa eletrônica e seus procedimentos.

Dispensa de pequeno valor e critérios de preferência para ME/EPP.

Fracionamento ilícito na contratação.

Estudo de casos e exemplos práticos. 

Módulo 4: Planejamento e Instrução do Processo de Contratação Direta:

Planejamento da contratação: demonstração do interesse público, previsão no plano anual, levantamento de mercado, estimativa de valor e quantidades, etc.

Pesquisa de preços e análise jurídica.

Habilitação e contratação.

Instrução do processo de contratação direta. 

Módulo 5: Aspectos Complementares:

Contratações correlatas e interdependentes, Impactos ambientais nas contratações, Questões polêmicas e dúvidas frequentes, Boas práticas e recomendações para a gestão de contratos.

PÚBLICO ALVO

-Gestores, Técnicos
-Membros de Comissão de Licitações
– Auditores e Controle interno
-Ordenadores de despesa
-Fiscais de contratos
-Procurador e Advogado Público
-Servidores dos Tribunais e Assessores Jurídicos
-Servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas

BENEFÍCIOS DO CURSO PRESENCIAL

Nossos cursos oferecem uma experiência completa. Invista no seu futuro com benefícios e vantagens que fazem a diferença na sua jornada de aprendizado!

• CERTIFICADO DIGITAL DE PARTICIPAÇÃO
  Disponibilizado na área do aluno
• MATERIAL DE APOIO DIGITAL
• ALMOÇO E COFFEE BREAK