- 61 98592 4828
- 61 3327-1142
- 61 3328-1390
R$ 3.990,00
A contratação de soluções de Tecnologia da Informação tornou-se uma das áreas mais estratégicas e sensíveis da Administração Pública, exigindo elevado grau de planejamento, domínio normativo e alinhamento às diretrizes de governo digital, segurança da informação e controle externo.
Este curso apresenta, de forma completa, prática e atualizada, todo o ciclo de contratação de soluções de TI no setor público, à luz da Lei nº 14.133/2021, da IN nº 94/2022 da Secretaria de Governo Digital, das normas complementares e da jurisprudência recente do Tribunal de Contas da União – TCU. O conteúdo percorre desde o planejamento das contratações até a gestão contratual, com foco em decisões seguras, eficientes e aderentes às melhores práticas.
A capacitação aborda as principais modalidades e objetos de contratação de TI, como software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, infraestrutura, computação em nuvem, portais digitais, empresas públicas de TIC e serviços de atendimento ao usuário, além de explorar modelos oficiais de contratação aprovados pela SGD/MGI. Também são discutidos temas críticos como pesquisa de preços, métricas de contratação, segurança da informação, privacidade e prevenção de falhas recorrentes apontadas pelos órgãos de controle.
Com abordagem aplicada e orientação prática, o curso capacita os participantes a estruturar, conduzir e gerir contratações de TI com maior segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade normativa, acompanhando as transformações do governo digital e os desafios contemporâneos das contratações públicas.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Relevância da TI
1.2. Governança de TI
1.3. Governança das Contratações
1.4. Planejamento Estratégico de TI
1.5. Principais novidades da Lei 14.133/2021
2. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE TI
2.1. O antigo modelo de contratação de TI
2.2. Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
2.2.1. Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI 2.2.2. Planejamento
2.2.3. Parcelamento dos Serviços de TI
2.2.4. Pagamento por Resultados
2.2.5. Qualidade
2.2.6. Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
2.3. Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
2.4. Atores do Modelo de Contratação de TI (Decreto 11.246/2022)
3. GERENCIAMENTO DE RISCOS (IN 94/2022 E DA LEI 14.133/2021)
3.1. A NBR 31000:2018 e a jurisprudência do TCU a respeito
3.2. Mapa de Gerenciamento de Riscos
3.2.1. Identificação e Análise dos Principais Riscos
3.2.2. Classificação e Avaliação dos Riscos
3.2.3. Mensuração da Probabilidade de Ocorrência, do Impacto e dos Danos Associados aos Riscos
4. FASE PREPARATÓRIA – PLANEJAMENTO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
4.1. Plano de Contratações Anual (PCA)
4.2. Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
4.3. Documento de Formalização da Demanda (DFD)
4.4. Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
4.4.1. Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
4.4.2. Análise Comparativa de Soluções
4.4.3. Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
4.4.4 Estimativa do Custo Total da Contratação
4.4.5. Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
4.4.6. Declaração de Viabilidade da Contratação
4.4.7. Demais exigências da Lei 14.133/2021
5. FASE PREPARATÓRIA – TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
5.1. Definição do Objeto da Contratação
5.2. Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
5.3. Descrição da Solução de TI
5.4. Justificativa para Contratação
5.5. Especificação dos Requisitos da Contratação
5.5.1. Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (IN 94/2022 e LGPD)
5.6. Definição das Responsabilidades
5.7. Modelo de Execução do Contrato
5.7.1. Modelos Tradicionais x Modelos Híbridos
5.7.2. Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários – Helpdesk (Portaria 1.070/2023 da SGD/MGI, alterada pela Portaria 6.680/2024 da SGD/MGI)
5.7.3. Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 750/2023 da SGD/MGI, alterada pela Portaria 6.679/2024 da SGD/MGI)
5.7.4. Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão
(Portaria 370/2023 da SGD/MGI)
5.8. Modelo de Gestão do Contrato
5.8.1. Estabelecimento de Níveis de Serviço
5.8.2. Métricas para Serviços de TI
5.8.3. Riscos no Uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020- TCU-Plenário)
5.9. Estimativas de Preços (IN 65/2021 Seges/ME)
5.9.1. Planilha de Custos e Formação de Preços
5.10. Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
5.11. Regime de Execução do Contrato
5.12. Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
5.13. Índice de Correção Monetária
5.14. Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
5 .14.1. Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
5.14.2. Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
5.14.3. Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
5.14.4. Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
5.14.5. Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
5.14.6. Contratação de Empresas Públicas de TIC
5.14.7. Contratação de Serviços de Desenvolvimento. Sustentação e Manutenção de Portais na Internet
6. FASE PREPARATÓRIA – INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS
6.1. Edital
6.2. Minuta do Contrato
6.3. Transparência
7. SELEÇÃO DO FORNECEDOR (LEI 14.133/2021)
7.1. Pregão – IN 73/2022 Seges/ME (Bens e serviços comuns)
7.2. Concorrência com critério Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual ou bens e serviços especiais de TI)
7.3. Diálogo Competitivo
7.4. Contratação Simultânea
7.5. Procedimentos Auxiliares
7.5.1. Credenciamento
7.5.2. Pré-Qualificação
7.5.3. Registro de Preços (Decreto 11.462/2023) e a jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI
7.5.4. Registro Cadastral
7.6. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) 7.7. Margem de Preferência
7.8. Aferição de Exequibilidade das Propostas
7.9. Contratação Direta
7.9.1. Inexigibilidade
7.9.2. Dispensa da Licitação
8. GESTÃO DO CONTRATO (À LUZ DA LEI 14.133/2021 E JURISPRUDÊNCIA DO TCU)
8.1. Atores da Gestão do Contrato
8.1.1. Gestor do Contrato
8.1.2. Fiscal Técnico do Contrato
8.1.3. Fiscal Requisitante do Contrato
8.1.4. Fiscal Administrativo do Contrato
8.1.5. Fiscal Setorial do Contrato
8.2. Início do Contrato
8.2.1. Elaborar Plano de Inserção
8.2.2. Convocar Reunião Inicial
8.2.3. Realizar Reunião Inicial
8.2.4. Artefatos: Plano de Inserção, Termo de Compromisso e Termo de Ciência
8.3. Encaminhamento Formal de Demandas
8.4. Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento
8.4.1. Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
8.4.2. Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas
8.4.3. Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
8.4.4. Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução
8.5. Monitoramento da Execução
8.5.1. Monitoramento pelo Gestor do Contrato
8.5.2. Monitoramento pelo Fiscal Técnico (Área de TI)
8.5.3. Monitoramento pelo Fiscal Requisitante (Área de Negócio) 8.5.4. Monitoramento pelo Fiscal Administrativo
8.5.5. Monitoramento pelo Fiscal Setorial
8.5.6. Autorização de Pagamento
8.5.7. Aplicação de Sanções
8.5.8. Alterações Contratuais
8.5.9. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
8.6. Inexecução Contratual
8.7. Transição e Encerramento Contratual
Nossos cursos oferecem uma experiência completa. Invista no seu futuro com benefícios e vantagens que fazem a diferença na sua jornada de aprendizado!
CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 43 anos, dos quais 31 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União (TCU). Membro da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança das Urnas Eletrônicas de 2021 e de 2023. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da TI, de Licitações de TI, Governança e LGPD nos cursos do TCU e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.
R$ 3.990,00
Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe!
Temos condições ESPECIAIS!
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 53045-X
CNPJ: 30.965.048/0001-03
Envie uma mensagem através do formulário: