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CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI: De acordo com a nova lei de licitações, a novíssima IN-97/2022 da SGD/ME e a jurisprudência do TCU (2° Edição)

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Curso Concluído
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI: De acordo com a nova lei de licitações, a novíssima IN-97/2022 da SGD/ME e a jurisprudência do TCU (2° Edição)

04 a 06 de dezembro/2023

Brasília/DF

O CURSO

CONTEÚDO

QUEM DEVE PARTICIPAR

BENEFÍCIOS

PALESTRANTE(S)

O CURSO

APRESENTAÇÃO

Este curso apresenta todo o processo de contratação de soluções de TI para as organizações públicas. As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento, bem como as alterações trazidas pela novíssima IN 94/2022 que atualizou a IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP. Essa nova instrução normativa:

especifica com detalhes as definições de soluções de TIC;
detalha melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho;
promove definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato;
estabelece de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TI;
explicita as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada;
define com clareza as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação; e
estabelece controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME e da jurisprudência recente do TCU, serão salientadas as diretrizes trazidas pelo Decreto 9.756/2019, que trata dos portais do Governo Federal, pela Lei 14.129/2021, que traz regras para o Governo Digital, e pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que trata da prestação de serviços públicos digitais.

Serão destacadas as novas orientações para contratação:

de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais;
de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software;
de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura);
de Empresas Públicas de TIC; e
de Portais da Internet.

Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TI e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.

Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo da IN-94/2022 da SGD/ME.

A estimativa e pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a nova IN 65/2021 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência recente do TCU sobre o assunto.

Os problemas na contratação de serviços de TI utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.

Dentro desse contexto, serão apresentados:

O Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários (Helpdesk), aprovado pela Portaria 6.432/2021 da SGD/ME;
O Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME); e
O Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME).

CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução
- Relevância da TI
- Governança de TI
- Governança das Contratações
- Planejamento Estratégico de TI
- Principais novidades da Lei 14.133/2021

Processo de Contratação de TI
- O antigo modelo de contratação de TI
- Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
  - Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
  - Planejamento
  - Parcelamento dos Serviços de TI
  - Pagamento por Resultados
  - Qualidade
  - Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
- Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
- Atores do Modelo de Contratação de TI (Decreto 11.246/2022)

Gerenciamento de Riscos (IN 94/2022 e da Lei 14.133/2021)
- A NBR 31000:2018 e a jurisprudência do TCU a respeito
- Mapa de Gerenciamento de Riscos
  - Identificação e Análise dos Principais Riscos
  - Classificação e Avaliação dos Riscos
  - Mensuração da Probabilidade de Ocorrência, do Impacto e dos Danos Associados aos Riscos
  - Seleção do Tratamento aos Riscos, Definição das Ações Preventivas, das Ações de Contingência e dos Responsáveis
  - Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos

Fase Preparatória – Planejamento Preliminar da Contratação
- Plano de Contratações Anual (PCA)
- Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
- Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
  - Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
  - Análise Comparativa de Soluções
  - Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
  - Estimativa do Custo Total da Contratação
  - Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
  - Declaração de Viabilidade da Contratação
  - Demais exigências da Lei 14.133/2021

Fase Preparatória – Termo de Referência (TR)
- Definição do Objeto da Contratação
- Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
- Descrição da Solução de TI
- Justificativa para Contratação
- Especificação dos Requisitos da Contratação
  - Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (IN 94/2022 e LGPD)
- Definição das Responsabilidades
- Modelo de Execução e Gestão do Contrato
  - Modelos Tradicionais x Modelos Híbridos
  - Estabelecimento de Níveis de Serviço
  - Métricas para Serviços de TI
  - Riscos no Uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário)
  - Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários – Helpdesk (Portaria 6.432/2021 da SGD/ME)
  - Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (Portaria 5.651/2022 da SGD/ME)
  - Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão (Portaria 844/2022 da SGD/ME)
- Estimativas de Preços (IN 65/2021 Seges/ME)
  - Planilha de Custos e Formação de Preços
- Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
- Regime de Execução do Contrato
- Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
- Índice de Correção Monetária
- Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
  - Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
  - Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
  - Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
  - Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
  - Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
  - Contratação de Empresas Públicas de TIC
  - Contratação de Serviços de Desenvolvimento. Sustentação e Manutenção de Portais na Internet
- Demais exigências da Lei 14.133/2021

Fase Preparatória – Instrumentos Convocatórios
- Edital
- Minuta do Contrato
- Transparência

Seleção do Fornecedor (Lei 14.133/2021 e IN 73/2022 Seges/ME)
- Pregão – Decreto 10.024/2019 (Bens e serviços comuns)
- Concorrência com critério Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual ou bens e serviços especiais de TI)
- Diálogo Competitivo
- Contratação Simultânea
- Procedimentos Auxiliares
  - Credenciamento
  - Pré-Qualificação
  - Registro de Preços (Decreto 7.892/2013) e a jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI
  - Registro Cadastral
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
- Margem de Preferência
- Aferição de Exequibilidade das Propostas
- Contratação Direta
  - Inexigibilidade
  - Dispensa da Licitação

Gestão do Contrato (à luz da Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU)
- Atores da Gestão do Contrato
  - Gestor do Contrato
  - Fiscal Técnico do Contrato
  - Fiscal Requisitante do Contrato
  - Fiscal Administrativo do Contrato
  - Fiscal Setorial do Contrato
- Início do Contrato
  - Elaborar Plano de Inserção
  - Convocar Reunião Inicial
  - Realizar Reunião Inicial
  - Artefatos: Plano de Inserção, Termo de Compromisso e Termo de Ciência
- Encaminhamento Formal de Demandas
- Elaboração de Ordem de Serviço ou de Fornecimento
  - Definição e especificação dos serviços a serem realizados ou bens a serem fornecidos
  - Volume de serviços a serem realizados ou a quantidade de bens a serem fornecidos, segundo as métricas definidas
  - Cronograma de realização dos serviços ou entrega dos bens, incluídas todas as tarefas significativas e seus respectivos prazos
  - Identificação dos responsáveis pela solicitação do bem ou serviço na Área Requisitante da Solução
- Monitoramento da Execução
  - Monitoramento pelo Gestor do Contrato
  - Monitoramento pelo Fiscal Técnico (Área de TI)
  - Monitoramento pelo Fiscal Requisitante (Área de Negócio)
  - Monitoramento pelo Fiscal Administrativo
  - Cálculos Trabalhistas
  - Autorização de Pagamento
  - Aplicação de Sanções
  - Alterações Contratuais
  - Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
- Inexecução Contratual
- Transição e Encerramento Contratual

QUEM DEVE PARTICIPAR

Gestores
Técnicos
Assessores
Auditores
Procuradores
Advogados
Gestores de TI
Membros de comissão de licitação
Pregoeiros
Fiscais de contrato
Demais interessados no assunto

BENEFÍCIOS

TURMA ONLINE – AO VIVO

Material de apoio personalizado Digital
Certificado de participação digital
06 coffe breaks
03 almoços

PALESTRANTE(S)

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

CISA (Certified Information Systems Auditor)
Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 40 anos, dos quais 28 anos como Auditor de TI.
Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU.
Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU.
Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público.
Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI.
É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV.
Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.

Presencial:

R$ 3.990,00

Carga Horária: 24 Horas
Horário: 08h30 às 18h00

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O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

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