CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Bloco I – Introdução: o dever de licitar e suas exceções 

Carga Horária: 3 (três) horas

1. Conceito;
2. Princípios constitucionais e específicos – Dever Geral de Licitar – análise do inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal;
3. Visão Geral do processo de contratação: fases ;
4. Possibilidades de não licitar: dispensas e inexigibilidades;
5. Principais fases e atividades do processo de contratação;
6. Contratação emergencial X capacitação – Seria possível?;
7. Contratação de capacitação decorrente de licitação deserta e fracassada;
8. Fundamentação para amparar a contratação por dispensa: requisitos formais e materiais;
9. A Contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional;
10. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e seus impactos na contatação das ações de capacitação;
11. O Uso da Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos como alternativa à contratação de instrutores.

Bloco II – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão predominante dos Tribunais de Controle

Carga Horária: 5 (cinco) horas    

1. Licitação Exigíveis X Inexigibilidade;
2. Demonstração da exclusividade: requisito fundamental para inexigibilidade;
3. O que é “singular”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;
4. Quem é o “notório especialista”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;
5. Estudos Técnicos Preliminares, Projeto básico e termo de referência: contratação de capacitação em evento fechado (in COMPANY) e inscrição para eventos abertos: análise a partir da interpretação do Tribunal de Contas da União;
6. Definição do conteúdo programático da ação de capacitação – o papel da área demandante;
7. Ações de capacitação durante um exercício e o parcelamento da despesa – cuidados

Bloco III – Análise do preço do objeto da ação de capacitação 

Carga Horária: 3 (três) horas.    

1. Pesquisa de mercado e estimativa de preço – critérios estabelecidos pela IN/SEGES/ME– 6/2014 X aplicabilidade às ações de capacitação;
2. Comparações de preços de serviços de singulares prestados por notórios especialistas;
3. Valor estimado e preço máximo (Cabe preço mínimo?);
4. Transporte e alimentação do contratado: alternativas de custeio?

Bloco IV – Gestão e fiscalização da ação de capacitação

Carga Horária: 3 (três) horas.    

1. Análise dos deveres da contratada: proposta de modelo;
2. Recebimento do objeto – a atestação da despesa;
3. Acréscimos, supressões e alterações de projetos;
4. Inexecução e aplicação de penalidades administrativas;
5. Melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.

Bloco V – Mentoring de processos de contratação pública

Carga Horária: 2 (duas) horas

Mentoring de diversos estudos técnicos preliminares, termos de referência e outros documentos de diversos órgãos, inclusive os documentos produzidos pelo Tribunal de Contas da União, de modo a capacitar o grupo a elaborar e/ou analisar documentos relacionados às contratações de ações de capacitação.

Servidores públicos em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoas e treinamento, prestadores de serviços de capacitação e outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado digital
• Certificado de participação digital
• 2 almoços
• 4 coffee breaks