CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

• Evolução normativa dos contratos administrativos;
• Governança das contratações públicas;
• Gestão e fiscalização na Lei nº 14.133/2021;
• Diferença entre gestor e fiscal de contratos;
• Agentes envolvidos e segregação de funções; Deveres, competências e responsabilidades;
• Responsabilização perante;
• Tribunais de Contas;
• Ministério Público;
• Controle Interno;
• Poder Judiciário;
• Formalização da designação;
• Plano de fiscalização contratual;
• Matriz de riscos aplicada à execução contratual.

BASE LEGAL:

• Lei nº 14.133/2021;
• IN SEGES nº 5/2017 (aspectos aplicáveis);
• Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

MÓDULO 2 — EXECUÇÃO CONTRATUAL E ATUAÇÃO DO FISCAL

• Acompanhamento da execução contratual;
• Recebimento provisório e definitivo;
• Controle de prazo, escopo, qualidade e custos;
• Fiscalização:
• Técnica;
• Administrativa;
• Setorial;
• Trabalhista;
• Previdenciária;
• Tributária;
• Registro de ocorrências;
• Diário de fiscalização;
• Medição e atesto;
• Alterações contratuais;
• Reequilíbrio econômico-financeiro;
• Repactuação, reajuste e revisão;
• Sanções administrativas;
• Extinção contratual.

ESTUDOS PRÁTICOS:

• Análise de casos do TCU;
• Simulação de notificações;
• Elaboração de relatório de fiscalização.

MÓDULO 3 — INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

• Conceitos fundamentais de IA aplicada ao setor público;
• IA generativa na Administração Pública;
• Limites jurídicos e éticos da IA;
• LGPD e proteção de dados na utilização de IA;
• Uso seguro de IA em contratações públicas;
• Engenharia de prompts aplicada à fiscalização contratual;
• Ferramentas de IA para:
• Elaboração de relatórios;
• Análise documental;
• O geração de notificações;
• Controle de prazos;
• Análise de riscos;
• Conferência de cláusulas;
• Apoio à tomada de decisão;
• Elaboração de pareceres técnicos;
• Monitoramento de indicadores;
• Auditoria contratual;
• Automação de rotinas administrativas;
• IA aplicada ao combate a fraudes e sobrepreço;
• Dashboards inteligentes e análise preditiva;
• Construção de fluxos automatizados de fiscalização.

ESTUDOS PRÁTICOS:

• Criação de prompts avançados;
• Simulação de fiscalização com IA;
• Elaboração automatizada de:
• Notificações;
• Relatórios;
• Checklists;
• Atas;
• Pareceres;
• Termos de recebimento.

FERRAMENTAS SUGERIDAS:

• OpenAI / OpenAI
• Microsoft Copilot / Microsoft Copilot
• Gemini / Gemini
• ChatGPT / ChatGPT

MÓDULO 4 — CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS

• Controle interno e externo da execução contratual;
• Principais achados de auditoria;
• Irregularidades recorrentes apontadas pelo TCU;
• Responsabilidade civil, administrativa e criminal;
• Accountability e governança pública;
• Compliance nas contratações públicas;
• Gestão por indicadores;
• Gestão de riscos contratuais;
• Boas práticas em contratos continuados;
• Manualização de procedimentos;
• Construção de fluxos inteligentes de fiscalização.
• Encerramento:
• Painel prático de soluções;
• Discussão de casos reais;
• Perguntas e respostas.

PÚBLICO ALVO

• AGENTES DE CONTRATAÇÃO
• PREGOEIROS
• ORDENADORES DE DESPESA
• CONSULTORES JURÍDICO
• DEMAIS PROFISSIONAIS RELACIONADOS À GESTÃO PÚBLICA

BENEFÍCIOS DO CURSO EAD-AO VIVO

Nossos cursos oferecem uma experiência completa. Invista no seu futuro com benefícios e vantagens que fazem a diferença na sua jornada de aprendizado!

• MATERIAIS DE APOIO
• CERTIFICADO DIGITAL DE PARTICIPAÇÃO
  Disponibilizado na área do aluno
• COFFEE BREAK