CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Aspectos gerais

     1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Reforma Trabalhista e da jurisprudência do STF.

     1.2 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 65/2021 e Orientações do TCU

  1.3 Responsabilidade subsidiária da Administração e seus impactos nas contratações

  1.4 Principais alterações decorrentes da Nova Lei de Licitações

Módulo 2 – Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos
• Planejamento da Contratação e impacto no preço
• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato
• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos
• Como a escolha da Conta vinculada ou Pagamento por Fato Gerador afetam a contratação.

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Composição detalhada (item a item) dos custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018;
• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);
• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;
• Cálculo do auxílio transporte e alimentação/refeição;
• Tributos incidentes sobre o contrato;
• LDI – Lucros e Despesas Indiretas;
• O que é reserva técnica e quando incluí-la.
• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares
• Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato
• Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.
• Reflexos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/2024 e 190/2024

Módulo 4 – Tópicos especiais

1. a) Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;
• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;
• Custos administrativos dos serviços de limpeza;
• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;
• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;
• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;

1. b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador;
• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis
• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;
• Retenção de valores;
• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

Módulo 5 – Julgamento das propostas

• Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.
• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual  

• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo
• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los
• O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços

PÚBLICO ALVO

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto;

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