CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 – Compreendendo a atuação dos Tribunais de Contas 

– TCU, TCEs, TCMs e outros órgãos de controle;

– Ciências, determinações e recomendações: sentido jurídico de cada uma e como as atender, de forma assertiva.

Oficina 1 – construção de argumentos de resposta a partir de expedientes encaminhados pelos TCs.

2 – Introdução: o planejamento da contratação e artefatos fundamentais

– Objetivos de uma licitação bem conduzida;

– Modalidades, tipos e modos de disputa;

– Visão geral do processo licitatório;

– Agentes de contratação X fiscais (e gestores!) de contratos;

– Estudos técnicos preliminares, mapas de riscos e termos de referência em seus aspectos fundamentais e itens componentes;

3 – Agentes envolvidos com a contratação 

3.1 – Fiscais X Gestores contratuais X Prepostos

3.2 – Fiscais técnicos, administrativos, setoriais e do público usuário

– Análise das principais competências;

– O registro necessário das atividades;

-a designação e a impossibilidade de negativa por parte do escolhido;

– Comunicação entre fiscais e fiscalizados.

4 – Contratos Administrativos:

4.1 – Noção geral de contratos administrativos: definição, cláusulas obrigatórias e os contratos ‘incompletos’

– Cláusulas exorbitantes: as “vantagens” da Administração frente aos particulares contratados;

– Vigência, validade e eficácia dos contratos administrativos;

– Regras quanto à formalização dos contratos administrativos

– Prazos: a importância correta de suas definições;

– Prazo de Vigência X Prazo de Execução;

– Prorrogação e pesquisas de preços;

– Garantias contratuais:

– tipos de garantias;

– duração das garantias;

– Recebimento do objeto

– Recebimento provisório;

– Recebimento definitivo;

– Medições e pagamentos;

– necessidade de instituição de um marco regulatório;

– pagamentos antecipados;

– instrução do processo de pagamento;

– Gestão de Riscos:

– Definição de riscos;

– Gerenciamento dos riscos;

– Elaboração de mapas de riscos: exemplos com o uso da IA;

– Manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos;

– a equação inicial de equilíbrio;

– reajuste, repactuações e reequilíbrios;

– o uso dos índices, convenções e pesquisas de mercado;

– Alterações contratuais

– alterações quantitativas e qualitativas;

– limites para alterações;

– necessidade de alteração do objeto (especialmente alteração de marcas e modelos);

– Processo sancionatório:

– visão do processo sancionatório em seus detalhes;

– formalidades processuais necessárias e não necessárias;

– tipos de penalidades aplicáveis;

– o registro devido da penalidade;

– Extinção do contrato:

– cumprimento do contrato (a termo e por escopo);

– anulação;

– rescisões contratuais e suas consequências.

PÚBLICO ALVO

Fiscais e gestores de contratos

Membros de equipes de fiscalização

Agentes de contratação, pregoeiros e integrantes de comissões

Profissionais das áreas de compras, licitações, suprimentos e gestão administrativa

Assessores jurídicos e procuradorias

Controladores internos, auditores e unidades de integridade

Servidores públicos envolvidos na execução contratual

Profissionais responsáveis por contratos terceirizados de mão de obra, serviços e fornecimentos

BENEFÍCIOS DO CURSO PRESENCIAL

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