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8 Congresso brasileiro de licitações e contratos

8 Congresso brasileiro de licitações e contratos

8 Congresso brasileiro de licitações e contratos

8 Congresso brasileiro de licitações e contratos

8 Congresso brasileiro de licitações e contratos

2023 foi incrível e, este ano será ainda maior e melhor!

Aprenda com grandes mestres sobre compras públicas, planejamento, gestão, fiscalização e todas as mudanças trazidas pela Lei 14.133/21. A edição de 2024 é imperdível para quem quer ter ainda mais sucesso e resultado em suas carreiras, estando plenamente capacitado para lidar com grandes mudanças no mercado.

APRESENTAÇÃO

O tão aguardado 8º Congresso ELO CONSULTORIA Brasileiro de Licitações e Contratos está chegando. Um evento de importância nacional e que trará os maiores mestres, conteúdos e debates no âmbito do Direito Administrativo.

Coordenado pelo Professor Ronny Charles, o evento será um marco a todos aqueles que buscam especialização, prática e debates de relevância a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.

11 A 13 DE
SETEMBRO DE 2024

CARGA HORÁRIA

24 horas

HORÁRIO

08h30 às 18h00

HÍBRIDO

Brasília - DF

CLIQUE E BAIXE A PROGRAMAÇÃO

Pré-Inscrição

Garanta o 2º lote

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PÚBLICO ALVO

Advogados

Pregoeiros

Servidores dos órgãos jurídicos

Ordenadores de despesa

Gestores públicos em geral

Gestores e fiscais de contratos

Comissões de apoio ao pregoeiro

Procuradores e advogados públicos

Fornecedores e prestadores de serviço

Membros de comissões de licitação

Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados

Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo

Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais

Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública

Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno

Ronny Charles é de longe um dos maiores especialistas em licitações e contratos.

Como coordenador científico e palestrante, o professor fez questão de desenhar um evento impecável para que a Elo Consultoria traga os melhores especialistas para estar frente a frente com quem deseja avançar em sua carreira.

Perder uma oportunidade como essa, é como estagnar no tempo e escolher não se atualizar com quem tem muita experiência, conhecimento prático e bagagens para ensinar.

PROGRAMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO

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CONHEÇA OS NOSSOS PALESTRANTES

Ronny Charles

(COORDENADOR CIENTÍFICO E PALESTRANTE)
Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre ele Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm). s: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm).

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

É sócio fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon e Consultor Permanente do Instituto Protege, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista. Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT. Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.

Michelle Marry

Advogada da União desde 2007; Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres no Ministério da Justiça e Segurança Pública; Pós-graduada em direito público pela UNB e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Mestre em Direito Constitucional pelo IDP; Coautora do livro RDC – Regime Diferenciado de Contratações e do Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos; É membra da Câmara Nacional de Licitação e Contratos e Coordenadora da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria-Geral da União/AGU; Estudou Fundamentos do Direito Americano na Thomas Jefferson School of Law 2011 (EUA - 2011) e sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Portugal - 2012); Estudou técnicas de negociação avançada na FGV e regulamento de aquisições do Banco Mundial; Membra efetiva do Instituto Nacional de Contratações Públicas (INCP); Professora, palestrante e autora de artigos

Benjamin Zymler

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas no biênio 2011/201. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional; graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela UnB; ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais com a Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, a Escola da Magistratura do Trabalho e a Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de ser professor em programas de pós-graduação de instituições brasileiras públicas e privadas. É autor de diversas obras, como "Direito Administrativo e Controle", "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parceiras Público-Privadas", "Direito Administrativo", "Política & Direito: uma visão autopoiética", "Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União", " Regime Diferenciado de Contratação - RDC", "Lei Anticorrupção - Leu n° 12.846/2013 -Uma visão do Contexto Externo", "Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais", dentre outras.

Gabriela Pércio

Advogada espacializada em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de políticas Públicas. Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Públicas (INCP). Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Comissão de Estudo sobre Licitações do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora convidada dos cursos de Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Escola Mineira de Direito (EMD), do instituto Goiano de Direito (IGD) e da Faculdade Pólis Civitas. Consultora em Licitações e Contratos desde 1999. Palestrante e instrutora na área desde 2004.

Jamil Manasfi

Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas - PR, Pós-Graduação NAVIGARI- MA, Gran Cursos Online - DF e Centro Universitário São Lucas – RO; Autor de artigos, livros e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos; Professor do Grupo Negócios Públicos - NP, Elo Eventos, ICOGESP, CAPACCITAR Treinamentos, NOVALICITA Treinamentos, INOVE Soluções em Capacitação, CATE Soluções e Treinamentos; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO; Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e Instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros; Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras e Escola Corporativa da FIOCRUZ; Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba e Membro da Rede Governança Brasil.

Lindineide Cardoso

Bacharel em Direito, servidora pública há mais de 20 anos. Professora e instrutora em Licitações e Contratos. Especialista em Licitações e Contratos e em Direito Processual Civil, com habilitação para o Magistério Superior na área do Direito. Ex-empregada públicada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf. Servidora Pública de Carreira da Justiça Eleitoral. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA. Membro de Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Vasta experiência em Direito Administrativo, com ênfase na fase da Execução Contratual, notadamente em Gestão e Fiscalização de Contratos. Palestrante, escritora e instrutora. Colunista do portal Sollicita.. Ex-chefe da Seção de Gestão de Contratos - SEGEC - do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Professora da Pós-Graduação em Direito Municipal e em Licitações e Contratos do Centro Universitário Cesmac. Colaboradora das Obras Direito Administrativo e Novas Tecnologias (Juruá, 2023), Direito Administrativo Municipal (Juruá, 2022), Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos (Juruá, 2021) e Enunuciados Licitações e Contratos Administrativos (Juruá, 2023). Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações - Teoria e Prática - Editpra Juspodivm. Criadora do perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha conhecimento sobre a fase de Getão e Fiscalização de Contratos Públicos.

Viviane Mafissoni

Coordenadora-Geral de Logística da Advocacia-Geral da União - AGU; Advogada; Analista de políticas Públicas do Poder Executivo do RS, atuando há 11 anos na Central de Licitações do RS; Ex-Chefe de Compras Centralizadas de Estatal Federal; Diretora Acadêmica do Instituto Nacional de da Contratação Pública - INCP; Coautora de livros sobre Compras Públicas; Autora de diversos artigos sobre Licitações e Contratos e Palestrante.

Leandro Matsumota

Advogado; Especialista e Mestre; Professor Universitário em Direito Administrativo na Universidade São Judas; Professor de pós-graduação em Direito Administrativo no Damásio e EBRADI; Coordenador da Pós-graduação em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos na UNISANTA/SP; Professor de Direito Administrativo no Proordem-Curso para OAB; Professor convidado pela Universidade de Lisboa, 2018. Autor do livro Manual de Direito Administrativo, Ed. Matrioska. Ex-Advogado Geral do Município do Guarujá/SP; Ex-Secretário Municipal de Governo de Guarujá/SP; Ex-Secretário de Governo na Prefeitura Municipal de São Vicente/SP; Ex-Diretor-Geral da Câmara Municipal de Cubatão/SP.

Marcos Nóbrega

Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-doutor pela Harvard Law School e Kennedy School of Government Harvard University. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa (FDUL). Visiting Scholar na Harvard Law School. Senior Fellow na Harvard Kennedy School of Government. Visiting Scholar na Singapore Management University.

Paulo Alves

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI; Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG; Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas; Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito; Pós-graduado em Direito Administrativo Contemporâneo; Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University - Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de Capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em Instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa - ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano d Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de várias unidades de Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de Pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança - ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional da Contratação Pública - INCP. Membro do comitê de Estatais do Instituto de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.

Rafael Jardim

Auditor Federal de Controle Externo, é dirigente do TCU por mais de dez anos. Ex- Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e Ex-Secretário de combate a corrupção daquela côrte do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à Jurisprudência do TCU" - 4° Edição, "ORDC e a contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e, também, de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo d 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público ao Regime Direnciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e as Licitações e Contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Carolina Zancaner

Procuradora da Fazenda Nacional, Chefe da Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional na 3ª Região, Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas da AGU, Coordenadora da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU. Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo dos cursos de graduação e especialização da PUC/SP

Anderson Pedra

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos-RJ. Especialista em Direito Público pela Consultime/Cândido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor em pós-graduação em diversas Instituições de Ensino. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública e do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Procurador do Estado do Espírito Santo. Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCEES. Advogado em Anderson Pedra Advogados. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Administrativo (Licitação, Contrato Administrativo e Improbidade Administrativa.

Rafael Sérgio de Oliveira

Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2022).

Jandeson da Costa Barbosa

Membro da Consultoria Jurídica do TCU. Atuou como Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Membro da Consultoria Jurídica do TCU. Atuou como Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Foi Diretor responsável pela centralização das contratações das 26 unidades do TCU nos estados. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas.

Antonio Augusto Junho Anastasia

Bacharel em Direito e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da UFMG; Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG de 1993 a 2022; Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça de 1995 a 2001; Secretário de Estado de diversas pastas no Governo de Minas Gerais; Vice-Governador do Estado de Minas Gerais de 2007 a 2010; Governador do Estado de Minas Gerais de 2010 a 2014; Senador da República por Minas Gerais de 2015 a 2022; Atualmente é Professor da FGV, do IDP, da UNIPAC e do IMEPAC; Ministro do Tribunal de Contas da União, desde 2022.

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MATERIAL

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12h30 às 14h00

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2º LOTE

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1º LOTE

Até 23/06

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