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SOBRE O SEMINÁRIO

O Seminário Elo – Lei das Estatais é um evento de alto nível técnico, pensado para aprofundar a compreensão prática da Lei nº 13.303/2016 e seus impactos diretos na gestão, nas contratações e na governança das empresas estatais.

Com foco nos desafios reais enfrentados no dia a dia das estatais, o seminário promove debates qualificados sobre riscos, responsabilidades, controles, segurança jurídica e boas práticas, conectando a legislação à jurisprudência dos órgãos de controle e às exigências atuais de integridade e eficiência.

Ao longo da programação, especialistas reconhecidos nacionalmente apresentam análises objetivas, orientações práticas e soluções aplicáveis, contribuindo para decisões mais seguras, fortalecimento da governança e aprimoramento dos processos de contratação e gestão contratual nas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Um encontro essencial para quem busca atualização estratégica, domínio técnico e atuação segura diante dos desafios contemporâneos da Lei das Estatais.

CLIQUE E BAIXE A PROGRAMAÇÃO
24 A 26 DE
JUNHO DE 2026
CARGA HORÁRIA

24 horas

HORÁRIO

08h30 às 17h30

PRESENCIAL

Brasília / DF

POR QUE PARTICIPAR?

  • Gestores e dirigentes de empresas estatais, assessores jurídicos, advogados públicos, procuradores, membros das áreas de compliance, governança e integridade, gestores de contratos, fiscais e gestores de contratos, agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissões de licitação, auditores, controladores internos, profissionais das áreas administrativa e financeira, além de servidores públicos que atuam direta ou indiretamente com contratações, licitações e gestão contratual no âmbito das empresas estatais.
ELO SEMINARIO ESG assinatura coordenador

PAULO ALVES

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União -EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa -ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados -CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º dia - 24 de junho de 2026

08h00 – 08h30

Credenciamento

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS Apresentacao

08h15 – 08h30

Abertura do evento + Palavras iniciais do coordenador científico
Palestrante: Renila Bragagnoli

MINISTRO ANASTASIA

08h30 – 10h00

Por que o Brasil precisou da Lei nº 13.303/2016?
Memória legislativa e desafios contemporâneos
Palestrante: MINISTRO ANASTASIA

10h00 – 10h30

Intervalo / Coffee Break

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS Apresentacao

10h30 – 12h00

Integridade nas contratações das estatais:
desafios, soluções e mitigação dos riscos de integridade
Palestrante: Renila Bragagnoli

12h00 – 14h00

Almoço Livre

14h00 – 15h30

Gestão estratégica e integrada da assessoria jurídica no planejamento das contratações:
soluções jurídicas eficazes para apoio e auxílio à área técnica
Palestrante: Fabiana Calviño

15h30 – 16h00

Intervalo / Coffee Break

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao murilo

16h00 – 17h30

Analisando os pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos do mercado como ferramentas de aprimoramento das contratações das empresas estatais
Palestrante: Murilo Jacoby

2º dia - 25 de junho de 2026

08h00 – 08h30

Credenciamento

08h30 – 10h00

Inteligência Artificial nas contratações das estatais:
como gerar eficiência sem precarizar a qualidade do procedimento
Palestrante: Thiago Bueno

10h00 – 10h30

Intervalo / Coffee Break

10h30 – 12h00

Inovação e sustentabilidade nas contratações regidas pela Lei nº 13.303/2016:
limites, riscos e possibilidades práticas
Palestrante: Tânia Lopes Pimenta Chioato

12h00 – 14h00

Almoço Livre

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao murilo

14h00 – 15h30

Dolo, culpa e erro grosseiro:
quando o agente público da estatal pode ser responsabilizado
Palestrante: Murilo Jacoby

15h30 – 16h00

Intervalo / Coffee Break

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS Apresentacao

16h00 – 17h30

Regras indispensáveis para uma gestão e fiscalização contratual eficiente e efetiva
Palestrante: Renila Bragagnoli

3º dia - 26 de junho de 2026

08h00 – 08h30

Credenciamento

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao paulo

08h30 – 10h00

Governança, riscos e compliance nas estatais:
aliando conformidade e eficiência
Palestrante: Paulo Alves

10h00 – 10h30

Intervalo / Coffee Break

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS Apresentacao

10h30 – 12h00

SRP, Credenciamento e SICX nas Estatais:
soluções diferentes para problemas distintos
Palestrante: Renila Bragagnoli

12h00 – 14h00

Almoço Livre

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao viviane

14h00 – 15h30

Compras centralizadas:
estratégias técnicas e jurídicas para equilibrar eficiência e segurança jurídica em cenários escalonáveis
Palestrante: Viviane Mafissoni

15h30 – 16h00

Intervalo / Coffee Break

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao paulo
ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS Apresentacao
ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao viviane

16h00 – 17h30

TALK SHOW - A próxima década da Lei das Estatais:
quais problemas ainda não resolvemos
Palestrante: Paulo Alves, Renila Bragagnoli e Viviane Mafissoni

FACILITADORES

ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS Apresentacao

Renila Lacerda Bragagnoli

Renila Lacerda Bragagnoli é Advogada de carreira de empresa pública federal e uma das principais especialistas do país em Licitações, Contratos, Governança e Integridade, com profundo domínio sobre a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Atualmente, desempenha o papel de Secretária de Integridade na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF). Sua trajetória inclui passagens estratégicas como Gerente da Procuradoria Jurídica da EPL e Assessora na Casa Civil da Presidência da República. É mestranda em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e é Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo IDP-DF. Renila é professora de pós-graduação, palestrante e autora de obras e artigos sobre o tema contratações públicas, governança e integridade.
ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao murilo

Murilo Jaccoby

Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon, Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; Diretor Jurídico da Associação das Empresas de Tecnologia para Contratações Governamentais – ATCG; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); Coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao paulo

Paulo Alves

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União -EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa -ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados -CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas
ELO 5 SEMINARIO LEI ESTATAIS imagem apresentacao viviane

Viviane Mafissoni

E especialista em Direito Público; membra do Instituto Nacional da Contratação Pública; servidora pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010; onde já atuou como membra da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações, pregoeira, diretora de departamento responsável pelo credenciamento de licitantes, planejamento de compras por registro de preços, gestão de atas e aplicação de penalidades a licitantes e subsecretária substituta da Central de Licitações do RS; atualmente é Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação; é autora de artigos, palestrante e professora de pós graduação da Escola Mineira de Direto.
MINISTRO ANASTASIA

Ministro Anastasia

De família de servidores públicos e com ampla experiência na Administração Pública, na qual trabalhou durante toda sua trajetória, o Ministro Antonio Augusto Anastasia é bacharel em Direito e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), local onde lecionou durante muitos anos. Foi senador por Minas Gerais (2015/2022) e vice-presidente do Senado Federal (2019/2020), autor e relator de importantes Leis e Emendas Constitucionais. Antes disso, foi governador de Minas Gerais (2010/2014) e vice-governador (2007/2010), além de secretário de Estado de Planejamento e Gestão (2003/2006) e de Defesa Social (2005/2006). No Governo Federal, foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho (1995/1999) e do Ministério da Justiça (1999/2001). Atualmente é professor em várias instituições de Ensino Superior.

BENEFÍCIOS DOS CURSOS PRESENCIAIS

MATERIAL

De apoio personalizado

CERTIFICADO

De participação digital

COFFEE BREAKS

Intervalos

ALMOÇO

12h30 às 14h00

VALOR DO INVESTIMENTO

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