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SOBRE O SEMINÁRIO

Com o objetivo de promover o debate, a atualização profissional e o compartilhamento de boas práticas, apresentamos a quarta edição do Seminário Nacional Lei das Estatais. Este evento reunirá especialistas, gestores públicos, juristas, acadêmicos e representantes das empresas estatais para uma análise aprofundada da legislação que estabeleceu um novo marco regulatório para essas instituições no Brasil.

Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei nº 13.303/2016 — conhecida como Lei das Estatais — trouxe importantes avanços em temas como governança, transparência, licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista. Passados quase dez anos de sua promulgação, o cenário atual exige uma reflexão crítica sobre os impactos da norma, seus desdobramentos práticos, os desafios ainda enfrentados por sua implementação e as perspectivas de aprimoramento.

Durante o evento, serão abordados tópicos como: governança corporativa, conformidade, integridade, sustentabilidade, critérios de seleção de dirigentes, licitações e contratações com foco na eficiência e segurança jurídica. Também haverá espaço para a discussão de casos concretos, jurisprudência recente e o papel dos órgãos de controle nesse novo contexto.

Convidamos todos os profissionais e interessados na administração pública e no setor empresarial estatal a participarem deste momento de troca de conhecimentos, que visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública e a consolidação dos princípios previstos na Lei das Estatais.

6 A 8 DE
AGOSTO DE 2025

CARGA HORÁRIA

HORÁRIO

08h30 às 17h30

PRESENCIAL

Brasília - DF

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PÚBLICO ALVO

O seminário também é direcionado a;

PAULO ALVES

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União -EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa -ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados -CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FACILITADORES

Paulo Alves

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública -ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União - EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa - ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados - CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.

Jorge Ulysses Jacoby

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.

Cristiana Fortini

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores - Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Foi Presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG. Foi Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. Foi Controladora Geral de Belo Horizonte.

Murilo Jacoby

Advogado. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2009) e Pós-Graduação Lato Sensu em “Novas Tendências do Direito Público” em curso pela mesma instituição. Experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação, editais, contratos, no acompanhamento de processos licitatórios e participando na elaboração de normativos.

Renila Bragagnoli

Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL. Advogada de carreira de empresa pública federal desde 2009. Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Professora de cursos de pós-graduação na temática Lei das Estatais e palestrante na área de contratações públicas.

Christianne Stroppa

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marília (1990). Doutora (2019) e Mestre (2013) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013). Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora de cursos de Especialização no COGEAE/PUCSP e na Faculdade Damásio de Jesus. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista ? IDAP, do Instituto de Direito Sancionatório - IDASAN e do Instituto dos Advogados de São Paulo ? IASP. Ministra Simpósios e Treinamentos na área de Licitações e Contratos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional e Municipal. É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados, atuando profissionalmente nas áreas de Direito Administrativo, com enfoque especial em Licitações e Contratos.

Lindineide Cardoso

Especialista em Licitações e Contratos pelo Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS. Especialista em Direito Processual Civil, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2011). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2008). Ex-empregada pública federal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. Servidora de carreira da Justiça Eleitoral (TRE-BA). Membra do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Membra do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA. Atuou como Chefe de Cartório no TRE-BA, Chefe da Seção de Gestão de Contratos do TRE-AL, componente e coordenadora de comissões de contratações e equipes de planejamento de contratação. Instrutora em licitações e contratos. . Vice-Presidente da Comissão 1 (Da mutabilidade dos contratos) do 2 Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal -CJF. Coordenadora Técnica do ContratosWEEK (Instituto Negócios Públicos).

BENEFÍCIOS DOS CURSOS PRESENCIAIS

MATERIAL

De apoio personalizado

CERTIFICADO

De participação digital

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Intervalos

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SOBRE O SEMINÁRIO

6 A 8 DE AGOSTO DE 2025

CARGA HORÁRIA

HORÁRIO

PRESENCIAL

CLIQUE E BAIXE A PROGRAMAÇÃO

PÚBLICO ALVO

PAULO ALVES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º dia - 6 de agosto de 2025

08h00 – 08h30

08h15 – 08h30

08h30 – 10h00

10h00 – 10h30

10h30 – 12h00

12h00 – 14h00

14h00 – 15h30

15h30 – 16h00

16h00 – 17h30

2º dia - 7 de agosto de 2025

08h00 – 08h30

08h30 – 10h00

10h00 – 10h30

10h30 – 12h00

12h00 – 14h00

14h00 – 15h30

15h30 – 16h00

16h00 – 17h30

3º dia - 8 de agosto de 2025

08h00 – 08h30

08h30 – 10h00

10h00 – 10h30

10h30 – 12h00

12h00 – 14h00

14h00 – 15h30

15h30 – 16h00

16h00 – 17h30

FACILITADORES

Paulo Alves

Jorge Ulysses Jacoby

Cristiana Fortini

Murilo Jacoby

Renila Bragagnoli

Christianne Stroppa

Lindineide Cardoso

BENEFÍCIOS DOS CURSOS PRESENCIAIS

MATERIAL

CERTIFICADO

COFFEE BREAKS

VALOR DO INVESTIMENTO

1º LOTE

PRESENCIAL

R$ 4.390,00

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6 A 8 DE
AGOSTO DE 2025