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APRESENTAÇÃO

A Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.123/2021 constitui verdadeira ferramenta de trabalho para milhares de agentes públicos que atuam em licitações e contratos nos mais de 5.500 municípios brasileiros.
A utilização exclusiva dessa lei inaugura um novo marco normativo, que apresenta uma nova realidade às licitações e contratações públicas, principalmente no âmbito municipal, locus de execução das políticas públicas nacionais.
Esse novo status advindo da Lei nº 14.133/2021 demanda não apenas uma estruturação material no âmbito da Administração Municipal (tanto do Poder Legislativo, quanto do Executivo), mas também a construção do conhecimento teórico e empírico àqueles que precisam colocar em prática ferramentas até então desconhecidas ou, embora já existentes, modificadas e, portanto, novas mesmo àqueles que atuavam nesse ramo.
No entanto, a demanda pelo conhecimento não somente se dirige aos agentes públicos municipais, mas também àqueles que com eles se relacionam, ou seja, o mercado fornecedor.
A capacitação para atuar com a Nova Lei de Licitações e Contratos mostra-se indispensável principalmente aos micros e pequenos empresários que já forneciam bens, prestavam serviços ou executavam obras públicas, bem como aqueles que sejam fornecer ao setor público, cuja porta inicial geralmente é a dos municípios brasileiros.
Com esse propósito, portanto, a Elo Consultoria, vanguardista em capacitações na área da gestão pública, promove seu “I° Congresso sobre Licitações Públicas Municipais”, de forma online, com oficinas práticas ao-vivo e com interação, a fim de levar o conhecimento a todos os cantos do Brasil.

100% ONLINE

AO VIVO

12, 13 E 14 DE
MARÇO DE 2024

HORÁRIO / CH

19h00 às 22h00 / 09 horas

CLIQUE E BAIXE A
PROGRAMAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Gestores e fiscais de contratos

Membros de comissões de licitação

Procuradores e advogados públicos

Pregoeiros

Comissões de apoio ao pregoeiro

Advogados

Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo

Gestores públicos em geral

Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública

Ordenadores de despesa

Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno

Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados

Servidores dos órgãos jurídicos

Fornecedores e prestadores de serviço

Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais

Demais profissionais interessados no assunto

OBJETIVOS

Capacitar agentes públicos municipais e fornecedores que atuam em licitações municipais, para o contexto do novo marco normativo inaugurado pela Lei nº 14.133/2021.
Assim, o Congresso possui por objetivos específicos:

PÚBLICO ALVO

O congresso destina-se aos agentes públicos municipais, aos particulares que participam de licitações ou celebram contratações no âmbito municipal, bem como aos demais interessados em adquirir conhecimentos agregados à Lei nº 14.133/2021.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHEÇA OS NOSSOS PALESTRANTES

FELIPE DALENOGARE ALVES

COORDENADOR CIENTÍFICO E PALESTRANTE
Pós-Doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Pregoeiro formado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Coordenador e Professor de Cursos de Pós-graduação lato sensu em Licitações e Contratos. Atua na Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias (APOGA/SC-3) na Administração Central do Ministério da Defesa.

PAULO ALVES

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Presidente da Companhia Brasileira de Governança. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de pós-graduação em Licitações e Contratos da Faculdade Amadeus, da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da Gran Cursos. Professor do MBA em Governança Pública do EBRADI. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP, da Escola Paulista de Magistratura – EPM, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados – CEFOR e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público – IGCP. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Membro efetivo do Instituto Nacional de Contratações Públicas – INCP. Colunista do Observatório sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – ONLL.

MICHELLE MARRY

Advogada da União desde 2007. Atualmente é Coordenadora-Geral de Assuntos Extrajudiciais e Diretora substituta no Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União/AGU. Foi Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública e substituta do Consultor Jurídico Adjunto. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Pós-graduada em direito público pela Universidade de Brasília, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e pela Faculdade Projeção. Coautora do livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações”, do Livro Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos, do livro Governança e Compliance no Setor Público, do livro Compras Públicas Centralizadas no Brasil, do Manual Prático de Contratações Públicas: Redigido por Advogados Públicos, do Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Aspectos relevantes da Lei nº 14.133/21 e autora do e-book As parcerias entre os setores público e privado como mecanismo de implementação de políticas públicas. Autora de diversos artigos relacionados ao tema. Professora de cursos e pós-graduações e Palestrante. É membra do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - IDADF e do Instituto Nacional da Contratação Pública-INCP e diretora da revista. É Coordenadora da Câmara Nacional de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União - CGU/AGU e membra da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da CGU/AGU. Estudou Fundamentos do Direito Americano na Thomas Jefferson School of Law 2011 (EUA - 2011) Estudou Sobre Mecanismos de Controle e Combate à Corrupção na Contratação Pública (Portugal - 2012). É certificada pela FGV em Negociação Avançada e em Termo de Ajustamento de Conduta. É certificada pelo Banco Mundial em Treinamento 7 Sobre o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento.

MARILENE MATOS

Mestre e Doutoranda em Direito Público. Professora da graduação e pós-graduação do IDP. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada e Diretora de Comunicação da Alumni Direito UnB

LINDINEIDE CARDOSO

Bacharel em Direito, servidora pública há mais de 20 anos. Professora e instrutora em licitações e contratos. Especialista em Licitações e Contratos e em Direito Processual Civil, com habilitação para o Magistério Superior na área do Direito. Ex-empregada pública da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Servidora Pública de carreira da Justiça Eleitoral. Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas – IDAA. Membro do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governançabrasil - RGB. Vasta experiência em Direito Administrativo, com ênfase na fase da Execução Contratual, notadamente em Gestão e Fiscalização de Contratos. Palestrante, escritora e instrutora. Colunista do portal Sollicita.. Ex-Chefe da Seção de Gestão de Contratos – SEGEC - do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Professora da Pós-Graduação em Direito Municipal e em Licitações e Contratos do Centro Universitário Cesmac. Colaboradora das obras Direito Administrativo e Novas Tecnologias (Juruá, 2023), Direito Administrativo Municipal (Juruá, 2022), Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos (Juruá, 2021) e Enunciados Licitações e Contratos Administrativos (Juruá, 2023). Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações - Teoria e Prática - Editora Juspodivm. Criadora do perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha conhecimento sobre a fase de Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos.

GABRIELA PÉRCIO

Advogada especializada em Direito Administrativo. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Membra associada do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membra da Comissão de Estudo sobre Licitações do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora convidada dos cursos de Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Escola Mineira de Direito (EMD) e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Consultora em Licitações e Contratos desde 1999.

FABRÍCIO MARECO

Auditor Federal do TCU, com lotação em Brasília na Auditoria Especializada em Contratações - AudContratações. Possui mais de 17 anos de experiência fiscalizando e instruindo processos relacionados a licitações e contratos. Possui dupla formação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará e Engenharia Generalista pela École Centrale de Lyon na França. É Mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Ceará. É professor na pós-graduação de licitações e contratos do IDP e do Verbo Jurídico. Atualmente, coordena a elaboração da Orientação Técnica sobre Reequilíbrio Econômico-Financeiro de contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop. É fundador da Comunidade Contratações Públicas.

ANASTÁCIA MELO

Formada em Administração Pública pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista na Lei 14.133/21. Pregoeira concursada no município de Cajazeiras desde o ano de 2017. Atuação com processos licitatórios e contratos públicos (com início em 2009). Experiência em processos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Vivência em sala de aula junto aos munícipios da Paraíba, tratando sobre o tema de Licitações e Contratos. Professora da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP). Atualmente em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

RONNY CHARLES

Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (15ª Edição. Ed. JusPodivm).

HELOÍSA HELENA

Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP). Diretora Institucional do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Diretora Financeira do IDAG – Instituto de Direito Administrativo de Goiás. Diretora de Controle Externo da AUDICON – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas. Professora convidada de cursos de pós-graduação (ESA/UFG, IGD, Rede Juris, Uni-Anhanguera, IDH/BID, CERS/Estácio, Proordem, Ed. Forum Cursos). Instrutora em Escolas de Governo (Escola Superior da Magistratura, Escolas do Ministério Público, Escolas de Contas dos Tribunais de Contas). Instrutora do Instituto Rui Barbosa – IRB. Editora Executiva e Presidente do Conselho Editorial da Revista Controle Externo do TCE-GO/Ed. Fórum. Publica artigos em obras coletivas, revistas e sites. Coordenadora de obras coletivas editadas pela Fórum. Palestrante. Histórico: Foi Vice-Presidente de Relações Jurídico Institucionais e Diretora da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON. Ex-Professora da graduação do curso de Direito (UniAnhanguera e UFG, esta última como substituta), de 1998 a 2008. Ex-Analista Judiciário (concurso público de provas). Ex-Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (concurso público de provas e títulos, de 2000 a 2008).

ANDERSON PEDRA

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estadopela PUC-SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos-RJ. Especialista em Direito Público pelaConsultime/Cândido Mendes. Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha. Professor de DireitoConstitucional e Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Professor em pósgraduação emdiversas Instituições de Ensino. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública e do InstitutoBrasileiro de Estudos Constitucionais. Procurador do 10 Estado do Espírito Santo. Ex-Chefe da Consultoria Jurídicado TCEES. Advogado em Anderson Pedra Advogados. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase emDireitos Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Administrativo (Licitação, Contrato Administrativo e Improbidade Administrativa.

VIVIANE MAFISSONI

Coordenadora-Geral de Logística da Advocacia-Geral da União - AGU, Advogada, Analista de Políticas Públicas do Poder Executivo do RS, atuando 11 anos na Central de Licitações do RS, Ex-Chefe de Compras Centralizadas de Estatal Federal, Diretora Acadêmica do Instituto Nacional da Contratação Pública - INCP, Coautora de livros sobre compras públicas, Autora de diversos artigos sobre licitações e contratos e palestrante.

BENEFÍCIOS DOS CURSOS PRESENCIAIS

MATERIAL

De apoio personalizado

CERTIFICADO

De participação digital

O CURSO

Plataforma interativa

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Fundada em 1995, a Elo Consultoria é reconhecida como referência nacional em capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, líderes e gestores.

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