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SOBRE O CONGRESSO

Os temas: licitação, contratos, controle, direitos e deveres e responsabilidade dos servidores e agentes políticos vem passando por uma profunda transformação.

As novas versões da Lei de improbidade, da Lei de licitações e Contratos e da Lei da Segurança Jurídica estão exigindo daqueles que decidem, separar as condutas dolosas e as situações em que ocorre dano ao erário, para que os servidores tenham a tranquilidade de tomar decisões e enfrentar os desafios que as políticas públicas exigem de modo permanente.

Muitos órgãos ainda não compreenderam essas distinções e o dever de restabelecer a posição do servidor público, na defesa dos interesses da sociedade e na execução de serviços que dão suporte a efetivação das políticas públicas.

Este Congresso ocorre, portanto, em um momento singular da história do direito administrativo.

Novamente, a ELO conseguiu reunir os maiores especialistas, verdadeiros “influencers”, ou nosso vernáculo, “formadores de opinião”.

3, 4 E 5 DE
DEZEMBRO DE 2025

CARGA HORÁRIA

24 horas

HORÁRIO

08h30 às 18h00

PRESENCIAL

Brasília - DF

CLIQUE E BAIXE A PROGRAMAÇÃO

PÚBLICO ALVO

Advogados
Pregoeiros
Servidores dos órgãos jurídicos
Ordenadores de despesa
Gestores públicos em geral
Gestores e fiscais de contratos
Comissões de apoio ao pregoeiro
Procuradores e advogados públicos
Fornecedores e prestadores de serviço
Membros de comissões de licitação
Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
Auditores e servidores de órgão de controle interno e externo
Prefeitos e servidores das prefeituras municipais
Servidores em geral que atuam nos processos de licitações públicas
Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno

PAULO ALVES

Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI. Diretor Presidente da Companhia Brasileira de Governança - CBG. Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça por duas décadas. Ex-titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Planejamento, Governança Pública, ESG, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União -EAGU, da Escola Superior do Ministério Público - ESUMP, do Instituto Serzedello Corrêa -ISC/TCU, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados -CEFOR, da Escola Paulista de Magistratura - EPM, da Escola Corporativa da FIOCRUZ, do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance Público - IGCP, da Escola de Contas de vários unidades da Federação. Professor do MBA em Governança Pública da Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor de pós-graduação da Faculdade CERS, da Faculdade Baiana de Direito e da NP Pós. Coordenador do Comitê de Governança das Contratação Pública - INCP. Membro do Comitê de Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. Membro do Instituto Protege.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FACILITADORES

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

É sócio fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon e Consultor Permanente do Instituto Protege, advogado, mestre em direito público pela UFPE, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista. Atualmente é Membro da Comissão Especial de Defesa da Federação na OAB Nacional, Vice-Presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos na OAB/DF, Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA, e ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT. Participou de mais de 1.200 cursos e palestras somando mais de 8.000 horas, além da jornada de professor regular.

Marcela Arruda

Secretária Municipal de Gestão de São Paulo desde 2022. Advogada, Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV EAESP, graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP, em Direito Eleitoral, pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista, e em Direito Constitucional, pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Autora do livro Controle de Contas 2.0 - O TAG como aliado das políticas públicas, publicado em 2022

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado, consultor jurídico e parecerista, com sólida atuação em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possui especializações em Direito Tributário e Ciências Jurídicas. Autor de obras de referência nacional sobre contratações públicas, atua como palestrante e professor em cursos e treinamentos voltados à Administração Pública.

Michelle Marry Marques da Silva

Advogada da União desde 2007, com ampla experiência em consultoria jurídica no âmbito federal, especialmente em licitações, contratos administrativos e governança pública. Possui pós-graduação em Direito Público e é mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). Atuou em funções de liderança e assessoramento jurídico em órgãos como a Advocacia-Geral da União, Ministério da Educação e Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde exerce a Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos. É coautora de obras e artigos técnicos sobre contratações públicas, além de palestrante em eventos nacionais voltados à implementação da Lei 14.133/2021 e ao aperfeiçoamento da gestão pública.

Anderson Sant’Ana Pedra

Advogado e professor com destacada atuação em Direito Constitucional, Administrativo, Licitações e Contratos Públicos. Possui doutorado em Direito do Estado pela PUC-SP e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Professor universitário e consultor de órgãos públicos e privados, é autor de diversas publicações jurídicas e atua como palestrante sobre temas como governança pública, contratações governamentais e compliance estatal.

Viviane Mafissoni

advogada e especialista em Direito Público, com sólida carreira em gestão pública no Estado do Rio Grande do Sul desde 2010. Atuou como pregoeira, membro de Comissão Permanente de Licitações, diretora de planejamento de compras por registro de preços e subsecretária substituta da Central de Licitações do Estado RS. Destaca‐se também como Diretora Acadêmica do Instituto Nacional da Contratação Pública, além de ser professora, colunista e palestrante sobre contratações públicas, compliance e governança. RAFAEL SÉRGIO DE OLIVEIRA Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2022).

Rafael Sérgio de Oliveira

Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+ na Università degli Studi di Roma - Tor Vergata. Professor e conferencista em diversos eventos nacionais de contratação pública. Coordenador e coautor do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Fórum, 2022).

Murilo Jacoby Fernandes

Advogado, professor e consultor com atuação focada no Direito Público, especialmente em licitações, contratos públicos e governança para o setor público. É Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Diretor-Presidente do Instituto Protege e membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Ex-servidor público federal, possui sólida experiência em processos de licitação, contratos administrativos, regulação e elaboração de regulamentos para o setor público, além de uma produção técnica relevante em publicações jurídicas.

Ana Luiza Jacoby Fernandes

Advogada, sócia-diretora executiva no escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, especialista em Direito Administrativo e Contratações Públicas. Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão de Empresas, integra organizações profissionais como a International Bar Association (IBA), o Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e o Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Autora e co-autora de obras sobre contratações públicas e direito administrativo, atua como palestrante em temas como governança, compliance e infraestrutura no setor público.

Palestrantes convidados

BENEFÍCIOS DOS CURSOS PRESENCIAIS

MATERIAL

De apoio personalizado

CERTIFICADO

De participação digital

COFFEE BREAKS

Intervalos

ALMOÇO

12h30 às 14h00

VALOR DO INVESTIMENTO

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PRESENCIAL

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