CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Contratos públicos – principais conceitos para análise de pleitos (4 h)

• Introdução.
• Anteprojeto x Projeto Básico x Projeto Executivo.
• A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta.
• Preço global x preço unitário.
• O que é contratação integrada e semi-integrada.
• O objeto do contrato – o que pode ser mudado
• O preço e as condições de pagamento – a manutenção do fluxo de caixa.
• Os prazos.
• Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
• Prorrogação contratual.
• Formalização e alteração dos contratos.
• Execução dos contratos.

2. Orçamentação Pública (2h)

• Conceitos de orçamento público e obras públicas;
• Programação orçamentária e seu impacto nas contratações;
• Limites, exigências e vedações da legislação específica (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de responsabilidade fiscal);
• Contingenciamentos e remanejamentos orçamentários – como ajustar os contratos.

3. Overview de sobre negociação, integridade e tratativas entre as partes relacionadas (4h)

• Integridade nas relações público-privada – limites do que pode ou não ser feito;
• Noções sobre Legislação Anticorrupção – hipóteses de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica;
• Compliance no setor público versus privado – atuais exigências legais;
• Due Diligence de Contratos Públicos – Jurisprudência do TCU;
• Como gerenciar e documentar reuniões entre as partes;
• Conflitos de interesse – limites e vedações de conduta e atuação;
• Frameworks e Técnicas de negociação;
• Responsabilidades do gestor público;
• Crimes previstos na legislação.

4. Prática de análise pleitos contratuais (6h)

• Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
• Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
• Análise de orçamento pela metodologia da Curva ABC;
• Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
• Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
• Reajuste versus Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
• Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
• A utilização da matriz de riscos na análise de pleitos contratuais, e como tratar as situações excepcionais;
• Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
• Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
• Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
• Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
• Parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;
• Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
• Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado (caderno, caneta, apostila)
• Certificado de participação DIGITAL
• 04 Coffee Breaks
• 02 Almoços

TURMA ONLINE

• Plataforma interativa
• Material de apoio personalizado apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download
• Certificado de participação digital
• Link do curso gravado disponível por até 48 horas após o término