SEMINÁRIO ESPECIAL DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E OUTROS PLEITOS EM CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • Início
  • Cursos
  • SEMINÁRIO ESPECIAL DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E OUTROS PLEITOS EM CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

22 e 23 de Setembro

Brasília / DF

O CURSO
APRESENTAÇÃO

Um dos grandes desafios em contratações de obras públicas é a falta de adequada elaboração e análise de pleitos contratuais, especialmente em situações de reequilíbrio econômico-financeiro. Fruto de falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais, alguns gestores aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública, ou recusam pleitos de forma inadequada, criando oportunidades para que a contratada consiga êxito na esfera judicial, o que também gera responsabilização do gestor.

Por parte dos contratados os problemas são semelhantes, pois perdem oportunidade de obter sucesso em pleitos por falhas documentais e argumentações sem base técnica, gerencial e jurídica. A preparação dos pleitos deve ocorrer na fase anterior à contratação, ao definir uma estratégia adequada desde a concepção das propostas. Isto ocorre também por falta de conhecimento ou considerar os benefícios gerados por uma boa gestão do empreendimento.

O cenário atual de contratações públicas requer a adoção de boas práticas de negociação, conhecimento sobre espaço de atuação do gestor público e privado e sobre a legislação específica. O ambiente atual de volatilidade de preços dos insumos requer um entendimento mais amplo e a diferenciação entre reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro.

Além disso há uma mudança cultural em curso no ambiente da administração pública com exigências maiores sobre a conformidade e integridade dos processos institucionais, aperfeiçoamento de normas, sistemas de governança e controles internos, que incluem programas de compliance, códigos de ética e gerenciamento de riscos. São medidas que visam a transformar o modo de fazer negócios em uma prática mais transparente e eficaz, mas ao mesmo tempo exige maior expertise de saber como lidar ao endereçar um pleito de um contrato público.

A abordagem do curso visa apresentar e compartilhar métodos, ferramentas aos profissionais que atuam na gestão de contratos públicos de obras e serviços de engenharia, seja como fiscal, gestor ou assessor, para soluções de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades. E para os profissionais que atuam pela contratada, a gerar documentos e argumentos alinhados com as boas práticas de gestão, a doutrina e a jurisprudência.

CONTEÚDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  1. Contratos públicos – principais conceitos para análise de pleitos (4 h)
  • Introdução.
  • Anteprojeto x Projeto Básico x Projeto Executivo.
  • A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta.
  • Preço global x preço unitário.
  • O que é contratação integrada e semi-integrada.
  • O objeto do contrato – o que pode ser mudado
  • O preço e as condições de pagamento – a manutenção do fluxo de caixa.
  • Os prazos.
  • Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
  • Prorrogação contratual.
  • Formalização e alteração dos contratos.
  • Execução dos contratos.

2. Orçamentação Pública (2h)

  • Conceitos de orçamento público e obras públicas;
  • Programação orçamentária e seu impacto nas contratações;
  • Limites, exigências e vedações da legislação específica (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Lei de responsabilidade fiscal);
  • Contingenciamentos e remanejamentos orçamentários – como ajustar os contratos.

3. Overview de sobre negociação, integridade e tratativas entre as partes relacionadas (4h)

  • Integridade nas relações público-privada – limites do que pode ou não ser feito;
  • Noções sobre Legislação Anticorrupção – hipóteses de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica;
  • Compliance no setor público versus privado – atuais exigências legais;
  • Due Diligence de Contratos Públicos – Jurisprudência do TCU;
  • Como gerenciar e documentar reuniões entre as partes;
  • Conflitos de interesse – limites e vedações de conduta e atuação;
  • Frameworks e Técnicas de negociação;
  • Responsabilidades do gestor público;
  • Crimes previstos na legislação.

4. Prática de análise pleitos contratuais (6h)

  • Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
  • Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
  • Análise de orçamento pela metodologia da Curva ABC;
  • Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
  • Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
  • Reajuste versus Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
  • Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
  • A utilização da matriz de riscos na análise de pleitos contratuais, e como tratar as situações excepcionais;
  • Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
  • Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
  • Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
  • Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
  • Parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;
  • Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
  • Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais.
QUEM DEVE PARTICIPAR
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado (caderno, caneta, apostila)
  • Certificado de participação DIGITAL
  • 04 Coffee Breaks
  • 02 Almoços
TURMA ONLINE
  • Plataforma interativa
  • Material de apoio personalizado apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download
  • Certificado de participação digital
  • Link do curso gravado disponível por até 48 horas após o término
PALESTRANTE(S)
ANDRÉ KUHN

ANDRÉ KUHN

  • Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC – International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF);
  • Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME);
  • Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013;
  • Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019;
  • Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019 a 2020;
  • Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020;
  • Consultor do Instituto Protege;
  • Coordenador do Comitê de Governança em Estatais da Rede Governança Brasil;
  • Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas;
  • Professor nos cursos de Pós-Graduação do Ibmec. Atualmente Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

MARCIO LIMA MEDEIROS

MARCIO LIMA MEDEIROS

  • Físico pela UFMG/UFRJ
  • Master en Direccion y Gestion de Planes y Fondos de Pensiones pela Universidad de Alcalá
  • Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UNB).
  • Professor de Pós-Graduação do IBMEC em Governança, Riscos e Compliance.
  • Atualmente é Diretor de Administração e Finanças da Valec desde abril de 2020.
  • Foi Diretor de Administração e Finanças do DNIT de janeiro de 2019 a abril de 2020, proporcionando redução de R$ 121 milhões nos primeiros 100 dias e aprimoramento da governança e gestão das aquisições do DNIT.
  • Foi Diretor de Administração do fundo de pensão dos servidores do poder judiciário da União – Funpresp-Jud de 2014 a 2018.
  • Foi Assessor-Chefe de Modernização e Gestão Estratégica do MPF de 2010 a 2014, coordenando a implantação do planejamento estratégico institucional e, modernização do gabinete do Procurador-Geral da República.
  • Foi Diretor Executivo do Plano de Saúde do MPF de 2006 a 2011.
  • Dedica-se à pesquisa e escreve artigos de temas nas áreas de governança corporativa, compliance, gestão de riscos, administração estratégica, gestão de projetos e indicadores de desempenho.
  • Possui Certificação ICSS voltada a gestores de fundos de pensão, Certificação Compliance Anticorrupção – CPC-A e Certificada pela APMG’s Public-Private Partnerships Certification Program em Parcerias Público Privadas (CP3P-F). Acesse https://www.valec.gov.br/a-valec/institucional/quem-e-quem/diretoria-executiva.

ELO-SEMINARIO-reequilibrio-economico-hibrido-capa-site

Presencial:

R$ 3.190,00

Online:

R$ 1.600,00

ou

CONDIÇÕES ESPECIAIS

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe!
Temos condições ESPECIAIS!

Formas de pagamento

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda
BB-logo

Banco do Brasil

Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB logo

Banco de Brasília

Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2

bradesco

Bradesco

Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

pix

CHAVE PIX

CNPJ: 00.714.403/0001-00

Escola de Negócios Elo
Cursos e Eventos Ltda

Caixa Econômica Federal

Agência: 2458
Conta Corrente: 03457-7 Operação: 003

pix

CHAVE PIX

CNPJ: 30.965.048/0001-03

Realize sua Inscrição

DIREITOS RESERVADOS A Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda e a Escola de Negócios Elo Cursos e Eventos reservam–se o direito de cancelar unilateralmente a realização dos cursos, Seminários e Congressos ou ainda reagendar datas e horários. Obrigando–se a comunicar antecipadamente aos inscritos. O que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isentas de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Solicitar Curso In Company

Contate-nos por Telefone

Ligue para: 61 3327 1142

Caso prefeir, deixe seus dados e nós ligamos para você.

DIREITOS RESERVADOS

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda e a Escola de Negócios Elo Cursos e Eventos reservam–se o direito de cancelar unilateralmente a realização dos cursos, Seminários e Congressos ou ainda reagendar datas e horários. Obrigando–se a comunicar antecipadamente aos inscritos. O que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isentas de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Envie-nos um E-mail

Envie uma mensagem através do formulário:

Contate-nos por Whatsapp

Adicione o nosso número: 61 98592 4828

Aponte a câmera de seu celular para o QR-CODE abaixo e fale conosco.

qrcode-elo