CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULOS I e II

1) Análise de alguns dispositivos da IN Seges/MPDG nº 5/2017 que impactam diretamente na matéria do curso;
2) Modelagem das planilhas em conta vinculada e pagamento pelo fato gerador e a questão das 2 Férias (Submódulo 2.1.B e Submódulo 4.1.A). Serão apresentadas as diversas modelagens de planilha de custo para a conta vinculada e somente uma para o pagamento pelo fato gerador, além de esclarecer a utilização das 2 Férias conforme a modelagem de planilha utilizada (CV ou PFG). Assunto que tem por objetivo esclarecer onde ocorrem a maioria dos problemas em planilhas de custos em face da não utilização correta conforme a aplicação desejada;

MÓDULO III

Análise da planilha de custos da IN Seges/MPDG nº 5/2017, item a item, conforme Módulos, Submódulos e Quadros-Resumo discriminados abaixo, dos serviços de limpeza e conservação diurna, com utilização da convenção coletiva de trabalho em vigor em de um município – Passo a passo do memorial de cálculo – Serve para qualquer objeto como copeiragem, motorista, recepcionista etc. (duração: 9 horas). Os alunos apontarão as diferenças com as CCTs dos diversos municípios onde os serviços serão efetivamente prestados.

1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

a) Salário-Base
b) Adicional de Insalubridade

2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

• Submódulo 2.1 – 13º Salário, Férias e Adicional de Férias

a) 13º (décimo terceiro) Salário
b) Férias e Adicional de Férias

• Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Outras Contribuições

a) INSS
b) Salário-Educação
c) Seguro Acidente do Trabalho (SAT=RAT x FAP)
d) SESC OU SESI
e) SENAC OU SENAI
f) SEBRAE
g) INCRA
h) FGTS

• Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários

a) Transporte
b) Auxílio-Refeição/Alimentação
c) Assistência Médica e Familiar
d) Outros (especificar)

• Quadro-Resumo do Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

a) Aviso Prévio Indenizado
b) Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
c) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado
d) Aviso Prévio Trabalhado
e) Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado
f) Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado (ou somatório das duas multas em uma única linha de 4% para a conta vinculada)

4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

• Submódulo 4.1 – Substituto nas Ausências Legais

a) Substituto na cobertura de Férias
b) Substituto na cobertura de Ausências Legais (mais Ausência por Doença??)
c) Substituto na cobertura de Licença-Paternidade
d) Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho
e) Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade
f) Substituto na cobertura de Outras ausências (especificar): Ausência por Doença (?)

• Submódulo 4.2 – Substituto na Intrajornada

a) Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação

• Quadro-Resumo do Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

5 – INSUMOS DIVERSOS

a) Uniformes
b) Materiais
c) Equipamentos

6 – CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

a) Custos Indiretos
b) Lucro
c) Tributos
c.1) Tributos Federais (especificar)
c.2) Tributos Estaduais (especificar)
c.3) Tributos Municipais (especificar)

MÓDULO IV

Conclusão do Módulo III e Exercícios de aplicação de fórmulas (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO V

Análise da planilha de custos da IN Seges/MPDG nº 5/2017, item a item, dos serviços de vigilância noturna, com utilização da convenção coletiva de trabalho em vigor em de um município – Passo a passo do memorial de cálculo – (duração aproximada: 4 horas).

1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

a) Salário-Base
b) Adicional de Periculosidade
c) Adicional Noturno
d) Adicional de Hora Noturna Reduzida
e) Adicional de Hora Extra
f) Adicional para Troca de Uniforme
g) Repouso Semanal Remunerado (dúvidas na 12 x 36)

Intervalo Intrajornada tem natureza indenizatória ou salarial? Também serão repassados todos os outros módulos com as características peculiares do objeto.

MÓDULO VI – Exercício de preenchimento de planilha de custos de vigilância noturna.

O aluno deverá preencher uma planilha de custos e formação de preços completa de vigilância noturna, hipótese mais difícil de se entender e de confeccionar, conforme dados a serem fornecidos pelo instrutor. Também haverá exercícios de múltipla escolha sobre planilha de custos (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO VII

Análise dos institutos da Revisão, Repactuação e Reajuste (duração aproximada de 4 horas).

MÓDULO VIII

Exercício completo de análise de planilha de custos para processamento de uma solicitação de repactuação de contrato de limpeza e conservação, onde o aluno receberá uma planilha de custos com diversos erros, entregue pela contratada para repactuação, devendo detectar e registrar os erros e elaborar uma planilha completa e correta, como a contratada deveria ter entregado, tudo em compatibilidade com a CCT de um município e IN SEGES/MPDG nº 5/2017. Também haverá exercícios de múltipla escolha de repactuação (duração aproximada: 4 horas).

MÓDULO IX

Análise e discussão de uma instrução completa do processamento conjunto de uma repactuação e prorrogação e do processamento de um reajuste dos insumos e materiais de contrato de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. (duração aproximada: 4 horas). A repactuação de um contrato não se resume exclusivamente à análise da planilha de custos. A instrução é documento fundamental para processamento correto da repactuação e evitar apontamentos por parte dos órgãos de controle, bem como evitar danos ao erário. A instrução completa a ser estudada é real e serve como modelo prático para os alunos aplicarem no dia a dia.
Serão apresentados e discutidos modelos de todos os passos de uma repactuação e de uma prorrogação. Será discutida a negociação na prorrogação de contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
Será apresentado e discutido modelo de todos os passos de um reajuste por índice de insumos e materiais de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Também serão apresentados modelos de termo aditivo e apostilamento.

MÓDULO X – Itens polêmicos que serão abordados no decorrer do evento

1) Existem diferenças entre as planilhas de custo e formação de preços de conta vinculada e do pagamento pelo fato gerador?
2) Planilhas de contratos com duração superior a 12 meses, como ficam as fórmulas?
3) Empresas de vigilância podem optar por qualquer regime de tributação? E podem optar pela incidência cumulativa ou não cumulativa do PIS e da Cofins?
4) Os salários podem ser proporcionalizados em jornada reduzida?
5) O FAP pode ser diferente de 1 para empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços de limpeza ou vigilância?
6) Impacto das alterações da CLT na planilha de custos e formação de preços.
7) Quais itens de custos não mais devem constar das planilhas de custos?
8) IRPJ e CSLL – podem constar expressamente da planilha de custos?Qual o entendimento do TCU? Quais as repercussões do entendimento do TCU para cada um dos regimes tributários (lucro real, lucro presumido ou simples nacional)?
9) Empresas optantes do Simples Nacional podem participar de licitações de “cessão ou locação” de mão de obra? Quais as consequências, inclusive na planilha de custos? Como deve proceder o pregoeiro e a Administração? Qual o entendimento do TCU?
10) Existe preclusão do direito à repactuação e ao reajuste por índice de insumos e materiais se não solicitados até a prorrogação?
11) Pode-se reajustar por índice os itens de custo de insumos e materiais nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra?
12) De quem deve ser a iniciativa de promover o reajuste dos itens de custo de insumos e materiais (Contratado ou Administração)?

PÚBLICO ALVO

• Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações;
• Fiscais e gestores de contratos;
• Responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços; Assessores e consultores jurídicos;
• Pregoeiros e membros da equipe de apoio;
• Membros de comissões de licitação;
• Profissionais do controle interno ou externo;
• Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.

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