PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: ELABORAÇÃO DE ETPS E TERMOS DE REFERÊNCIA COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO TCU

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08 e 09 de Agosto

Brasília/DF

O CURSO
APRESENTAÇÃO

O planejamento de uma licitação é fase fundamental para que o procedimento, como um todo, seja exitoso. Em face disso, é bastante útil conhecer dois dos artefatos mais importantes relativos a esta etapa: os Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência (ETP e TR). Ocorre que nem sempre o potencial referente a esses instrumentos é devidamente explorado. Assim, é necessário contribuir para que as instituições públicas conheçam e utilizem mais adequadamente sobretudo esses dois artefatos de planejamento: os ETPs e TRS.

Os principais assuntos a serem abordados no curso a ser realizado referem-se, em especial, ao conhecimento do mercado, pesquisas de preços, formação das equipes de planejamento, envolvimento de pregoeiros e fiscais na elaboração dos documentos e, ainda, o papel da autoridade na revisão do que foi produzido. Com isso, pretende-se que os cursistas sejam capazes não só de analisar criticamente, mas também elaborar os aludidos documentos, diante do que dispõe a atual normatividade do país, especialmente a partir do advento da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), e também a partir da análise crítica da jurisprudência do TCU.

Por oportuno, também serão abordadas as alterações trazidas pelo Instrução Normativa 40, de 2020, do Ministério da Economia.

 

OBJETIVOS GERAIS

Ao final da ação educacional, os participantes serão capazes de elaborar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Projetos Básicos, em conformidade com as normas que regem os assuntos, bem como com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Além disso, como objetivos podem ser listados os seguintes:

  • Reconhecer a importância da etapa do planejamento da licitação, considerando o contexto legal e constitucional que envolve o assunto;
  • Elaborar estudos técnicos preliminares, em conformidade com as normas que regem a matéria, bem como com a atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União;
  • Reconhecer a importância do gerenciamento de riscos em contratações públicas, preliminares, em conformidade com as normas que regem a matéria, em especial, a Instrução Normativa – MPDF 5, de 2017;
  • Elaborar termos de referência, em conformidade com as normas que regem a matéria, bem como com a atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União; e,
  • Reconhecer as medidas a serem adotadas diante de situações pontuais que envolvem o planejamento da contratação.
CONTEÚDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 –    PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

1.1  Objetivo da licitação;

1.2  Fases.

2 –    ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

2.1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:

– a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;

– os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;

– os requisitos da contratação;

– os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;

– levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;

– documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação

– a estimativa de preços ou preços referenciais;

– a descrição detalhada do objeto;

– justificativas para o parcelamento ou não do objeto.

– providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;

– a declaração de viabilidade ou não da contratação.

2.2. Modelos de ETP;

2.3 Estudos de caso com serviços terceirizados: exercício prático de validação do módulo;

3-     MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

3.1 Atividades da gestão de riscos;

3.2 Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;

3.3 Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;

3.4 Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

4-     TERMO DE REFERÊNCIA – TR

4.1 Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência;

4.2 Importância: base para um bom edital;

4.3 Responsabilidade pela elaboração e aprovação

4.4. Requisitos mínimos de um Termo de Referência:

– descrição do objeto;

– justificativa e requisitos da contratação;

–  referência ao estudo técnico preliminar, se houver;

– detalhamento dos prazos de execução do objeto;

– deveres e obrigações da empresa a ser contratada;

– descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;

– condições de recebimento do objeto;

–  critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;

– procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;

–  indicação de previsão orçamentária para a contratação.

4.5 Exigência de habilitação técnica

4.6 Exigência de Amostra ou de Prova de Conceito;

4.7 Exigência de vistoria técnica.

4.8 Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;

5 – TÓPICOS COMPLEMENTARES

5.1 – Instrumento de Medição de Resultados;

5.2 – Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência);

5.3 – Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte;;

5.4 – Fracionamento da despesa;

5.5 – Necessidade de documentos de planejamento em contratações diretas mais usuais: locação de imóveis, dispensas baseadas em pequenos valores, contratação deserta, contratações de remanescente e contratação de professores/tutores/conferencistas;

QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Servidores que realizem as seguintes atividades:
  • Instrução de processos licitatórios;
  • Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
  • Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
  • Autoridade competente;
BENEFÍCIOS
TURMA ONLINE
  • Plataforma interativa
  • Material de apoio personalizado apostila em arquivo digital e material Complementar disponível para download
  • Certificado de participação digital
  • Link do curso gravado disponível em até 48 horas após o término
PALESTRANTE(S)
SANDRO BERNARDES

SANDRO BERNARDES

  • Formado em Direito Administrativo, Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2001.
  • Ex-servidor da Controladoria Geral da União.
  • Instrutor do Instituto Serzello Corrêa-TCU e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, na disciplina de licitações e contratos.
  • Professor da mesma disciplina em diversos cursos preparatórios em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo).
  • Recentemente (2012), aprovado para Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
  • Autor de livros e artigos relacionados ao Direito Administrativo.

Presencial:

R$ 2.050,00

Online:

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