CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

• Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
• Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
• Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
• Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
• Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos
• Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.
• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

2. NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

• Definição de obra – novo conceito e consequências
• Definição de serviço
• Definição de bens e serviços comuns
• Definição de serviço de engenharia
• Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
• Definição de serviço comum de engenharia
• Definição de bens e serviços especiais
• Definição de serviços e fornecimentos contínuos
• Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
• Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

3. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
• Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
• Orçamento sigiloso
• Critérios de julgamento
• Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
• Lances abertos e fechados
• Negociação
• Recursos
• Homologação do certame

 4. PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

• Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
• Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
• Definição de estudos técnicos preliminares
• Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
• Identificação do problema
• Requisitos para a contratação
• Levantamento de mercado
• Escolha e descrição da solução
• Estabelecimento de quantitativos
• Estabelecimento do preço
• Justificava de parcelamento
• Contratações correlatas e/ou interdependentes
• Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
• Resultados pretendidos
• Providências prévias à contratação
• Possíveis impactos ambientais
• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento
• Mapeamento de riscos de obras públicas
• Definição de riscos
• Momento para a avaliação dos riscos
• Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
• Metodologia Coso
• Identificação de riscos em obras públicas
• Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
• Identificação de respostas a riscos em obras públicas
• Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
• Exercício prático sobre riscos em obras públicas

 5. PROJETO

• Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93
• Condições de contorno: direcionamento do objeto
• Projeto simplificado para casos de emergência
• Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
• Contratações de projeto
• Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
• Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
• Boas práticas de gestão de projetos

6. METODOLOGIA BIM

• Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
• Decreto 10306/2020
• Definição de BIM e vantagens de utilização
• Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
• Implementação do BIM e fases de implementação

7. ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
• Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
• Custo Direto
• Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
• Critérios de aceitabilidade unitário e global
• Inexequibilidade
• SINAPI
• Visão geral
• Escolha das composições no Sinapi
• Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
• Tipos de composições de custo unitário
• Quando utilizar composições representativas
• Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
• BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
• Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
• BDI diferenciado para materiais
• Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
• Visão geral de custos indiretos

8. ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

• O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
• Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
• Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
  • A inversão de fases
  • Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
  • O orçamento sigiloso
  • Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
  • Lances intermediários
• Habilitação
  • Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
  • Principais novidades
  • Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
  • Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
• Classificação
  • Inexequibilidade: nova forma de cálculo
  • Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
  • Critérios de aceitabilidade de preço
• Matriz de riscos
  • Conceito
  • Casos de obrigatoriedade
• Tipos de empreitada
  • Empreitada por preço unitário
  • Empreitada por preço global
  • Tarefa
  • Empreitada integral
  • Contratação integrada
  • Contratação Semi-integrada
  • Fornecimento e prestação de serviço associado
• Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário
  • Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
  • Aditivos em empreitadas por preço global
  • Erros ou omissões no orçamento
  • Matriz de riscos em empreitadas por preço global
  • Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

9. CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Definição
• Motivação do uso
• Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
• Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
• Aditivos na contratação integrada
• Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
• Seguros
• Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
• Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
• Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas

10. FISCALIZAÇÃO

• Principais novidades
• Fiscal x gestor do contrato
• Responsabilidade do fiscal
• Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
• Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
• Exigência de ART
• Diário de obras – elementos mínimos
• Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
• Química contratual e contratos verbais: novidades
• Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
• Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93

11. APLICAÇÃO DE PENALIDADES

• Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos
• O poder de cautela
• Rescisão x anulação do contrato
• Novos crimes licitatórios

12. ADITIVOS CONTRATUAIS, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO

• Teoria das áleas
• Teoria da imprevisão
• Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
• Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
• Extrapolação dos 25% contratuais
• Itens novos no orçamento
• Reequilíbrio econômico-financeiro
• Definição de onerosidade excessiva
• Jogo de planilhas
• Aditivos de prazo
• Cláusulas de reajuste e repactuação
• Definição de valores para itens novos
• Prazos de solicitação de reajuste, repactuação e revisão contratual

13. ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

• Recebimento provisório
• Recebimento definitivo
• 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
• Responsabilidade objetiva
• Excludentes da responsabilidade objetiva
• Responsabilidade solidária do administrador

14. MENSAGEM FINAL

• Fiscais de contrato;
• Membros de comissão de licitação;
• Auditores, consultores jurídicos;
• Ordenadores de despesa;
• Orçamentistas de obras públicas;
• Engenheiros;
• Arquitetos;
• Advogados;
• Estudantes.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• 2 almoços
• 4 coffee breaks