PROGRAMAÇÃO DE CURSOS

2024

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA PRÁTICA

O CURSO
OBJETIVOS GERAIS

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

  • Compreender a dinâmica dos procedimentos de contratação, desde o planejamento da licitação até a execução contratual, a partir do advento da nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Permitir que o cursista seja capaz de:

  • Compreender a dinâmica das licitações e contratos públicos a partir da jurisprudência mais atual do TCU e Normativos que regem os assuntos, em especial, nova Lei de Licitações – NLLC;
  • Participar de modo efetivo da etapa de planejamento da contratação;
  • Negociar as compras públicas, dominando os conhecimentos da legislação pertinente relativos à fase de seleção do fornecedor;
  • gerir contratos administrativos, em todas as suas etapas.
CONTEÚDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Contexto inicial de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – NLLC

  • Âmbito de Aplicação
  • Objetos aos quais não se aplica a nova Lei de Licitações – NLL
  • A capacidade dos demais entes federativos (estados e municípios) regulamentarem a NLL – Limites
  • Questões sobre a aplicação das demais leis aplicáveis licitações e contratos

II –  Objetivos do processo licitatório na NLLC      

III – Princípios na NLLC

  • Princípios gerais
  • Princípios aplicáveis a compras públicas (específicos)
  • Equilíbrio na aplicação dos princípios e fiscalização por parte dos Tribunais de Contas

IV– Definições (CONCEITOS) importantes na NLL

  • Agente de contratação (inc. LX do art. 6º):
    • A “nova definição” dos agentes públicos dentro do processo de contratação
    • Conceitos operacionais e sua aplicação pragmática aos processos de compras públicas

V – As modalidades de licitação

  • Concorrências X Pregões: ainda há diferenças entre as modalidades?
  • Pregões na NLLC: o que muda e o que se mantém na realização dos procedimentos:
  • Definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens “de luxo” e regulamentação aplicável;
  • Concursos
  • Leilões
  • A grande novidade – os Diálogos Competitivos: estrutura, funcionamento e oportunidades de uso;
  • Caberia a Estados e Municípios o uso dos diálogos competitivos?

VI – Critérios básicos de julgamento

VII – Fases das licitações

  • Formalidades processuais;
  • Fases da licitação;
  • Preparatória:

1. Elaborando Estudos Técnicos Preliminares em conformidade com a jurisprudência do TCU;

2. Elaborando Termos de Referência      em conformidade com a jurisprudência do TCU;

    1.   Pesquisas de preço: como compor a “cesta de preços aceitável”, em conformidade com a jurisprudência do TCU;
    2. Gerenciamento de Riscos: há necessidade de que seja feito nos processos licitatórios regidos pela NLLC?
    3. Atuação dos pareceristas jurídicos e sua (possível) responsabilização;
  • Fase Externa da Licitação
  • Divulgação do edital;
  • Propostas e lances;
    1. A exigência de certificações;
    2. Modos de disputa – noções gerais;
    3. Estabelecimento de intervalos mínimos;
  • Julgamento;
    1. Exigência de amostras ou outros requisitos comprobatórios de qualidade do produto ou serviço;
    2. Empate de propostas de preço;
    3. Possibilidade de ajustes nas propostas enviadas com erro;
  • Habilitação: jurídica, fiscal, técnica, econômico financeira e outros aspectos específicos;
    1. Exigências de habilitação X Requisitos de contratação
    2. Envio de documentação complementar de acordo com a NLLC: afinal, qual o limite aplicável?
  • Os recursos e sua operacionalização como “fase” do processo licitatório
  • Homologação;

VIII – Anulação e/ou revogação da licitação

IX – Contratações Diretas

  • Aplicação imediata (ou não?) das hipóteses de contratação direta;
  • O que muda e o que se mantém quanto às principais hipóteses de contratações diretas: análise dos casos legais e da jurisprudência (ainda) aplicável do TCU;

X– Procedimentos auxiliares: quando os empregar e

  • credenciamento;
  • pré-qualificação;
  • procedimento de manifestação de interesse;
  • sistema de registro de preços;
  • registro cadastral.

XI – Contratos administrativos

  • Regras gerais de interpretação dos contratos administrativos à luz da NLLC
  • Cláusulas obrigatórias: principais inovações
  • A transparência na formalização de contratos e seus aditivos
  • Reequilíbrio, reajuste, repactuação dos contratos segundo a Nova Lei de Licitações
  • Portal Nacional de Compras Públicas: visão geral do uso da ferramenta

XII – Garantias contratuais

  • O que muda ?
  • O seguro-performance: será o fim da sobras inacabadas ?

XIII – Prazos Contratuais

  • Tipos de contratos x prazos contratuais

XIV – Execução contratual

  • O “novo” contrato administrativo: tendência à consensualidade?
  • O casamento entre a execução contratual e a disponibilidade orçamentária e financeira
  • Atribuições do fiscal do contrato: responsabilidades e o processo de indicação
  • Inadimplência das obrigações trabalhistas e previdenciárias sob a ótica da NLLC e a jurisprudência atual do TCU

XV – Alterações contratuais

  • Hipóteses
  • Instrução processual: o que fazer
  • Alterações em contratações integradas e semi-integradas
  • Alterações em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra
  • Uso do apostilamento
  • Causas de extinção dos contratos e suas repercussões

XVI – Recebimento do objeto e pagamento

  • O que muda no recebimento dos objetos
  • Procedimentos de pagamento
  • A importância do cronograma de pagamentos
  • É possível o pagamento antecipado de despesas ?

XVII – A atuação dos órgãos de controle no acompanhamento da nova lei de licitações

  • O papel do TCU
  • Denúncias e representações
  • Possíveis encaminhamentos dados pelo TCU em suas apurações
  • Como responder aos expedientes do TCU em suas apurações (em especial, medidas cautelares)
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Gestores e fiscais de contratos
  • Membros de comissões de licitação
  • Procuradores e advogados públicos
  • Pregoeiros
  • Comissões de apoio ao pregoeiro
  • Advogados
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Gestores públicos em geral
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
  • Ordenadores de despesa
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
  • Servidores dos órgãos jurídicos
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
  • Demais profissionais interessados no assunto
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado (caderno, caneta, apostila)
  • Certificado de participação DIGITAL
  • 06 coffee Breaks
TURMA ONLINE
  • Plataforma interativa
  • Material de apoio personalizado apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download
  • Certificado de participação digital
  • Link do curso gravado disponível por até 48 horas após o término
PALESTRANTE(S)
SANDRO BERNARDES

SANDRO BERNARDES

  • Graduação: Ciências Econômicas
  • Pós-Graduação: Contabilidade governamental e Direito Administrativo
  • Ex-Servidor da Controladoria Geral da União (1996 a 2000)
  • Auditor concursado do Tribunal de Contas da União desde 2001, tendo exercido diversos cargos de chefia e/ou assessoria na instituição.
  • Atualmente lotado na Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU, unidade especializada em licitações e contratos na Corte de Contas Federal
  • Instrutor do Instituto Serzedêllo Corrêa- ISC, do Tribunal de Contas da União, do Instituto Plácido Castelo (IPC), vinculado ao TCE-CE, na Escola de Controle Externo do TCE-MS e da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, dentre outras instituições públicas, nas disciplinas de Direito Administrativo e Licitações e Contratos
  • Professor de licitações e contratos em diversos cursos privados em várias capitais brasileiras (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, por exemplo); Integrante do Grupo Técnico de Trabalho do TCU que revisou o Projeto de Lei 1292/1995, que culminou na Nova Lei de Licitações (Lei Federal 4.133/2021); e, Foi também, um dos coordenadores do informativo de licitações e contratos do TCU.

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