CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceito de licitação internacional na doutrina e na nova lei (diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional).
2. Pesquisa de mercado e estudo técnico preliminar (buscar informações no Brasil e no exterior e avaliar mercado e preços).
3. Termos de referência relacionados a contratações internacionais (considerando as regras implementadas com a nova lei de licitações).
4. As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD (diferenciando ritos para ouso de recursos brasileiros ou do exterior).
5. Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos (entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações).
6. A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios (incluindo SICAF próprio e questões de representação legal no País).
7. Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais (quando cada modalidade deve ser utilizada).
8. O pregão internacional e suas particularidades (legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas).
9. As contratações diretas internacionais (incluindo questões sobre inviabilidade de competição e exclusividade).
10. A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica, etc. (equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros).
11. As propostas, com classificação NCM, INCOTERMS e outros aspectos (conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte), (garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais decomércio exterior).
12. Preferências nacionais pela Lei nº 12.349/2010 e na nova lei de licitações (cenário geral sobre as preferências e sua regulamentação).
13. Contexto das contratações complexas, visando transferência de tecnologia (combinação de objetos com características diferentes entre si).
14. Registro de preços em moeda estrangeira (custo-benefício e adequação nas contratações com importações).
15. Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito (diferenciais da carta decrédito e vantagens para as contratações públicas).
16. Não discriminação de empresas brasileiras (como conciliar especificações técnicas sem restrição à competição).
17. Regime legal para repartições sediadas no exterior (regras específicas da Lei nº 8.666/93 e da nova lei de licitações, lei n°14.133/21).
18. Licitações Internacionais nas empresas estatais (regulamentações específicas).

• Gestores e fiscais de contratos;
• Membros de comissões de licitação;
• Procuradores e advogados públicos;
• Pregoeiros;
• Comissões de apoio ao pregoeiro;
• Advogados;
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
• Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
• Ordenadores de despesa;
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
• Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço;
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
• Demais profissionais interessados no assunto.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• 1 Almoço
• 3 Coffe breaks