CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceito de licitação internacional na doutrina e na nova lei (diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional)

2. Pesquisa de mercado e estudo técnico preliminar (buscar informações no Brasil e no exterior e avaliar mercado e preços)

3. Termo de referência relacionadas a contratações internacionais (considerando as regras implementadas com a nova lei de licitações)

4. As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD (diferenciando ritos para o uso de recursos brasileiros ou do exterior)

5. Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos (entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações)

6. A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios (incluindo SICAF próprio e questões de representação legal no País)

7. Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais (quando cada modalidade deve ser utilizada)

8. O pregão internacional e suas particularidades (legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas)

9. As contratações diretas internacionais (incluindo questões sobre inviabilidade de competição e exclusividade)

10. A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica etc. (equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros)

11. As propostas, com classificação NCM, INCOTERMS e outros aspectos (conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte) (garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais de comércio exterior)

12. Preferências nacionais na nova lei de licitações (cenário geral sobre as preferências e sua regulamentação)

13. Contexto das contratações complexas, visando transferência de tecnologia (combinação de objetos com características diferentes entre si)

14. Registro de preços em moeda estrangeira (custo-benefício e adequação nas contratações com importações)

15. Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito (diferenciais da carta de crédito e vantagens para a contratações públicas)

16. Não discriminação de empresas brasileiras (como conciliar especificações técnicas sem restrição à competição)

17. Regime legal para repartições sediadas no exterior (regras e questões específicas)

18. Licitações Internacionais nas empresas estatais (regulamentações específicas)

• Gestores e fiscais de contratos;
• Membros de comissões de licitação;
• Procuradores e advogados públicos;
• Pregoeiros;
• Comissões de apoio ao pregoeiro;
• Advogados;
• Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
• Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
• Ordenadores de despesa;
• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
• Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
• Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço;
• Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
• Demais profissionais interessados no assunto.

TURMA PRESENCIAL

• Material de apoio personalizado
• Certificado de participação digital
• 2 Almoço
• 4 Coffe breaks