IMPLEMENTANDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: SOLUÇÕES PARA OS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA LEI N°14.133/2021 (MARANHÃO)

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03 e 04 de agosto/2023

São Luís/MA

O CURSO

APRESENTAÇÃO

A Lei nº 14.133/2021 é a Nova Lei de Licitações, que substituirá a Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), está vigente e trouxe impactantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas e representa, sem dúvida, avanço em relação ao regime geral de licitações e contratações públicas.

A Nova Lei de Licitações admite certa margem de discricionariedade na modelagem da licitação, trouxe diversas mudanças, novos direitos para os fornecedores, novas competências para os agentes públicos, ferramentas que podem tornar mais eficiente o ambiente das licitações e contratações públicas, além de dispor sobre regras de governança e controle que devem ser respeitadas pelos agentes públicos que atuam nas contratações públicas. De acordo com a Nova Lei, mesmo a cúpula da Administração pode ser chamada à responsabilidade caso não atente para os comandos definidos pelo legislador.

É um novo marco legal, com impactantes mudanças no regime das licitações e contratos celebrados no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que impõe o conhecimento de suas regras para uma atuação eficiente e segura.

Se você é agente público (pregoeiro, agente de contratação, gestor, procurador, auditor ou membro de assessoria jurídica, entre outros), este curso abordará diversos dilemas e questões polêmicas relativas à aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Se você é fornecedor, analista de licitações ou assessora empresas, este curso lhe municiará com informações essenciais para alcançar sucesso nas licitações públicas e se proteger de problemas nas execuções contratuais.

CONTEÚDO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA – 03 de agosto de 2023

 MANHÃ:

 APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 E FASE PREPARATÓRIA.

  • Aspecto subjetivo;
  • Aspecto temporal;
  • Aspecto normativo;
  • Fase preparatória;
  • Plano de Contratação Anual;
  • Estudo Técnico Preliminar;
  • Análise de mercado;
  • Termo de Referência;
  • Pesquisa de preços;
  • Orçamento sigiloso;
  • Montando um edital de licitações na Lei nº 14.133/2021;
  • Modalidades;
  • Formato eletrônico x presencial;
  • Fases;
  • Modos de disputa;
  • Critérios de julgamento;
  • Regimes de execução;
  • Outras opções discricionárias admitidas pela Lei nº 14.133/2021.

 TARDE:

 CONTRATAÇÃO DIRETA E INSTRUMENTOS AUXILIARES.

  • Dispensa e inexigibilidade;
  • Instrução Processual;
  • Elementos necessários;
  • Inexigibilidade;
  • Hipóteses e peculiaridades no regime da Nova Lei;
  • Dispensa;
  • Principais hipóteses;
  • Dispensa de pequeno valor;
  • Dispensa por licitação deserta ou fracassada;
  • Dispensa emergencial;
  • Dos instrumentos auxiliares;
  • Credenciamento;
  • Pré-qualificação;
  • PMI;
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Registro cadastral.

2º DIA – 04 de agosto de 2023

MANHÃ:

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO:

  • Rito procedimental das modalidades;
  • Da divulgação do edital ao encerramento da licitação;
  • Lances intermediários, reinício da disputa e garantia da proposta;
  • Desclassificação das propostas, desempate e negociação;
  • Habilitação;
  • Impugnação, pedido de esclarecimento e recursos;
  • Encerramento da licitação.

 TARDE:

 O CONTRATO ADMINISTRATIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021

  • Convocação para a contratação;
  • Contratação de remanescente;
  • Cláusulas contratuais necessárias;
  • Duração dos Contratos;
  • Garantias contratuais;
  • Cláusula de retomada;
  • Alocação de riscos;
  • Pagamento;
  • Manutenção do equilíbrio econômico do contrato;
  • Extinção contratual;
  • Sanções Administrativas.
QUEM DEVE PARTICIPAR
  • Gestores e fiscais de contratos;
  • Membros de comissões de licitação;
  • Procuradores e advogados públicos;
  • Pregoeiros;
  • Comissões de apoio ao pregoeiro;
  • Advogados;
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
  • Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública;
  • Ordenadores de despesa;
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno;
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados;
  • Servidores dos órgãos jurídicos, Fornecedores e prestadores de serviço;
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais;
  • Demais profissionais interessados no assunto.
BENEFÍCIOS
TURMA PRESENCIAL
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação digital
  • 2 Almoços
  • 4 Coffe breaks

SUPER BÔNUS: Consultoria Online de 6h com a professora Anastácia Nadir Melo De Oliveira

PALESTRANTE(S)
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

  • Advogado da União. Palestrante.
  • Professor.
  • Mestre em Direito Econômico.
  • Pós-graduado em Direito tributário.
  • Pós-graduado em Ciências Jurídicas.
  • Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos).
  • Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União.
  • Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição. Ed. Jus Podivm)

Presencial:

R$ 3.590,00

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