CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

TERMO DE REFERÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DE TI – 2°EDIÇÃO

De acordo com a jurisprudência atualizada do TCU e o novo Guia de Boas Práticas da SETIC/MP
ELABORE CORRETAMENTE E EVITE SURPRESAS.

Palestrante: ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

Brasília > 15 a 17 de agosto de 2018

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O curso está totalmente renovado, trazendo para o participante um enfoque baseado no Guia de Boas Práticas do TCU e no novo Guia de Contratação de Soluções de TI da Setic/MP.

A IN 4/2014 da Setic/MP, como se sabe, traz regras para a contratação de TI: detalham melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, promovem alterações nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, estabelecem melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da Solução de TI, explicitam melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, definem melhor as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de Tecnologia da Informação.

Em complemento às normas já vigentes, a recente IN 5/2017 da SG/MP determina regras e diretrizes específicas para a contratação de serviços de TI.

As particularidades do processo de contratação para as empresas estatais especificadas na Lei 13.303/2016 também serão observadas em todo o curso.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MP), serão salientadas as diretrizes trazidas pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que tratam da prestação de serviços públicos digitais.

Além da apresentação sistemática do processo de contratação, será priorizada a apresentação e discussão dos artefatos que compõem o Termo de Referência das Contratações de TI. Serão analisados exemplos, dentre licitações já realizadas, de documentos (artefatos) que integram os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de Referência.

Serão enfatizados casos em que as falhas no planejamento da contratação trouxeram sérios problemas para a licitação e, também, para execução contratual.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao novo modelo de contratação de TI, tudo isso no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

OBJETIVO GERAL

Oferecer aos profissionais de diversas áreas da Administração Pública visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando os Guias de Boas Práticas do TCU e da Setic/MP, a legislação atualizada sobre a matéria, a IN 4/2014, a IN 5/2014 (pesquisa de preços), a IN 5/2017 (serviços), as Leis 13.303/2016 e 13.460/2017, o Decreto 9.094/2017 e a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Introdução
  • Governança de TI
  • Comitê de TI
  • Gestão de Riscos
  • Controles Internos
  • Planejamento Estratégico
  • Planejamento do órgão governante superior ao qual o órgão está vinculado
  • Plano Estratégico Institucional (PEI)
  • Plano Estratégico de TI (PETI)
  • Plano Diretor de TI (PDTI)
  • Planejamento conjunto das contratações de soluções de TI e do orçamento de TI
  • Processo de Contratação de TI
  • O antigo modelo de contratação de TI
  • Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
  • Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
  • Planejamento
  • Parcelamento dos Serviços de TI
  • Pagamento por Resultados
  • Qualidade
  • Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
  • Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI do TCU
  • Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI da Setic/MP
  • Resolução CNJ 182 e outros normativos
  • Planejamento Preliminar da Contratação
  • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
  • Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
  • Estudo Técnico da Contratação
  • Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
  • Avaliação das Diferentes Soluções
  • Análise dos Custos Totais Estimados
  • Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
  • Avaliação das Necessidades de Adequação do Ambiente
  • Avaliação e Definição dos Recursos Materiais e Humanos
  • Definição dos Mecanismos para Continuidade do Fornecimento da Solução
  • Declaração de Viabilidade da Contratação
  • Análise de Riscos
  • Principais Riscos
  • Danos Potenciais
  • Ações Mitigatórias
  • Ações de Contingência
  • Planejamento Definitivo da Contratação
  • Termo de Referência ou Projeto Básico
  • Definição do objeto da Contratação
  • Justificativa para Contratação e Descrição da Contratação
  • Especificação dos Requisitos da Contratação
  • Definição das Responsabilidades
  • Modelo de Execução do Contrato
  • Modelo de Gestão do Contrato
  • Estimativas de Preços
  • Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
  • Regime de Execução do Contrato
  • Critérios de Seleção do Fornecedor
  • Edital
  • Direito de Preferência (Lei 8.248/1991 e Decreto 7.174/2010)
  • Margem de Preferência (Lei 12.349/2010 e Decretos 7.546/2011 e 8.626/2015)
  • Registro de Preços (Decreto 7.892/2013)
  • Minuta do Contrato

 

  • Gestão do Contrato
  • Início do Contrato
  • Encaminhamento Formal de Demandas
    • Monitoramento da Execução (atualizado pelo Acórdão 916/2015-TCU-Plenário)
    • Monitoramento Técnico (Área de TI)
    • Monitoramento Requisitante (Área de Negócio)
    • Monitoramento Administrativo
    • Autorização de Pagamento
    • Aplicação de Sanções
    • Alterações Contratuais
    • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
    • Transição e Encerramento Contratual
    • Inexecução Contratual

PALESTRANTE

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

CISA (Certified Information Systems Auditor), é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU. Atua na área de TI há 30 anos, dos quais 20 anos como Auditor de TI. Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias, Gerente de Auditoria de TI e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o 1º Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

 

 

  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Livro: O Novo Modelo de Contratação de Soluções de TI pela Administração Pública, organizado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS
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SHN Quadra 2 Bloco H, Sobreloja - Asa Norte
CEP: 70702-905
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Como Chegar

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Contato: (61) 3533-8888

(Tarifa especial para participantes de treinamentos na Elo Consultoria)

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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.