CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

TEMAS AVANÇADOS EM PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA - 101 SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA A CONSTRUÇÃO DOS DOCUMENTOS - 2ª EDIÇÃO

Palestrante: FABIANO DE ANDRADE LIMA

Brasília > 15 e 16 de agosto de 2016.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


Conjunto de 101 PRÁTICAS que devem ser observadas e tratadas no processo de construção de termos de referência ou projetos básicos
Incluso um check-list para auxiliar na elaboração dos PROJETOS BÁSICOS E TERMOS DE REFERÊNCIA!

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APRESENTAÇÃO

O preparo esmerado do Termo de Referência ou Projeto Básico é fator determinante do êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual. Com as técnicas adequadas de elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

O elevado nível de complexidade, diversidade e as inovações das normas, jurisprudência das Cortes de Contas e o avanço tecnológico, presentes no cotidiano dos agentes públicos responsáveis por preparar, conduzir e garantir a efetividade das contratações realizadas na Administração Pública demanda regular e rotineiro processo de atualização, capacitação e desenvolvimento.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na elaboração de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capaz de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esse assunto de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

OBJETIVO GERAL

Capacitar o participante a PREPARAR documentos de contratação aderentes às melhores práticas de mercado, e tornar mais céleres processos de trabalho para a contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado (Tecnologia da Informação, Manutenção de Bens Imóveis, Serviços de Terceirização, Contratação de Serviços de Natureza Predominantemente Intelectual, tais como consultoria, mentoria ou instrutoria).

PÚBLICO-ALVO

Servidores que confeccionam projetos básicos/termos de referência, necessitando especificar materiais/serviços.

Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços. Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, executores de contratos Administrativos. Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos. Assessores jurídicos ou membros de equipe das áreas de Controle Interno.

RESULTADOS ESPERADOS

Ao final do evento os participantes por meio das habilidades e competências desenvolvidas poderão:

– Preparar termos de referência para processos de licitação para serviços em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008

– Planejar e implementar estratégias de ação para os processos de terceirização

– Conhecer técnicas de contratação alinhadas ao CMBOK 3 third edition (Contract Management Body Of Knowledge)

– Tornar mais céleres os processos de trabalho destinados à contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado abordados no curso

METODOLOGIA

O treinamento é composto por aulas expositivas que subsidiam as Oficinas – apreender e exercitar.

A partir da compreensão das Oficinas Pedagógicas como oportunidade de APRIMORAMENTO e DESENVOLVIMENTO dos conhecimentos e habilidades e sua distinção em relação às outras modalidades de capacitação o método é eminentemente prático.

A oficina é ambiente destinado ao desenvolvimento das aptidões e habilidades, mediante atividades laborativas orientadas por professores capacitados, em que estão disponíveis diferentes tipos de equipamentos e materiais para o ensino ou aprendizagem, nas diversas áreas do desempenho profissional.

Com a participação intensa dos alunos será possível o desenvolvimento dos conteúdos e sua imediata associação às práticas experimentadas no cotidiano da Administração.

Além disso, os servidores de diferentes unidades administrativas poderão desenvolver as competências de colaboração, compreensão do todo, solução de conflitos, planejamento das atividades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

VISÃO GERAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

– Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação

– Princípios constitucionais específicos

– Visão sistêmica do processo – principais fases de contratação

– Definição das demandas e planejamento do processo de contratação

 

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO

– Tecnologia da Informação

– Manutenção de bens imóveis

– Serviços de terceirização

– Contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual, tais como consultoria, mentoria ou instrutoria.

 

COMPRANDO COM QUALIDADE

– Especificando materiais e serviços

– Amostras (de acordo com a jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União)

– Prova de conceito (foco nos casos de Tecnologia da Informação)

– Vantagens e desvantagens das especificações

-Padronização e simplificação: as 8 (oito) leis das especificações, conforme Harry e Hough

– Os riscos das especificações impróprias

– Métodos de descrição de bens

-Descrição de bens por meio de especificações técnicas

– Características físicas ou químicas

– Materiais e métodos de manufatura

– Desempenho

– Descrição com a utilização de desenhos

 

COMO A LEI 8.666/93 TRATA AS ESPECIFICAÇÕES?

Exercícios – elaboração de especificações técnicas de produtos (atividade em grupo)

 

TÉCNICAS DE CONTRATAÇÃO ALINHADAS AO CMBOK 3 THIRD EDITION (CONTRACT MANAGEMENT BODY OF KNOWLEDGE)

Instrumentos de apoio – RFI (Request for Information); RFQ (Request for Quotation); RFP (Request for Proposal) e RFT (Request for Tender).

 

TERMO DE REFERÊNCIA

– Conceito

– Elementos constitutivos obrigatórios (conteúdo)

– Art. 9º – Decreto nº 5.450/2005

– Definição dos métodos, estratégia de suprimento

– Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado

– Cronograma físico-financeiro

– Critério de aceitação do objeto

– Deveres do contratado e do contratante

– Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato

– Prazo de execução e sanções. Condições para a aquisição ou contratação (GARANTIA)

– Finalidades

– Atores no Termo de Referência

 

TEMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

– Vigência contratual

– Consórcio

– Subcontratação

– Habilitação (parcela de relevância)

– Vistoria

– Termos de Referência para Registro de Preços

 

TEMAS CORRELATOS E POLÊMICOS COM ÊNFASE NO TERMO DE REFERÊNCIA

– IN 01/2010 – Sustentabilidade

– Elaboração e adesão a atas de registro de preços

– Práticas difundidas pela Associação Nacional dos Gestores de Contratos

– Estudo de caso. (http://www.angc.org.br/)

PALESTRANTE

FABIANO DE ANDRADE LIMA

Administrador, Consultor, Especialista em Licitações e Contratos, exerceu no Tribunal Superior do Trabalho – TST os cargos de Diretor do Serviço de Licitações e Contratos, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Ordenador de Despesas, Secretário de Administração, Orçamento e Finanças. Foi Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretário de Gestão de Pessoas no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Assessor Técnico na Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE – Presidência da República e atualmente exerce o cargo de Assessor-Chefe de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral. Atuou como instrutor em eventos de capacitação na Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Universidades Federais, Presidência da República, Senado Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE entre outras instituições públicas. Membro da NCMA (National Contract Management Association) e Associado à ANGC (Associação Nacional dos Gestores de Contratações).


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno) certificado de participação, check-list elaborado pelo professor Fabiano de Andrade Lima que embasará o aluno na elaboração dos projetos básicos e termos de referência, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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