CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

TEMAS AVANÇADOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA UMA LICITAÇÃO LEGAL E EFICIENTE

Palestrante: Ronny Charles Lopes de Torres

Brasília > 07 e 08 de maio de 2018

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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OBJETIVO

Capacitar e aperfeiçoar interessados, em relação ao tema licitações públicas, com a abordagem detalhada e aprofundada sobre seus principais pontos, de acordo com a recente legislação e jurisprudência do TCU, apontando soluções práticas para uma licitação legal e eficiente!

PÚBLICO-ALVO

  • Fornecedores
  • Equipes comerciais
  • Membros de comissão de licitação
  • Pregoeiros
  • Advogados
  • Empresários e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos licitatórios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

QUESTÕES RELEVANTES NA LICITAÇÃO PÚBLICA

Algumas das questões abordadas

  • Quais as modalidades licitatórias?
  • Quais suas principais características?
  • Quais os limites da obrigatoriedade de uso do Pregão?
  • A quem compete o planejamento da licitação?
  • Como estimar os custos da contratação?
  • Como fazer uma pesquisa de preços?
  • É possível orçamento sigiloso ou fechado nas licitações?
  • OSCIP pode participar de licitação?
  • Quais os tipos ou critérios de licitação possíveis?
  • Quais os principais motivos de inabilitação nas licitações públicas?
  • Quais os principais motivos de desclassificação de propostas nas licitações públicas?
  • É possível, ao fornecedor, solicitar diligências ao pregoeiro ou à comissão de licitação?
  • É possível corrigir falhas nas propostas?
  • O saneamento pode ser solicitado pelo licitante?
  • Quais os limites para realização de diligências e saneamento pelo pregoeiro ou comissão de licitação?
  • Quais os limites para negociação, pelo pregoeiro?
  • A Comissão de licitação pode negociar?
  • É possível convalidar irregularidades no procedimento licitatório?
  • Quem pode apresentar recurso, na licitação?
  • Quem detém competência para julgar o recurso?
  • Pode o pregoeiro rejeitar sumariamente o recurso?
  • Quais os pressupostos recursais?
  • Quais as distinções entre dispensa e inexigibilidade?
  • Quais os requisitos e procedimentos para a contratação direta?
  • Quais as polêmicas envolvendo as principais hipóteses de dispensa de licitação?
  • Quais as polêmicas envolvendo as hipóteses de inexigibilidade?
  • Quais os limites para o credenciamento? Qual sua natureza jurídica?

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Algumas das questões abordadas

  • Quais as vantagens na utilização do Registro de Preços?
  • Quais as cautelas necessárias na utilização do Registro de Preços?
  • Cabe SRP para serviços contínuos?
  • Cabe SRP para serviços de engenharia?
  • Cabe SRP para obras?
  • O Sistema de registro de Preços é obrigatório?
  • Quais as competências do órgão gerenciador?
  • Quais as competências do órgão participante?
  • É possível delegação de competências para o órgão participante? Quais?
  • É possível rejeição de órgão participante, pelo órgão gerenciador?
  • O que é a Intenção de Registro de Preços (IRP)?
  • O que é o órgão participante de compra nacional?
  • O que é o órgão não participante?
  • Qual a diferença entre a ata de registro de preços (ARP) e o contrato?
  • Qual o prazo de validade da ARP?
  • Como é contado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços?
  • O que é o cadastro de reserva?
  • Como formalizar o cadastro de reserva?
  • Quando exigir a habilitação do cadastro de reserva?
  • Quais os limites para a Adesão?
  • O que são os limites global, individual, lógico, temporal e subjetivo?
  • Quais as cautelas necessárias para uma contratação segura, baseada em adesão à ARP?
  • Como realizar a adesão à ARP?
  • Quais os riscos de uma adesão a item isolado, de licitação realizada por lotes/grupos?
  • Pode o fornecedor oferecer um objeto melhor ou acrescentar serviços no momento da adesão?

LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Algumas das questões abordadas

  • Quais os fundamentos do regime jurídico licitatório da LC 123/2006?
  • Quais pessoas jurídicas são beneficiadas pelo regime jurídico da LC 123/2006?
  • Empresa que não opta pelo simples, pode gozar dos benefícios licitatórios da LC 123/2006?
  • É possível aplicar os benefícios da LC 123/06 em contratação de obras?
  • O que é a regularidade fiscal postergada?
  • Quais as consequências da não regularização posterior, pela ME/EPP?
  • Inexistindo previsão no edital, pode o fornecedor exigir prazo para sua regularização fiscal?
  • O que é o empate ficto?
  • Como se dá o procedimento de desempate?
  • Como proceder diante de desclassificação que altere a situação de empate ficto?
  • Como se dá o desempate ficto, diante de licitante coelho?
  • É obrigatório o procedimento de desempate ficto?
  • O que são as licitações diferenciadas?
  • Como se dá a licitação exclusiva?
  • A licitação exclusiva, para ME/EPP, é obrigatória? Quais as exceções?
  • Como se dá a licitação exclusiva em certames divididos em vários itens, lotes ou grupos?
  • Quais os limites para a adesão, em certames exclusivos?
  • Inexistindo previsão no edital, o fornecedor pode reclamar o direito de realização da licitação exclusiva para ME/EPP?
  • É possível restringir as licitações exclusivas às empresas sediadas no Estado?
  • Como evitar licitações desertas ou fracassadas, em certames exclusivos para ME/EPP?
  • A subcontratação de ME/EPP é obrigatória?
  • Quais os limites para a exigência da subcontratação de ME/EPP?
  • Como ficam as exigências de habilitação em relação à empresa subcontratada?
  • Como se dá o pagamento da empresa subcontratada?
  • A cota exclusiva para ME/EPP é obrigatória? Quais as exceções?
  • Como se dá a cota exclusiva em certames divididos em vários itens, lotes ou grupos?
  • Qual o limite regulamentar para a cota exclusiva?
  • Qual o limite sistemático para a cota exclusiva?
  • Como pode se dar a prioridade de contratação para ME/EPP?
  • Qual a natureza jurídica da prioridade de contratação para ME/EPP?
  • Como se dá o procedimento de prioridade de contratação para ME/EPP?
  • É possível criar benefícios de prioridade de contratação para ME/EPP local?
  • Quais as hipóteses de inaplicabilidade das licitações diferenciadas? Com justificá-las?

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REVISÃO ECONÔMICA

Algumas das questões abordadas

  • Qual a diferença entre prorrogação e renovação contratual?
  • Pode o fornecedor recusar a renovação contratual?
  • Com o fim do prazo, sem renovação, quais os efeitos em um contrato de serviço contínuo?
  • Quais os efeitos da não prorrogação em um contrato de escopo?
  • Pode ocorrer a prorrogação automática?
  • Quais os limites para a modificação unilateral do contrato administrativo?
  • Qual a diferença da alteração quantitativa para a alteração qualitativa?
  • Em que situações a alteração qualitativa pode extrapolar os limites da Lei nº 8.666/93?
  • Quais os ritos necessários para uma rescisão do contrato administrativo?
  • Quais os limites para a rescisão unilateral?
  • Quais os limites para a rescisão consensual?
  • O inadimplemento do órgão público gera direito à rescisão?
  • É possível retenção de pagamento devido ao fornecedor?
  • É possível retenção de pagamento por ausência de regularidade fiscal?
  • É possível retenção de pagamento em razão de inadimplemento das obrigações trabalhistas?
  • O que é Álea ordinária?
  • O que é Álea extraordinária?
  • Quais as diferenças entre revisão, reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro?
  • Quais os direitos do fornecedor e do órgão contratante?
  • Como se dá a contagem da anualidade no reajuste?
  • Há direito do fornecedor ao reajuste?
  • É possível reajuste antes de um ano do contrato?
  • Há preclusão lógica em relação ao reajuste?
  • Como se dá a contagem da anualidade na repactuação?
  • Como se dá a contagem da anualidade em contratos de serviço com diversas categorias profissionais?
  • É possível a concessão de repactuação e reajuste no mesmo contrato?
  • Como se dá a preclusão lógica na renovação de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?
  • Quais os fatos geradores do reequilíbrio econômico?
  • É possível preclusão lógica em hipótese de reequilíbrio econômico?
  • É possível preclusão lógica, em detrimento do órgão contratante?
  • O aumento do salário mínimo acima do piso da categoria gera direito de revisão?
  • Quais os limites para o reequilíbrio econômico decorrente de desoneração da folha de pagamento?
  • Cabe repactuação do preço registrado na ata de registro de preços?
  • Cabe reajuste do Preço registrado na ata de registro de preços?

PALESTRANTE

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado da União. • Palestrante. • Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS). • Mestre em Direito Econômico. • Pós-graduado em Direito tributário. • Pós-graduado em Ciências Jurídicas. • Ex-Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. • Membro da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União (AGU). Co-Coordenador (junto com o Prof. Jacoby Fernandes) da Pós-Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. • Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (9ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (8ª Edição. Ed. Jus Podivm); Improbidade Administrativa (3ª Edição. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm); Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Ed. Jus Podivm). • Co-autor nas seguintes publicações coletivas: “Licitações Públicas: homenagem ao jurista Jorge Ulysses Jacoby Fernandes” (Editora Negócios Públicos, 2016). “Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo” (Ed. Revista dos Tribunais, 2017). “Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli”. (Ed. Fórum, 2009)


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e kit dental)
  • Certificado de participação
  • Livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















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LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H – Sobreloja
CEP: 70702-905
Brasília – DF
Como Chegar

HOTEL METROPOLITAN

SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

BRASÍLIA

SHN Quadra 2, Bloco H
Sobreloja
Metropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
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SÃO PAULO

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Bela Vista – 01.311-902 – São Paulo/SP
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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.