SEMINÁRIO

SEMINÁRIO PRÁTICO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI

Planeje e execute contratações de TI de acordo com a nova IN 01/2019 da SGD/ME e a jurisprudência atualizada do TCU

Palestrante: ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

Brasília - DF > 15 a 17 de abril de 2020

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O curso contará com seis sessões onde os participantes serão divididos em equipes. As equipes receberão em cada sessão um exercício objetivando a elaboração e correção dos artefatos essenciais no processo de contratação de soluções de TI (DOD, ETP e TR). A partir das respostas apresentadas pelas equipes serão enfatizados casos semelhantes em que as falhas no planejamento da contratação trouxeram sérios problemas para a licitação e, também, para execução contratual. Em paralelo, as atividades e os procedimentos constantes do processo de contratação serão reforçadas em conjunto com as boas práticas das contratações de TI indicadas no guia do TCU e no portal da SGD/ME.

As novas IN 1/2019 e IN 2/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substitutas da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP, atualizou as regras para a contratação de TI: detalham melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, promovem definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, estabelecem melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TI, explicitam melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, definem melhor as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação e estabelecem controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.

Em complemento às normas já vigentes, a IN 5/2017 da Seges/ME determina regras e diretrizes para a contratação de serviços em geral.

As particularidades do processo de contratação para as empresas estatais especificadas na Lei 13.303/2016 também serão observadas em todo o curso.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME, serão salientadas as diretrizes trazidas pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que tratam da prestação de serviços públicos digitais e a jurisprudência recente do TCU.

Serão destacadas as novas orientações para contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados; de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais; de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software; e de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura. Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TI e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.

Os problemas na contratação de serviços de TI utilizando métricas como a UST, indicados no Acórdão 2037/2019-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao novo modelo de contratação de TI, de forma prática e lúdica.

OBJETIVO GERAL

Oferecer aos profissionais de diversas áreas da Administração Pública visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando o Guia de Boas Práticas do TCU, a legislação atualizada sobre a matéria, a IN 01/2019, a IN 05/2014 (pesquisa de preços), a IN 05/2017 (serviços), as Leis 13.303/2016 e 13.460/2017, o Decreto 9.094/2017 e a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores
  • Técnicos
  • Assessore
  • Auditores
  • Procuradores
  • Advogados
  • Gestores de TI
  • Membros de comissão de licitação
  • Pregoeiros
  • Fiscais de contrato
  • Demais interessados no assunto

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução

  • Relevância da TI
  • Governança de TI (Portaria-SGD/ME 778, de 04/04/2019)
  • Planejamento Estratégico de TI
  • Processo de Contratação de TI
  • O antigo modelo de contratação de TI
  • Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
  • Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
  • Planejamento
  • Parcelamento dos Serviços de TI
  • Pagamento por Resultados
  • Qualidade
  • Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
  • Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI

Necessidade da Contratação

  • Planejamento da Contratação
  • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
  • Documento de Oficialização da Demanda (DOD)

Levantamento do Mercado

  • Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
  • Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
  • Análise Comparativa de Soluções
  • Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
  • Estimativa do Custo Total da Contratação
  • Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
  • Declaração de Viabilidade da Contratação

Especificação

  • Termo de Referência ou Projeto Básico (TR)
    • Definição do Objeto da Contratação
    • Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
    • Descrição da Solução de TI
    • Justificativa para Contratação
    • Especificação dos Requisitos da Contratação
    • Definição das Responsabilidades
  • Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
  • Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
  • Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
  • Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
  • Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
  • Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas

 

Modelo de Execução e Gestão do Contrato

  • Termo de Referência ou Projeto Básico (TR)
    • Modelo de Execução e Gestão do Contrato
    • Estimativas de Preços
    • Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
    • Regime de Execução do Contrato
    • Riscos no uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdão 2037/2019-TCU-Plenário)
    • Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
    • Índice de Correção Monetária

Seleção do Fornecedor

  • Edital
  • Minuta do Contrato
  • Pregão – Decreto 10.024/2019 (Bens e serviços comuns)
  • Tipo Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual)
  • Direito de Preferência (Lei 8.248/1991 e Decreto 7.174/2010)
  • Margem de Preferência (Lei 12.349/2010)
  • Aferição de Exequibilidade das Propostas
  • Contratação Direta
  • Inexigibilidade
  • Dispensa da Licitação
    • Registro de Preços (Decreto 7.892/2013)
    • A jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI

Gestão e Riscos na Execução do Contrato

  • Gestão do Contrato (à luz do Acórdão 916/2015-TCU-Plenário)
  • Início do Contrato
  • Encaminhamento Formal de Demandas
  • Monitoramento da Execução
  • Monitoramento Técnico (Área de TI)
  • Monitoramento Requisitante (Área de Negócio)
  • Monitoramento Administrativo
  • Autorização de Pagamento
  • Sanções
  • Alterações Contratuais
  • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
  • Transparência
  • Inexecução Contratual
  • Transição e Encerramento Contratual
  • Gerenciamento de Riscos à luz da IN 1/2019 e da IN 5/2017
  • Os avanços promovidos pela IN 1/2019 e a jurisprudência do TCU a respeito
  • Mapa de Gerenciamento de Riscos
  • Identificação e Análise dos Principais Riscos
  • Avaliação e Seleção da Reposta aos Riscos
  • Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos

 

PALESTRANTE

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 38 anos, dos quais 26 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Lote 1: Lote 1: R$ 2.625,00 (Dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) para inscrições realizadas até dia 08/04

Lote 2: Lote 2: R$ 2.975,00 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais) para inscrições realizadas após o dia 08/04 até o dia 13/04

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação
  • Livro: O Novo Modelo de Contratação de Soluções de TI pela Administração Pública Autor: Augusto Sherman Cavalcanti (Ministro do TCU)
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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Reservas:
(61) 99590-1827
(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

 

 

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Sobreloja
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CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
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Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
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