SEMINÁRIO

SEMINÁRIO PRÁTICO DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI - EAD (AO VIVO) - 2ª Edição - Abordando as principais mudanças decorrentes da IN-31/2021 da SGD e da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021

Planeje e execute contratações de TI de acordo com a IN 01/2019 da SGD/ME (modificada pela recente IN 31/2021 da SGD/ME) e a jurisprudência atualizada do TCU, especialmente os Acórdãos 2.037/2019 e 1.508/2020

Todos os assuntos do curso serão tratados à luz da Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, aprovada em 1º de abril último




Palestrante: ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

Plataforma EaD > 11 a 14 de maio de 2021

Carga horária: 21 horas/atividade

Horário: 11 a 13/05 (9h às 17h com intervalo para almoço) e 14/05 (9h às 12h)


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APRESENTAÇÃO

A IN 1/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substituta da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP, sofreu atualização recente (IN 31/2021) que aperfeiçoou as regras para a contratação de TI: detalha melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, promove definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, estabelece melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da solução de TI, explicita melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, define melhor as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação e estabelece controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.

As alterações decorrentes da aprovação da nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, estão explicitadas em todo o treinamento, bem como as particularidades do processo de contratação para as empresas estatais especificadas na Lei 13.303/2016.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME e da jurisprudência recente do TCU, serão salientadas as diretrizes trazidas pelo Decreto 9.756/2019, que trata dos portais do Governo Federal, pela Lei 14.129/2021, que traz regras para o Governo Digital, e pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que trata da prestação de serviços públicos digitais.

Serão destacadas as novas orientações para contratação de Software e Serviços Agregados; de Autenticação para Serviços Públicos Digitais; de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software; e de Infraestrutura (Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura); de Empresas Públicas de TIC; e de Portais da Internet. Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TI e o Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.

Serão discutidos os novos requisitos e obrigações quanto à Segurança da Informação e Privacidade explícitos no item 7 do Anexo, incluído pela IN-31/2021 da SGD/ME.

A pesquisa de preços ganhará ênfase conforme a IN 73/2020 da Seges/ME e dos entendimentos contidos na jurisprudência recente do TCU sobre o assunto.

Os problemas na contratação de serviços de TI utilizando métricas como a UST, indicados nos Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário, serão discutidos e apresentadas possíveis ações e controles para evitá-los.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao novo modelo de contratação de TI.

 

 

OBJETIVO GERAL

Oferecer aos profissionais de diversas áreas da Administração Pública visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando o Guia de Boas Práticas do TCU, a legislação atualizada sobre a matéria, a IN 01/2019, a IN 73/2020 (pesquisa de preços), a IN 05/2017 (serviços), as Leis 14.133/2021, 13.303/2016 13.460/2017, o Decreto 10.024/2019 e a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores
  • Técnicos
  • Assessores
  • Auditores
  • Procuradores
  • Advogados
  • Gestores de TI
  • Membros de comissão de licitação
  • Pregoeiros
  • Fiscais de contrato
  • Demais interessados no assunto

METODOLOGIA

Este curso será realizado na modalidade EaD (Ensino à Distância). O treinamento será ao vivo, com acesso através da nossa plataforma. Teremos aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download.
O aluno poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet. E poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo em momentos previamente determinados pelo instrutor.
A gravação do curso não será disponibilizada para download.
O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Introdução
    • Relevância da TI
    • Governança de TI (Portaria-SGD/ME 778, de 04/04/2019, e Resolução CNJ 211)
    • Planejamento Estratégico de TI
    • Principais novidades da Lei 14.133/2021

 

  1. Processo de Contratação de TI
    • O antigo modelo de contratação de TI
    • Diretrizes do atual modelo de contratação de TI
      • Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI
      • Planejamento
      • Parcelamento dos Serviços de TI
      • Pagamento por Resultados
      • Qualidade
      • Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato
    • Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
    • Resoluções CNJ 182/2013 e CNMP 102/2013

 

  1. Gerenciamento de Riscos à luz da IN 1/2019 e da Lei 14.133/2021
    • Os avanços promovidos pela IN 1/2019, pela Lei 14.133/2021 e a jurisprudência do TCU a respeito
    • Mapa de Gerenciamento de Riscos
      • Identificação e Análise dos Principais Riscos
      • Avaliação e Seleção da Reposta aos Riscos
      • Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos

 

  1. Fase Preparatória – Planejamento Preliminar da Contratação
    • Plano Anual de Contratações (PAC)
    • Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação
    • Documento de Oficialização da Demanda (DOD)
    • Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
      • Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos
      • Análise Comparativa de Soluções
      • Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade
      • Estimativa do Custo Total da Contratação
      • Escolha e Justificativa da Solução Escolhida
      • Declaração de Viabilidade da Contratação
      • Demais exigências da Lei 14.133/2021

 

  1. Fase Preparatória – Termo de Referência (TR)
    • Definição do Objeto da Contratação
    • Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)
    • Descrição da Solução de TI
    • Justificativa para Contratação
    • Especificação dos Requisitos da Contratação
      • Requisitos e Obrigações Quanto à Segurança da Informação e Privacidade (IN 31/2021 e LGPD)
    • Definição das Responsabilidades
    • Modelo de Execução e Gestão do Contrato
    • Estimativas de Preços (IN 73/2020 Seges/ME)
    • Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro
    • Regime de Execução do Contrato
    • Riscos no uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU (Acórdãos 2037/2019-TCU-Plenário e 1508/2020-TCU-Plenário)
    • Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor
    • Índice de Correção Monetária
    • Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação
      • Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)
      • Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas
      • Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais
      • Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software
      • Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura
      • Contratação de Empresas Públicas de TIC
      • Contratação de Serviços de Desenvolvimento. Sustentação e Manutenção de Portais na Internet
    • Demais exigências da Lei 14.133/2021

 

  1. Fase Preparatória – Instrumentos Convocatórios
    • Edital
    • Minuta do Contrato
    • Orçamento Estimado da Contratação
    • Transparência

 

  1. Seleção do Fornecedor (Lei 14.133/2021)
    • Pregão – Decreto 10.024/2019 (Bens e serviços comuns)
    • Concorrência com critério Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual ou bens e serviços especiais de TI)
    • Diálogo Competitivo
    • Contratação Simultânea
    • Procedimentos Auxiliares
      • Credenciamento
      • Pré-Qualificação
      • Registro de Preços (Decreto 7.892/2013) e a jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI
      • Registro Cadastral
    • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
    • Margem de Preferência
    • Aferição de Exequibilidade das Propostas
    • Contratação Direta
      • Inexigibilidade
      • Dispensa da Licitação

 

  1. Gestão do Contrato (à luz da Lei 14.133/2021 e jurisprudência do TCU)
    • Início do Contrato
    • Encaminhamento Formal de Demandas
    • Monitoramento da Execução
      • Monitoramento pelo Gestor do Contrato
      • Monitoramento pelo Fiscal Técnico (Área de TI)
      • Monitoramento pelo Fiscal Requisitante (Área de Negócio)
      • Monitoramento pelo Fiscal Administrativo
      • Autorização de Pagamento
      • Sanções
      • Alterações Contratuais
      • Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
    • Inexecução Contratual
    • Transição e Encerramento Contratual

PALESTRANTE

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 39 anos, dos quais 27 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.350,00 (Mil trezentos e cinquenta reais)

Carga horária: 21 horas/atividade

Horário: 11 a 13/05 (9h às 17h com intervalo para almoço) e 14/05 (9h às 12h)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Plataforma interativa – Zoom (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até julho de 2021.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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