SEMINÁRIO

SEMINÁRIO DE INTRODUTÓRIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O Passo a Passo dos Procedimentos das Contratações Públicas

(ABORDAGEM PRATICA)

Palestrante: Arllington Campos Sousa 

Brasília > 04 e 05 de abril de 2019

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, servidores, empregados e militares que trabalham direta ou indiretamente na área de compras públicas, de modo que conheçam e/ou aprimorem, por meio de uma abordagem prática, sistêmica e ampla, o planejamento da contratação e a seleção do fornecedor, tornando os processos licitatórios mais econômicos, eficazes e eficientes.    

PÚBLICO-ALVO

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, membros de equipe de apoio, consultores, auditores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores, demais servidores cujas atividades estejam relacionadas com a Administração Pública.

OBJETIVOS

  • O curso com abordagem prática passo a passo de licitações e contratos visa formar ou aprimorar seu público alvo nos assuntos referentes às contratações públicas desde o planejamento até a fiscalização contratual. Ainda, visa fornecer uma visão geral dos principais tópicos das licitações e  contratos e aprofundar os temas mais importantes. Proporcionar uma visão prática e sistêmica do processo de contratação, com ou sem licitação, visando subsidiar a tomada de decisão para a melhor solução nas aquisições de bens e contratações de serviços ou obras.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO)

 

COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PERMANTES E ESPECIAIS

  • Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária
  • Quando será necessária a sua atuação
  • Como formalizar

 

DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DE SUA EQUIPE DE APOIO

  • Quem pode ser designado pregoeiro
  • A Equipe de apoio Responde Solidariamente com o Pregoeiro?
  • A importância da Capacitação do pregoeiro
  • Em que contratações é necessária a figura do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio
  • Como conduzir um pregão na forma eletrônica e na forma presencial

 

SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADAS AS MODALIDADES DA LEI Nº 8.666/93 E A MODALIDADE DE PREGÃO

  • O que são bens e serviços comuns
  • Serviços comuns de engenharia que podem ser realizados por pregão (Decisões do TCU)

 

FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO

  • Princípios básicos
  • Fase Interna ou Preparatória
    • Justificativa da Necessidade da Contratação
    • Pesquisa de Mercado
    • Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços
    • Elaboração do Plano de Trabalho, Termo de Referência e Projeto Básico
    • Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços. (IN 5/2014 – SLTI e Decisões do TCU)
      • Responsabilidade pela Pesquisa de Preços
  • Fase Externa
  • Procedimentos da Comissão/Pregoeiro e Equipe nas Licitações
  • Sessão Pública – Mod. da 8.666/93 e Pregão
  • Situações do processo licitatório (Prazos, recursos de suas modalidades)

 

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  • Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado
  • Como calcular o valor do contrato para não fracionar a despesa

 

DEFINIÇÃO DO OBJETO

  • Cuidados na definição do objeto
  • Escolha de Marca. (Decisão do TCU)
  • Direcionamento Licito e Ilícito

 

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

 

  • Em quais situações poderão ser usadas
  • Formalização do processo – Prazos
  • Pesquisa de Preços na Contratação Direta. (Decisão do TCU)
  • Ratificação pela autoridade competente
  • Contratação Emergencial e suas peculiaridades
  • Estudo dos novos valores para as dispensas em razão do valor e suas repercussões gerais na Lei n° 8.666/93
  • Necessidade de publicação e ratificação para todas as dispensas e inexigibilidades? Entendimento do TCU e da AGU
  • Estudo de Decisões do TCU

 

ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS.

  • O que é Edital e o que é Convite?
  • De quem é a responsabilidade pela elaboração do Edital?
  • Cláusulas Obrigatórias
  • Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório
  • Quais são os anexos do Ato Convocatório?
  • O Termo de Referência e o Projeto Básico

 

 

RECURSOS

  • Prazos e procedimentos

 

O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS

  • Registros Cadastrais.
  • Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF
  • Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF
  • Base Legal.
  • Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo
  • SICAF para participação em pregão eletrônico
  • Consulta às certidões

 

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO

  • Base Legal
  • Diminuição do número de processos de compras
  • Decreto nº 7.892/2013 e suas recentes atualizações com novos limites para adesões

 

DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS

  • Sistema de Registro de Preços – SRP
  • Ata de Registro de Preços
  • Órgão Gerenciador
  • Órgão Participante
  • Órgão Não Participante (Carona)

 

O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS?

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Formalização
  • Validade
  • Divulgação
  • Contratações decorrentes
  • Possibilidades de alteração
  • Cancelamento do registro do fornecedor
  • Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor

 

DIFERENÇAS ENTRE ARP E CONTRATO

 

CONTRATO

  • Indicação do Fornecedor
  • Pode no Registro de Preços ter mais de um fornecedor para um mesmo item?
  • Forma de Contratação
  • Não obrigatoriedade de contratação
  • Instrumentos que substituem o contrato, quando for o caso

 

O QUE É O PREGÃO

  • Formas de realizar
  • Pregão Presencial e Eletrônico
  • Base Legal
  • Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente
  • Procedimentos da Sessão Pública Presencial e Eletrônica
  • O que é vedado ao Pregão
  • Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos
  • Vantagens e desvantagens do Pregão
  • Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços Comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005

 

Como contratar bens e serviços comuns, por pregão, na forma eletrônica, pelo menor preço, mas de boa qualidade

 

CONTRATOS

  • Formalização
  • Garantia contratual
  • Cláusulas exorbitantes
  • Cláusulas obrigatórias
  • Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento)
  • Casos de rescisão
  • Acréscimos e supressões
  • Alterações quantitativas e qualitativas, o que são?
  • Duração dos contratos administrativos
  • Prorrogação contratual
  • Contratos não continuados, podem ultrapassar o exercício financeiro?
  • Fiscalização de contratos

 

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

  • Alterações inseridas nas contratações pela Lei Complementar nº 123/2006
  • Vantagens das Micro e pequenas empresas nas contratações públicas
  • Empate (vantagem das MPE’s)
  • O que são os tratamentos diferenciados tipo I, II e III? Quando utiliza-los?
  • Situações em que não se aplicam os tratamentos diferenciados
  • Preferências para Micro e Pequenas Empresas locais ou regionais
  • Alterações inseridas pelo Decreto 8.538/2015

 

COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS

  • Quando realizar a Cotação e quando realizar a compra direta
  • Cotação Eletrônica para serviços é permitida?
  • Obrigações do Órgão promotor da Cotação
  • Obrigações do fornecedor
  • Condições gerais da contratação
  • Pesquisa de preços para a cotação
  • Processo da Cotação eletrônica

 

SANÇÕES

  • Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas
  • Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato.
  • Aplicação de multa ao gestor que deixar de aplicar sanções
  • Na declaração de inidoneidade, a todos os contratos da empresa devem ser rescindidos?
  • Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade

 

O QUE É CONCORRÊNCIA

  • Formas de realizar
  • Base Legal
  • Responsabilidades
  • Procedimentos da Sessão Pública
  • O que é vedado à concorrência
  • Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos
  • Vantagens da Concorrência
  • Publicidade

 

O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC, COMO ALTERNATIVA AO GESTOR PÚBLICO

  • Histórico e Origem do novo Regime
  • Norma geral ou especial
  • Observância vinculada ou discricionária
  • Aspectos Gerais:
    • a) Objetivos
    • b) Forma de Adoção
    • c) Definições – o que muda frente à Lei nº 8.666/93
  • Regime de Preferência 24.5 Impedimentos
  • A Contratação Integrada
  • Regras procedimentais
  • Prazos, fases e recursos diferenciados

 

 

AS REPERCUSSÕES DA NOVA IN 05/2017 – MPDG NA MODALIDADE PREGÃO

  • Planejamento da Contratação
  • Seleção do Fornecedor
    • Gestão do contrato

 

APRESENTAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASOS

 

EXERCÍCIOS PRÁTICOS

PALESTRANTE

Arllington Campos Sousa 

Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atua na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, Editora Líder.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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