SEMINÁRIO

SEMINÁRIO ESPECIAL DE COMPLIANCE, INTEGRIDADE E PREVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO: COMO APLICAR, NA PRÁTICA, CONCEITOS DE PREVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO NA SUA ORGANIZAÇÃO OU NA SUA UNIDADE?

(À Luz dos novos Decretos 9.203/2017 e Portaria - CGU 1.089/2018)

Palestrante: RAFAEL JARDIM

Brasília > 22 e 23 de abril de 2019

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Em “tempos de combate à corrupção”, cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.

Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis; mas a liderança tem um papel fundamental da implementação das mudanças necessárias à reconquista da confiança e da retomada da eficiência das entregas.

Nesse teor, recentemente vieram à tona do dia-a-dia administrativo duas peças-chave a reunir o que de mais moderno sobre o papel das lideranças e das melhores práticas na prevenção contra a corrupção: O Decreto 9.203/2017 e a Portaria-CGU 1.089/2018, chamados de “O Decreto da Governança” e a “Portaria da Integridade”.

A Portaria da Integridade foi publicada no dia 25 de abril de 2018 e estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos chamados PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

Trata-se de um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança corporativa. Na prática, os órgãos terão de criar planos para o robustecimento institucional contra o fenômeno da corrupção. O normativo estabelece O PRAZO DE ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018 para que os órgãos da administração direta aprovem seus respectivos planos de Integridade.

Em razão disso – e de modo a avaliar de que maneira a administração está se preparando para esse desafio –, em dezembro de 2018 o TCU publicou o Acórdão 2.699/2018-Plenário, em que se apresentou um mapeamento de exposição ao risco à fraude e corrupção em 287 instituições públicas federais (https://meapffc.apps.tcu.gov.br/). Trata-se da avaliação de maturidade institucional sobre as medidas preventivas contra a corrupção, de acordo com o respectivo nível de risco de cada uma das entidades. E o TCU determinou o acompanhamento desse mapa de forma a avaliar como os órgãos têm evoluído em suas políticas de integridade.

O presente Seminário, portanto, oferece uma oportunidade de aprender e construir, NA PRÁTICA, com exercícios e dinâmicas contextualizadas, os principais conceitos e procedimentos necessários para a construção desses programas de integridade. Tanto a alta liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor.

PÚBLICO-ALVO

  • Lideranças administrativas interessadas em conhecer o passo a passo para a implementação dos programas de integridade a que se refere a Portaria–CGU 1.089/2018;
  • Servidores públicos, em qualquer nível de liderança, para o aprimoramento da integridade da sua organização ou do seu setor;
  • Fiscais de contrato, para a promoção de melhorias dos processos de gestão contratual
  • Membros de comissão de licitação e pregoeiros, para robustecimento e melhor gestão de risco dos processos licitatórios;
  • Consultores jurídicos, advogados e estudantes, interessados em conhecer nuanças do novo Decreto 9.203/2017 e da Portaria-CGU 1.089/2018;
  • Orçamentistas e tomadores de preços, para diminuição dos riscos dos processos de orçamento para compras, prestação de serviços e obras públicas
  • Estudiosos no tema “Combate à Corrupção”

OBJETIVOS

  • Apresentar e desenvolver, de forma interativa, os principais conceitos e práticas para a construção e implementação de programas de integridade e prevenção contra a corrupção no ambiente organizacional, seja no órgão do cursando como um todo, seja no micro ambiente de trabalho.
  • Apresentar e desenvolver as melhores práticas para diminuir a chance de erros e desvios em qualquer nível da organização, a impactar nos resultados organizacionais.
  • Apresentar e desmistificar os princípios de governança corporativa, liderança e de integridade pública, contextualizando tais práticas administrativas com o dia-a-dia de trabalho.
  • Aplicar, no cotidiano, os conceitos internacionalmente reconhecidos no combate à fraude e à corrupção.
  • Apresentar a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEXTUALIZAÇÃO

  • Fraude e corrupção: conceituação – visão abrangente.
  • O triângulo da Fraude
  • Controle e probabilidade
  • A regra dos 20:60:20
  • Diminuindo as oportunidades
  • Fragilidades institucionais
  • Apresentação do trinômio de Combate à Corrupção
  • Corrupção e Governança: conceitos complementares
  • Linhas de defesa contra a corrupção e a governança corporativa

 

COMBATE À CORRUPÇÃO E O PAPEL DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: FUNDAMENTOS GERAIS

  • Conflito Agente x Principal
  • Princípios da governança pública
  • Liderança, estratégia e controle (avaliar, dirigir, monitorar)
  • Governança x gestão (PDCA – Planejar, executar, controlar)
  • Gestão de riscos: identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e análise crítica
  • “The tone from the top”: o papel da liderança
  • Controles Internos
  • O Decreto 9.203/2017, a governança e a integridade

 

INTEGRIDADE 

  • Conceito de integridade
  • Integridade x Compliance: conceitos e diferenças
  • Riscos organizacionais x riscos de integridade
  • Programa de Integridade: definição e contexto
  • Implementação de Programas de Integridade

1ª FASE: Identificando os responsáveis pela implementação do programa

  • Competências
  • Autonomia
  • Treinamento

2ª FASE: Planos de Integridade

  • Objetivos
  • Visão geral do órgão ou unidade
  • Ética organizacional
  • Transparência e accountability
  • Gestão por resultados e a relação com o combate à corrupção
  • Conflito e interesses e nepotismo
  • Denúncias e Ouvidoria
  • Construindo a 1ª e 2ª linhas de defesa
  • Responsabilização: justiça, rapidez, clareza e certeza das consequências
  • Levantamento de riscos de integridade e boas práticas administrativas
    • Four eyes rule
    • Revisão das transações
    • Rotação de funções
    • Segregação de funções
    • Revisão por pares
    • Compliances x riscos organizacionais x boas práticas
      • Reduzindo burocracias

3ª FASE: Execução e treinamento

  • Expansão, continuidade e fomento da integridade para os stakeholders

 

O PAPEL DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO FORTALECIMENTO DA INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO

  • Contexto Geral
  • Hermenêutica da Lei Anticorrupção
  • Atos Lesivos Contra a Administração Pública
  • Processos Administrativos de Responsabilização
  • Penalidades Administrativas
  • Penalidades Judiciais
  • Acordos de Leniência

 

GESTÃO DA MUDANÇA – MUDANDO PARADIGMAS

  • Conceitos básicos da gestão da mudança
  • Desafios do processo de mudança e condições para o sucesso de mudança de cultural
  • Teorias de trilhas para a mudança
  • Situação atual x situação desejada
  • Metodologia de Lewin
  • Metodologia de Kotter

PALESTRANTE

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 3ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Livro: LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI Nº 12.846/2013) – Uma visão do controle externo – Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios
  • Certificado de participação
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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