SEMINÁRIO

SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE DAS CONTRATAÇÕES - O que fazer em tempos de crise? Quais os riscos para os gestores? EAD (AO VIVO)

Palestrantes: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
RAFAEL JARDIM
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN
VICTOR AMORIM
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Plataforma EaD > 03 e 04 de dezembro de 2020

Carga horária: 9 horas/atividade

Horário: 1º dia (9h às 12h e 14h às 17h30) e 2º dia (9h às 12h)


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APRESENTAÇÃO

QUAL O IMPACTO DE TODO O NOVO ARCABOUÇO COVID-19 NO PLANEJEMENTO, NA GOVERNANÇA E NO COMPLIANCE DAS CONTRATAÇÕES? O QUE TODO GESTOR PRECISA SABER PARA TER MAIS CERTEZA DO RESULTADO DO SEU PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NESSES TEMPOS DE PANDEMIA? QUAIS OS PROCEDIMENTOS E BOAS PRÁTICAS NECESSÁRIAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE DESVIOS? O QUE FAZER NO PLANEJAMENTO PARA EVITAR RESPONSABILIZAÇÕES?

 

Vários são os pensadores e estudiosos que procuraram sintetizar, de forma mais universal, as respostas para “premeditar” o sucesso de qualquer intenção, e o planejamento e a organização interna é parcela indissociável da solução: “A maioria das pessoas não planeja fracassar, fracassa por não planejar” (J. Beckley); ou “A melhor maneira de prever o futuro é cria-lo” (Peter Drucker); ou “Que nossa preocupação antecipada se torne reflexão e planejamento adiantados” (Winston Churchill”).

 

Esses brocardos reconhecem uma realidade sabida – mas quase entediantemente repetida – sobre a criticidade do planejamento e os estudos prévios necessários ao sucesso de qualquer projeto. Sua necessidade e relevância é tão conhecida como, não raras vezes, conscientemente ignorada.

 

As incertezas em tempos de pandemia multiplicam tais preocupações! Dado um cenário caótico, o que é necessário para garantir um razoável sucesso dos resultados almejados? Como garantir que as contratações tenham o que dela se espera?

No caso de compras, obras e serviços públicos, essa etapa tem sido preocupação vibrante nos novos diplomas legais e normativos de licitações e contratos: o novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto 1.024/2018) dispensa o capítulo V inteiro sobre a matéria; a IN-MPOG 05/2017 o seu Capítulo III, afora o Anexo III; na IN-ME 01/2019, sobre contratação de soluções de TI, a palavra “Planejamento” aparece 31 vezes! Sem contar os clássicos “estudos preliminares” antecessores ao projeto básico exigidos tanto na Lei 8.666/93 quanto na Lei 13.303/16. E mais recentemente enaltecidos no Decreto 10.024/19 e na novíssima IN-M@ nº 40/2020; mas infelizmente negligenciados na Lei 13.379, justo quando mais se precisa deles, nesses “tempos de pandemia”.

 

Sem dúvida que esse “novo acervo legal” impõe desafios as gestores; tanto no conhecimento das exatas consequências dele advindas – inclusive quanto à responsabilização –, como sobre os aspectos práticos (aqueles do mundo real) da sua boa aplicação.

 

O advindo dos temas “Governança” e “Compliance” a tal ambiente de contratação – a exemplo do Decreto 9.203/2017, da IN-CGU nº 01/2016 e da Portaria-CGU 1.089/2018, sem contar os comitês de crise para o enfrentamento da pandemia –  aumentou as justas exigências de organização interna dos setores de licitações e contratos. Considerando os riscos típicos desses processos de contratação para o sucesso das políticas públicas e da mitigação das ameaças de corrução (corona vírus considerado), o gestor público viu-se entremeado a um conjunto normativo que, para garantia de seu bom funcionamento, exige conhecimento conjunto, sistemático e aplicado de todo esse “arsenal” de diplomas. Há quem diga que se trata de meras burocracias, no sentido ruim da palavra.

 

Esta é justamente a proposta do presente Seminário, oferecido pela ELO. Apresentar e debater, em termos de exigibilidades e consequências, de modo prático, contextualizado e razoável, os normativos e ferramentas relacionados ao Planejamento, à Transparência e ao Compliance das contratações, mormente quanto às últimas novidades no enfrentamento da pandemia. Tanto se última desmistificar o tema, mas principalmente oferecer os participantes, com doutrinadores de reconhecido renome e experiência, o passo-a-passo para dotar os processos de contratação de uma maior certeza de resultado, e ainda livre dos riscos de corrupção.

 

Isso tudo aplicado ao pregão, ao pregão eletrônico, às compras diretas, ao Registo de Preços, à iminente nova Lei Geral de Licitações e as novíssimas legislações do Covid-19; envolvendo, até, aspectos de liderança e gestão de equipes.

 

Simplesmente imperdível!

PÚBLICO-ALVO

O treinamento é indicado para todos aqueles que militam no processo de contratação e gestão em órgãos públicos, eminentemente responsáveis pela elaboração de termos de referência, projetos básicos e editais de licitação, ordenadores de despesa, gestores e fiscais de contrato, consultores jurídicos, engenheiros de obras públicas, advogados, estudantes e todos que se interessam pelos temas de planejamento, governança e compliance de contratações públicas.

OBJETIVOS

  • Aplicar, de modo sistêmico e aplicado, as principais exigibilidades legais relativas ao processo de planejamento, estudos preliminares, avaliação de risco, governança e compliance das contratações;
  • Avaliar o impacto da novíssima legislação relacionada ao Covid-19 no planejamento, na governança e no compliance das contratações.
  • Atualizar os participantes acerca da doutrina e da jurisprudência relacionada ao assunto;
  • Apresentar as consequências legais, em termos de responsabilização, que podem decorrer da negligência do processo de planejamento prévio das contratações – mormente em “tempos de Covid-10”;
  • Apresentar soluções para que os gestores possam inovar no processo de contratação, mas dotando-os das ferramentas de planejamento e gestão de risco necessárias para mitigar as potenciais consequências de insucesso;
  • Contextualizar os temas “governança” e “compliance” com o passo-a-passo de planejamento exigido nos estudos preliminares a que trata o Decreto 10.024/19, a IN-MPOG 05/2017, a IN-ME 40/2020 e a Lei 13.979/2020.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA

9h às 10h30 – PALESTRA DE ABERTURA – Ministro Benjamin Zymler

Tema: Os limites da discricionariedade do gestor público nas licitações: estamos mesmo amarrados? Como lidar com a maior liberdade dos gestores em tempos de Covid-19?

 

10h40 às 12h – Debate – Cláudio Sarian X Rafael Jardim

Tema: MP 961/2020 – RDC para compras, serviços e obras em tempos de crise: quando e por que utilizar o Regime Diferenciado de Contratações?

 

12h às 14h – Intervalo para almoço

 

14h às 15h30 – PALESTRA 3 – Cláudio Sarian Altounian

Tema: Liderando equipes de alto desempenho em tempos de crise: gerenciamento de crises e a “nova governança” das contratações

 

15h40 às 17h30 – PALESTRA 4 – Rafael Jardim

Tema: O compliance nas contratações em tempos de crise: Como a teoria do compliance se ajusta às novas medidas provisórias e às contratações emergenciais e aos tempos de crise?

 

2º DIA

9h às 10h30 – PALESTRA 5 – Victor Amorim

Tema: Os impactos das medidas provisórias no Pregão: O que tem de novo e que cuidados tomar?

 

10h40 às 12h – PALESTRA DE FECHAMENTO – Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Tema: Modificações normativas COVID-19 – Impacto do novo contexto normativo na governança e no Planejamento das contratações: tendências, críticas, oportunidades e novas necessidades

PALESTRANTES

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 –Uma Visão do Controle Externo”.


RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.


CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2014, 4ª Edição), RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª Edição) E GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Forum, 2014). É Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento”, “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e ao meio ambiente.


VICTOR AMORIM

Doutorando em Constituição, Direito e Estado pela UnB. Doutorando em Direito Administrativo pelo UniCEUB. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos do IGD. Professor de pós-graduação do ILB, IDP, IGD e CERS. Por mais de 13 anos, atuou como Pregoeiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016). Membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação do Senado Federal (2015-2020). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado e Consultor Jurídico. Autor das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do Senado Federal) e “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” (Editora Fórum).


JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante, bem como de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis, destacando-se: Vade-Mécum de Licitações e Contratos.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.290,00 (Mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 9 horas/atividade

Horário: 1º dia (9h às 12h e 14h às 17h30) e 2º dia (9h às 12h)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Plataforma interativa – Zoom (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 48h após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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