SEMINÁRIO

SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE DAS CONTRATAÇÕES

REPERCUSSÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DO DECRETO 10.024/2019

Palestrantes: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
RAFAEL JARDIM
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN
VICTOR AMORIM
JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR

Brasília - DF > 18 a 20 de maio de 2020

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O QUE TODO GESTOR PRECISA SABER PARA TER MAIS CERTEZA DO RESULTADO DO SEU PROCESSO DE CONTRATAÇÃO? QUAIS OS PROCEDIMENTOS E BOAS PRÁTICAS NECESSÁRIAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE DESVIOS? O QUE FAZER NO PLANEJAMENTO PARA EVITAR RESPONSABILIZAÇÕES?

Vários são os pensadores e estudiosos que procuraram sintetizar, de forma mais universal, as respostas para “premeditar” o sucesso de qualquer intenção, e o planejamento e a organização interna é parcela indissociável da solução: “A maioria das pessoas não planeja fracassar, fracassa por não planejar” (J. Beckley); ou “A melhor maneira de prever o futuro é cria-lo” (Peter Drucker); ou “Que nossa preocupação antecipada se torne reflexão e planejamento adiantados” (Winston Churchill”).

Esses brocardos reconhecem uma realidade sabida – mas quase entediantemente repetida – sobre a criticidade do planejamento e os estudos prévios necessários ao sucesso de qualquer projeto. Sua necessidade e relevância é tão conhecida como, não raras vezes, conscientemente ignorada.

No caso de compras, obras e serviços públicos, essa etapa tem sido preocupação vibrante nos novos diplomas legais e normativos de licitações e contratos: o novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto 1.024/2018) dispensa o capítulo V inteiro sobre a matéria; a IN-MPOG 05/2017 o seu Capítulo III, afora o Anexo III; na IN-ME 01/2019, sobre contratação de soluções de TI, a palavra “Planejamento” aparece 31 vezes! Sem contar os clássicos “estudos preliminares” antecessores ao projeto básico exigidos tanto na Lei 8.666/93 quanto na Lei 13.303/16.

Nesse “novo acervo legal”, sem dúvida que esse arcabouço legal, em poder vinculado, demanda ações obrigatórias dos gestores que militam na área de licitações e contratos, expondo-os a potencial responsabilização em caso de negligência, imprudência ou mesmo imperícia por potencial insucesso ou prejuízo nos processos de contratação.

O advindo dos temas “Governança” e “Compliance” a tal ambiente de contratação – a exemplo do Decreto 9.203/2017, da IN-CGU nº 01/2016 e da Portaria-CGU 1.089/2018 –  aumentou as justas exigências de organização interna dos setores de licitações e contratos. Considerando os riscos típicos desses processos de contratação para o sucesso das políticas públicas e da mitigação das ameaças de corrução, o gestor público viu-se entremeado a um conjunto normativo que, para garantia de seu bom funcionamento, exige conhecimento conjunto, sistemático e aplicado de todo esse “arsenal” de diplomas. Há quem diga que se trata de meras burocracias, no sentido ruim da palavra.

Esta é justamente a proposta do presente Seminário, oferecido pela ELO. Apresentar e debater, em termos de exigibilidades e consequências, de modo prático, contextualizado e razoável, os normativos e ferramentas relacionados ao Planejamento, à Transparência e ao Compliance das contratações. Tanto se ultima desmistificar o tema, mas principalmente oferecer os participantes, com doutrinadores de reconhecido renome e experiência, o passo-a-passo para dotar os processos de contratação de uma maior certeza de resultado, e ainda livre dos riscos de corrupção.

Isso tudo aplicado ao pregão, ao pregão eletrônico, às compras diretas, ao Registo de Preços, à iminente nova Lei Geral de Licitações, às novas ferramentas de parceria com o setor privado; envolvendo, até, aspectos de liderança e gestão de equipes.

Simplesmente imperdível!

OBJETIVO GERAL

  • Aplicar, de modo sistêmico e aplicado, as principais exigibilidades legais relativas ao processo de planejamento, estudos preliminares, avaliação de risco, governança e compliance das contratações;
  • Atualizar os participantes acerca da jurisprudência relacionada ao assunto;
  • Apresentar as consequências legais, em termos de responsabilização, que podem decorrer da negligência do processo de planejamento prévio das contratações, bem como o que fazer para evitar tais responsabilizações;
  • Apresentar soluções para que os gestores possam inovar no processo de contratação, mas dotando-os das ferramentas de planejamento e gestão de risco necessárias para mitigar as potenciais consequências de insucesso;
  • Contextualizar os temas “governança” e “compliance” com o passo-a-passo de planejamento exigido nos estudos preliminares a que trata o Decreto 1.024/19 e a IN-MPOG 05/2017.

PÚBLICO-ALVO

O treinamento é indicado para todos aqueles que militam no processo de contratação e gestão em órgãos públicos, eminentemente responsáveis pela elaboração de termos de referência, projetos básicos e editais de licitação, ordenadores de despesa, gestores e fiscais de contrato, consultores jurídicos, engenheiros de obras públicas, advogados, estudantes e todos que se interessam pelos temas de planejamento, governança e compliance de contratações públicas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA (18/05/2020)

 8h30 às 10h – PALESTRA DE ABERTURA – Prof. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Tema: Novo Projeto de Lei Geral de Licitações e contratos: o que tem de novo sobre os temas planejamento, transparência e compliance e o que faltou?

 

10h às 10h15 – COFFEE BREAK

 

10h15 às 12h30 – PALESTRA 2: Prof. Rafael Jardim Cavalcante

Tema: O compliance nas contratações: poder ou dever do gestor público?

 

12h30 às 14h – ALMOÇO

 

14h às 16h – PALESTRA 3: Prof. Cláudio Sarian Altounian

Tema: Liderando equipes de alto desempenho em licitações e contratos.

 

16h às 16h15 – COFFEE BREAK

 

16h15 às 18h – PALESTRA 4: Prof. Cláudio Sarian Altounian

Tema: Como planejar uma contratação de sucesso: detalhando o real sentido do termo “Governança da Contratação”.

 

2º DIA (19/05/2020)

8h30 às 10h – PALESTRA 5: Prof. Victor Amorim

Tema: O planejamento da contratação segundo o novo Decreto 10.024/2019: afinal, o que é o “Estudo Técnico Preliminar” previsto no decreto e qual o passo a passo para fazê-lo?

 

10h às 10h15 – COFFEE BREAK

 

10h15 às 12h30 – PALESTRA 6: Prof. Victor Amorim

Tema: Quais os principais riscos decorrentes do novo Pregão eletrônico e o que fazer para se antecipar a eles?

 

12h30 às 14h – ALMOÇO

 

14h às 16h – PALESTRA 7: Palestrante em breve

Tema: Registro de Preços – novidades do Decreto 10.024/2019 e a construção um edital sem problemas com os órgãos de controle.

 

16h às 16h15 – COFFEE BREAK

 

16h15 às 18h – PALESTRA 8: Palestrante em breve

Tema: Uma visão descomplicada do Planejamento da contratação, segundo a IN-MPOG 05/2018 – o que fazer para evitar a correria para empenhar até dia 31/12?

 

3º DIA (20/05/2020)

8h30 às 10h – PALESTRA 9: Palestrante em breve

Tema: Planejando soluções inovadoras de contratação em cenários de restrição orçamentária: registros de preços, buit to suit, diálogo competitivo, contratos por desempenho, remuneração variável e demais parcerias com o setor privado.

 

10h às 10h15 – COFFEE BREAK

 

10h15 às 12h30 – CONTINUAÇÃO DA PALESTRA 9

 

12h30 às 14h – COFFEE BREAK

 

14h às 16h – PALESTRA 10: Prof. Rafael Jardim Cavalcante

Tema: Os estudos preliminares e de viabilidade são também necessários nas contratações diretas? Qual a diferença?

 

16h às 16h15 – COFFEE BREAK

 

16h15 às 18h – PALESTRA DE FECHAMENTO – Prof. Jessé Torres Pereira Junior

Tema: Os limites da discricionariedade do gestor público nas licitações: estamos mesmo amarrados? Como planejar contratações saindo da caixa?

PALESTRANTES

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante, bem como de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis, destacando-se: Vade-Mécum de Licitações e Contratos.


RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.


CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2014, 4ª Edição), RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª Edição) E GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Forum, 2014). É Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento”, “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e ao meio ambiente.


VICTOR AMORIM

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Ex-Presidente da CPL e Ex-Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010).

Ex-Presidente da CPL do Senado Federal (2014-2015 / 2016-2017), Pregoeiro do Senado Federal (desde 2013), Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e Autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos” (Senado Federal).


JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR

Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1964-1968). Delegado do governo brasileiro à Conferência Internacional de Estados sobre a propriedade intelectual (Genebra- Suíça, 1971). Leciona na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em temas de Direito Público (desde 1991), sendo seu professor emérito (desde 2012). Membro de bancas examinadoras de Direito Administrativo em concursos para o ingresso em carreiras jurídicas – Procuradorias do Estado, de Municípios e do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (1998-2015), Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2001-2006) e Senado Federal (2012). Conferencista, painelista, expositor ou relator em cursos, seminários e congressos, regionais, nacionais ou internacionais, sobre processo administrativo, controles da Administração, licitações, contratações e responsabilidade civil da Administração Pública, promovidos por Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas, Órgãos e Entidades da Administração Pública, Universidades e Instituições de Ensino (desde 1985). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (desde 1994) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (desde 1996). Professor Convidado, em Cursos de Especialização, da Fundação Getúlio Vargas (desde 2014). Membro do Conselho de Sustentabilidade do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro (2016-2017). Professor Convidado em cursos de especialização da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ (desde 2018).



INVESTIMENTO

Valor total do investimento: 3.690,00 (Três mil seiscentos e noventa reais)

Lote 1: Lote 1: R$ 2.767,50 (Dois mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) para inscrições realizadas até dia 11/05

Lote 2: Lote 2: R$ 3.136,50 (Três mil cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para inscrições realizadas após o dia 11/05 até o dia 14/05

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado
  • Certificado de participação
  • Livro
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

 

 

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